O edital visa a contratação de empresa para fornecer software de gestão pública para a Secretaria Municipal de Saúde, incluindo implantação, conversão de dados, suporte técnico, treinamento e atualizações. A abertura da sessão pública será em 22 de dezembro de 2025, às 09:00. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A participação é aberta a empresas especializadas. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a certificação da nota fiscal. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. A empresa vencedora deverá realizar a prova de conceito. A validade da proposta será de no mínimo 60 sessenta dias, contados a partir da data da sessão pública do pregão eletrônico.
O edital prevê que a contratada deverá concluir todas as etapas de implantação, conversão de dados, disponibilização do sistema, treinamento dos servidores e início efetivo da operação no prazo máximo de 15 quinze dias corridos, contados da assinatura do contrato.
O edital informa que o pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato.
O edital estabelece que a garantia será válida por 12 doze meses, a contar da data de entrega definitiva do sistema.
O edital indica que o critério de julgamento será o de menor preço por lote.
O edital menciona que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 00 duzentos e dezesseis mil e quinhentos reais.
