O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de materiais e serviços gráficos visuais. A data limite para envio de propostas e a abertura dos envelopes é 17 de abril de 2026. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A plataforma para a disputa é a BLL. O contrato terá vigência de 365 dias. As empresas interessadas devem estar regularmente estabelecidas e credenciadas. A proposta de preços deve ter validade de 90 dias. A habilitação será exigida apenas para a empresa vencedora. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após o recebimento do objeto e da nota fiscal. Penalidades incluem impedimento de licitar e contratar, multa e declaração de inidoneidade. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O contrato terá vigência de 365 dias contados a partir de sua assinatura, permitindo-se a sua prorrogação. A entrega dos produtos deverá ocorrer após a solicitação do departamento competente, a partir da emissão da nota de autorização de despesa. O recebimento dos produtos se dará em etapas, de acordo com as necessidades da administração.
O pagamento será efetuado em moeda corrente brasileira, até 30 dias úteis, após o recebimento do objeto e da nota fiscal/fatura, mediante verificação da regularidade fiscal e trabalhista. O faturamento deverá ser protocolado no município.
A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do objeto contra defeitos, fornecendo os respectivos termos e/ou declaração dessa garantia.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
Os documentos de habilitação só serão exigidos na fase de habilitação para a empresa vencedora, após solicitação da pregoeira. A proposta atualizada deverá estar de acordo com a proposta eletrônica e ser preenchida em papel timbrado, constando valor e demais informações exigidas, datada e assinada.
As penalidades previstas incluem impedimento do direito de licitar e contratar com o município, multa correspondente a até 10% do valor do item de contratação, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
O edital prevê a avaliação de amostras, com divulgação do local e horário de realização do procedimento para avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados. O critério de exame das amostras se restringe à verificação da conformidade do bem ofertado com as exigências técnicas.
Até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimento sobre os termos do edital.
O valor total estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,00.