Licitações de Reforma Mercado Municipal

O edital prevê o julgamento pela modalidade menor preço global, conforme descrito: ipo menor preço global.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que a licitação será do tipo menor preço, conforme a frase: do tipo menor preço.

O prazo de execução da prestação do serviço será de 06 (seis) meses, conforme estabelecido no cronograma físico financeiro.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Será exigida garantia de 1% do valor da proposta inicialmente apresentada para a proposta. Para a contratação, será exigida garantia de execução de 5% do valor global do contrato.

O critério de julgamento adotado será menor preço, conforme definido em anexos acompanhados a este edital.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na cláusula de sanções administrativas.

As empresas interessadas, caso julguem necessário, poderão visitar o local da obra para tomar conhecimento de aspectos técnicos peculiares da mesma, até o terceiro dia anterior à data marcada para abertura.

Até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.

O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,47.

O prazo de entrega do serviço deverá ser fornecido de acordo com a necessidade, durante o período de sua vigência e nas condições deste edital, celebrando as contratações decorrentes, mediante emissão de ordem de serviço, exarada por escrito pelo setor de compras, visada pela secretaria de obras, habitação e urbanismo de picospi.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, nos termos do art. 58, da lei n 14. 133/21.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira será verificada conforme os requisitos detalhados no edital, incluindo apresentação de certidões negativas, comprovantes de regularidade e atestados de capacidade técnica.

Em caso de atraso injustificado na prestação do serviço, sujeitar-se-á o licitante vencedor à multa de mora de 1% ao mês de juros sobre o valor da nota de empenho. Em casos de inexecução parcial ou total das obrigações, poderão ser aplicadas advertência, multa de até 10%, suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar, ou declaração de inidoneidade.

A não realização de visita técnica não constituirá motivo para inabilitação do licitante, sendo que neste caso, com a simples apresentação dos envelopes resultantes da participação nesta licitação, pressupõe que o mesmo tem pleno conhecimento do local e condições que serão executados os serviços, não podendo alegar posteriormente desconhecimento técnico ou qualquer motivo que impeça a execução dos serviços nas condições pactuadas ou que enseje aditamento financeiro ao contrato.

As impugnações ao ato convocatório da concorrência serão recebidas até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

A não apresentação de documentos solicitados no prazo determinado, a apresentação de documentos falsos, a não aceitação da proposta ou o não atendimento às exigências habilitatórias podem levar à desclassificação.

O valor total do certame não poderá ultrapassar R$ ****,71.