A licitação tem como objeto a contratação de empresa de engenharia civil para a reforma do calçadão do mercado público. O critério de julgamento será o de menor preço global. A modalidade é concorrência eletrônica. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado da contratação. A vistoria técnica é obrigatória e pode ser substituída pela apresentação de declaração formal. O prazo de execução da obra é de 7 meses, e a vigência do contrato é de 12 meses. A subcontratação é permitida até 30% do valor total do contrato, com autorização prévia. A garantia da contratação é de 5% do valor total. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Os recursos são oriundos de convênio com o governo do estado da Paraíba.
O prazo de execução das obras será de 07 sete meses, contado a partir da data do recebimento da respectiva ordem de serviço.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida a garantia da contratação, em valor correspondente a 5% do valor total da contratação, com validade durante toda a execução do contrato e por 90 dias após o término de sua vigência.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
Os documentos de habilitação listados no edital, relativos à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e econômicofinanceira, somente serão exigidos do licitante classificado em primeiro lugar.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A vistoria técnica aos locais de execução das obras é obrigatória, podendo ser substituída pela apresentação de declaração formal de pleno conhecimento das condições locais.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da obra é de R$ ****,19.
