Contratação de empresa para reforma e ampliação do mercado municipal. Valor estimado de R$ ****,37. Documentos de habilitação devem ser encaminhados via sistema BLL Compras em até 24 horas após solicitação. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos pela plataforma BLL Compras até 3 dias úteis antes da abertura das propostas. Recursos administrativos seguem o disposto na Lei nº 14. 133/2021.
Os licitantes vencedores deverão encaminhar anexar, exclusivamente por meio do sistema da bolsa de licitações do Brasil, no sítio eletrônico **** em formato digital, os documentos de habilitação exigidos neste edital, após solicitação do agente de contratação, por meio do sistema eletrônico, no prazo de 24 vinte e quatro horas, podendo ser prorrogado, por igual período, nas situações elencadas no § 3o do art. 29, da Instrução Normativa Seges/ME no 73, de 30 de setembro de 2022. ”
A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 trinta dias úteis, a contar da comunicação oficial.
“Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital, mediante petição por escrito, exclusivamente por meio eletrônico da plataforma bllcompras. com”
“A não apresentação dos documentos de habilitação exigidos neste edital, exclusivamente por meio do sistema BLL Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil, no sítio eletrônico www. ***. *. *, dentro do prazo estipulado no item 12. 3, assim como o desatendimento a algum dos requisitos de habilitação, estipulados acima, acarretará na inabilitação/desclassificação do proponente, sendo convocado o licitante subsequente”
“O valor global estimado da presente licitação é de R$ ****,37 (oito milhões, oitenta e sete mil, quinhentos e setenta e três reais e trinta e sete centavos)”