Licitações de Reforma Mercado Municipal

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, contados a partir do 5º dia subsequente à assinatura do contrato.

A forma de prestação é parcelada, com cronograma de desembolso máximo acumulado discriminado conforme anexo.

Será exigida garantia de 1% do valor estimado do objeto da contratação, conforme modalidades e critérios previstos no art. 96 da Lei 14. 133/21.

O tipo de licitação é menor preço global, com modo de disputa aberto e fechado.

A fase de habilitação precederá a fase de apresentação de propostas e lances, com envio dos documentos de habilitação e proposta exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

O não atendimento aos requisitos estabelecidos para a apresentação da documentação de habilitação e proposta de preços implicará na inabilitação e desclassificação do licitante.

O licitante poderá visitar e vistoriar o local do serviço objeto desta licitação, devendo declarar ter conhecimento de toda dificuldade dos locais onde serão executados os serviços. Para agendar, ligar no fone: 77 ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 02 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O não atendimento aos requisitos estabelecidos para a apresentação da documentação de habilitação e proposta de preços implicará na inabilitação e desclassificação do licitante.

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, contados a partir do 5º dia subsequente à assinatura do contrato.

A forma de prestação é parcelada, com cronograma de desembolso máximo acumulado discriminado conforme anexo.

Será exigida garantia de 1% do valor estimado do objeto da contratação, conforme modalidades e critérios previstos no art. 96 da Lei 14. 133/21.

O tipo de licitação é menor preço global, com modo de disputa aberto e fechado.

A fase de habilitação precederá a fase de apresentação de propostas e lances, com envio dos documentos de habilitação e proposta exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

O não atendimento aos requisitos estabelecidos para a apresentação da documentação de habilitação e proposta de preços implicará na inabilitação e desclassificação do licitante.

O licitante poderá visitar e vistoriar o local do serviço objeto desta licitação, devendo declarar ter conhecimento de toda dificuldade dos locais onde serão executados os serviços. Para agendar, ligar no fone: 77 ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 02 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O não atendimento aos requisitos estabelecidos para a apresentação da documentação de habilitação e proposta de preços implicará na inabilitação e desclassificação do licitante.

O prazo de execução do objeto licitado é de 12 meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de recebimento da ordem de serviço, conforme estabelecido no cronograma físico-financeiro. O contrato terá vigência de 18 meses, incluindo 12 meses para execução das obras e 6 meses para o recebimento definitivo.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. A liquidação será efetuada no prazo de até 10 dias corridos contados da data da entrega da nota fiscal acompanhada da planilha de medição e do relatório fotográfico.

Os licitantes deverão apresentar garantia de proposta correspondente a 1% sobre o valor orçado. Será exigida a prestação de garantia contratual de execução, nos termos do art. 96 da lei nº 14. 133/2021, no valor correspondente a 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá apresentar, alternativamente, o atestado de vistoria técnica presencial ou a declaração de pleno conhecimento das condições locais da obra. A qualificação técnica será demonstrada mediante comprovação da aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis na execução de serviços similares.

Pelo descumprimento das obrigações contratuais, a contratada estará sujeita a advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria é opcional. O licitante poderá apresentar, alternativamente, o atestado de vistoria técnica presencial ou a declaração de pleno conhecimento das condições locais da obra. A escolha entre realizar ou não a vistoria é direito exclusivo do licitante, sendo expressamente vedada qualquer interpretação do presente edital que imponha a realização presencial como condição de participação ou habilitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não apresentação de qualquer dos documentos previstos nos subitens a ou b do item 9. 8. 1 ensejará a inabilitação do licitante.