Licitações de Reforma Mercado Municipal

O prazo de execução é de 360 dias contados da ordem de serviço.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, nos termos do art. 6, inciso xxxviii, alínea a, da lei n ****.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnica.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de concorrência eletrônica por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de r ****, 87 três milhões, setecentos e quatorze mil, quinhentos e oitenta e três reais e oitenta e sete centavos.

O prazo para a execução da obra será de até 60 sessenta dias, que corresponde 02 dois meses, conforme especificado no projeto básico e demais documentos informativos do anexo i, parte integrante do edital.

O pagamento será efetuado através de recursos próprios da prefeitura de porteirinha, após a emissão do boletim de medição pela secretaria municipal de obras e infraestrutura, atestado pelo responsável técnico do setor de engenharia do município, de que os serviços foram executados conforme previsto na planilha orçamentária de custos e cronograma físicofinanceiro, observandose ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei federal n ****.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 1, 00 um por cento do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1, da lei federal n ****.

O critério de julgamento é menor preço global.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica tem como objetivo verificar as condições locais, avaliar a quantidade e a natureza dos trabalhos, materiais e equipamentos necessários à execução do objeto da licitação, permitindo aos interessados colher as informações e subsídios que julgarem necessários para a elaboração da sua proposta.

Caso o projeto básico, planilha orçamentária e demais documentos exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no projeto básico, planilha orçamentária e demais documentos, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme disposto no art. 164 da referida lei.

O valor estimado para essa contratação é de r ****, 36 trezentos e trinta e um mil, trezentos e doze reais e trinta e seis centavos, em conformidade com o levantamento realizado pela secretaria municipal de obras e infraestrutura, conforme planilha orçamentária de custos em anexo.