Licitações de Reforma Mercado Municipal

O edital prevê que a execução dos serviços se dará no prazo de 5 dias a contar do recebimento da ordem de fornecimento, e o prazo de finalização dos serviços é de 5 dias a contar do início do serviço.

O edital prevê que O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a conferência da execução dos serviços e serão contados a partir da apresentação da nota fiscal eletrônicafatura na secretaria de finanças, desde que tenha ocorrido a total e efetiva execução dos serviços relacionado na autorização de compras, bem como tenha sido emitido o termo de recebimento definitivo.

O edital prevê que a empresa contratada devera fornecer garantia mínima de 90 dias para o serviço de instalação e para os materiais utilizados, cobrindo eventuais defeitos de fabricação ou problemas relacionados a instalação inadequada.

O edital prevê que o critério de julgamento será menor preço por item.

O edital exige a comprovação de inscrição no CNPJ/CPF, regularidade com FGTS, inexistência de débitos com a Justiça do Trabalho, regularidade fiscal federal, municipal e estadual, contrato social, declaração de atendimento ao disposto no artigo 7º, inciso XXXIII da CF, e documentação do responsável legal da empresa.

O edital prevê penalidades como advertência, suspensão do direito de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública. Além disso, multas de até 10% do valor adjudicado podem ser aplicadas.

O edital informa que Facultase as empresas interessadas vistoriarem o local da execução do serviço, para o correto dimensionamento de sua proposta.

O edital informa que o valor total da despesa será obtido após o levantamento de preço, e o valor total do item 1 é R$ 950,20.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 05 dias úteis, prorrogável por igual período.

O edital prevê que os pagamentos dos serviços serão feitos por medições mensais, pelo Estado do Piauí, através da contratante, em moeda legal e corrente no país, através de ordem bancária em parcelas compatíveis com o cronograma físico e financeiro, contra a efetiva execução dos serviços e apresentação de seus efeitos.

O edital prevê a exigência de garantia de proposta no valor de R$ ****,89, que poderá ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser enviados por meio do sistema eletrônico.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital considera a vistoria prévia como obrigatória, sendo que o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,21.

O prazo de execução do serviço é de 90 dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, prorrogável justificadamente pelo prazo necessário à conclusão do objeto, na forma do art. 111 da lei n. 14. 133/2021.

O pagamento do preço contratual será feito por medições mensais, em até 30 dias contados do vencimento do prazo de exame da fatura, sem nenhum acréscimo ou agregado financeiro.

A garantia de proposta exigida é de R$ ****,94. A garantia contratual, se exigida, será de 5% sobre o valor do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A qualificação técnica exigirá registro no CREA/CAU/CRT e atestados de capacidade técnica. A qualificação econômico-financeira exigirá índices de liquidez geral, solvência geral e liquidez corrente superiores a 1.

As penalidades administrativas aplicáveis incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos).

A vistoria prévia é obrigatória para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,97.