Documentos complementares exigidos, com prazo para entrega; critérios de participação (microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas, MEI); etapas do processo (preparatória, divulgação, apresentação de propostas, lances, julgamento, habilitação, recursal, homologação); datas limite para impugnação (22/04/2025) e envio de propostas (25/04/2025); horário de início da sessão pública (09:00 do dia 13/04/2025); modo de disputa (aberto); prazo de validade da proposta (mínimo de 90 dias); obrigações ao fornecedor (preenchimento de campos específicos no sistema eletrônico, envio de proposta e documentos de habilitação simultaneamente, acompanhamento das operações no sistema eletrônico durante a sessão pública, comunicação imediata de problemas que comprometam o sigilo ou a segurança, envio da proposta final no prazo de 2 horas após a solicitação do pregoeiro, redação em língua portuguesa, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, indicação do banco, número da conta e agência, oferta firme e precisa, prazo de início da execução dos serviços (máximo de 5 dias úteis), disponibilidade de
veículo tipo frigorífico no local indicado pela secretaria durante o período de recebimento/conferência/entrega dos mesmos); prazo recursal (3 dias úteis); reabertura da sessão pública em caso de provimento de recurso, erro na aceitação do preço melhor classificado ou quando o licitante declarado vencedor não assinar o contrato; não haverá exigência de garantia de execução; prazo para assinatura da ata de registro de preços (5 dias úteis); forma de assinatura da ata (assinatura digital); forma de divulgação do preço registrado (PNCP); possibilidade de licitação específica para aquisição pretendida, desde que justificada; possibilidade de convocação de licitantes remanescentes do cadastro de reserva; condições para formação do cadastro de reserva; infrações administrativas e sanções.