O edital refere-se à contratação de serviços de segurança privada desarmada para eventos culturais e esportivos no município de São Vicente do Sul/RS. A modalidade é Pregão Eletrônico com critério de julgamento por menor preço global, utilizando o sistema de registro de preços. A demanda estimada é para 12 meses. A empresa contratada deverá apresentar credenciais dos vigilantes, seguranças uniformizados e equipados, com disponibilidade de pessoal masculino e feminino. A entrega do objeto será parcelada conforme a necessidade da administração, com confirmação de recebimento da nota de empenho em 24 horas. A fiscalização do contrato será realizada por servidor designado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo, mediante nota fiscal com as devidas retenções. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Casos fortuitos ou de força maior devem ser comunicados em até 24 horas. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
O edital prevê que a entrega do objeto licitado será feita de forma parcelada, conforme a necessidade da administração, após a homologação, assinatura da ata de registro de preços e contrato simplificado, e emissão da nota de empenho. A empresa licitante terá 24 horas para confirmar o recebimento da nota de empenho/ordem de entrega para iniciar a contagem dos prazos.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto licitado, mediante a apresentação da nota fiscal, devidamente certificada. Serão processadas as retenções previdenciárias, ISSQN e imposto de renda, quando for o caso. O pagamento será creditado em conta corrente da empresa.
O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será por menor preço global.
Para qualificação econômico-financeira, a licitante deverá apresentar certidão negativa de falência ou recuperação judicial, balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios. Para qualificação técnica, deverá apresentar atestado de capacitação técnica e alvará de funcionamento.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.
