O edital refere-se à contratação de empresa especializada em serviços de vigilância desarmada, controle de acesso, guardavidas e bombeiro civil para eventos realizados pelo município de Santa Terezinha de Itaipu. O valor estimado é de R$ ****,00. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. As propostas devem ser enviadas até 29 de abril de 2026, às 07h30min. O prazo para impugnação e pedidos de esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Não será exigida garantia de execução contratual.
Os serviços de vigilância desarmada, controle de acesso, bombeiro civil e guardavidas deverão ser prestados nos locais, datas e horários definidos previamente pela administração municipal, mediante a emissão de ordem de serviço ou cronograma de eventos. A mobilização da equipe deverá ocorrer com antecedência mínima de 02 duas horas do início previsto para o evento ou conforme definido na ordem de serviço. O encerramento da prestação dos serviços dar-se-á somente após a liberação formal pelo fiscal do evento.
O pagamento será realizado mensalmente ou por evento efetivamente realizado, mediante a apresentação da nota fiscal acompanhada de relatório de execução, que deverá conter, no mínimo: a identificação do evento ou período de prestação, relação nominal dos profissionais alocados, comprovação de regularidade quanto aos encargos trabalhistas e previdenciários, e termo de recebimento/ateste assinado pelo fiscal do contrato. O prazo para pagamento será de até 15 quinze dias úteis, contados da data da liquidação da despesa (ateste da nota).
Para a presente contratação, não será exigida a prestação de garantia de execução contratual, prevista no art. 96 da lei nº 14. 133/2021, bem como não será exigida garantia de proposta.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
A apresentação dos documentos de habilitação será exigida somente da licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar após a fase de lances, em campo específico do sistema, sendo facultada a apresentação prévia por parte das demais licitantes. Os documentos exigidos para habilitação estão detalhados no Anexo II do edital.
O licitante ou fornecedor que cometer infração administrativa poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração e nos termos dos arts. 155 a 158 da lei nº 14. 133/2021.
Não serão solicitadas amostras para este processo.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos. O pedido deverá ser protocolado no prazo de até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame, exclusivamente em campo específico no sistema eletrônico www. ***. *. *
O valor máximo do certame é de R$ ****,00 (um milhão, trezentos e dezessete mil e duzentos reais).
