Licitações de Servico Vigilancia Desarmada

A entrega do objeto e/ou prestação do serviço deverá ser realizada nos prazos estabelecidos de acordo com os termos de referência. odas as despesas pertinentes a entrega de itens eou presta��o dos servi�os ser� deresponsabilidade da licitante vencedora como por exemplo fretes, cargas e descargas, entre outras.

O pagamento será realizado após a aceitação definitiva, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento. o pagamento pela efetiva entrega do objeto eou presta��o do servi�o ser� realizado de acordo com as condi��es estabelecidas no termo de refer�ncia deste instrumento, � ser�realizado � contratada, atrav�s da tesouraria, ap�s a aceita��o definitiva, medianteapresenta��o da nota fiscal correspondente, com a aceita��o e atesto do respons�vel pelorecebimento do mesmo objeto eou conclus�o do servi�o prestado, conforme estabelecido.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item. para julgamento, ser� adotado o crit�rio de menor pre�o por item, observados o valorm�ximo aceit�vel para adjudica��o, quando aplic�vel, os prazos para fornecimento, asespecifica��es t�cnicas, par�metros m�nimos de desempenho e qualidade e demais condi�esdefinidas neste edital.

As empresas deverão atender a todas as exigências constantes no edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação. poder�o participar deste processo licitat�rio as pessoas jur�dicas que atenderem a todas asexig�ncias constantes deste edital e seus anexos, inclusive as que se referem � documenta��o.

O descumprimento das obrigações contratuais pode acarretar advertência, multa (de até 0,3% ao dia de atraso, 10% em caso de recusa de reforço de garantia, e 20% sobre o valor do fornecimento não realizado em caso de atraso superior a 30 dias ou entrega com vícios) e outras sanções administrativas. a recusa em assinar o contrato, dentro do prazo estabelecido pelo contratante, bem como o atrasoe a inexecu��o parcial ou total do contrato caracterizam descumprimento das obriga�es assumidase permitem a aplica��o das seguintes san�es pelo contratante: i advert�ncia por escritoii multa, nos seguintes limites m�ximos: a 0, 3 tr�s d�cimos por cento por dia, at� o trig�simo dia de atraso, sobre o valor dofornecimento n�o realizadob 10 dez por cento sobre o valor da nota de empenho ou do contrato, em caso de recusa doadjudicat�rio em efetuar o refor�o de garantiac 20 vinte por cento sobre o valor do fornecimento n�o realizado, no caso de atraso superior a30 trinta dias, ou entrega de objeto com v�cios ou defeitos ocultos que o tornem impr�prio ao usoa que � destinado, ou diminuamlhe o valor ou, ainda, fora das especifica�es contratadas.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. at� 03 tr�s dias �teis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poder� solicitar esclarecimentos, provid�ncias ou impugnar o ato convocat�rio destepreg�o, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *, no localespec�fico dentro do processo licitat�rio em an�lise cabendo ao pregoeiro decidir sobre apeti��o no prazo de 03tr�s dias �teis.

O descumprimento de quaisquer das condições de participação ou a apresentação de declaração falsa pode levar à inabilitação ou desclassificação. o descumprimento de quaisquer das condi�es de participa��o estabelecidas neste edital ser�motivo para a inabilita��o da proponente. e a declara��o falsa relativa ao cumprimento de qualquer condi��o sujeitar� o licitante �ssan�es previstas em lei e neste edital.

O pagamento será realizado em parcelas mensais, até o 10º dia após a apresentação da fatura, da competente liquidação da despesa e da atestação. Até o 10º décimo dia após a apresentação da fatura, da competente liquidação da despesa e da atestação a cargo do setor próprio do municA­pio.

O critério de julgamento é o menor preço por item/lote. o julgamento das propostas considerar-se-á vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste edital e seus anexos, e ofertar o menor preço por itemlote.

A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital. serão exigidos das licitantes a seguinte documentação, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanões, sem prejuA­zo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legA­tima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido em local próprio no sistema de licitações eletrônicas slic até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A apresentação de documentação falsa, fraude na licitação, comportamento inidôneo, ou não cumprimento das exigências do edital podem levar à desqualificação e aplicação de penalidades. a falsidade da declaração de que trata o item 4. 1. 3 sujeitará o licitante às sanões previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,80. preço total médio: r ****, 80

O prazo para o início dos serviços por parte da contratada será de até 12 horas a partir da requisição da contratante, em conformidade com o termo de referência e a emissão da ordem de compra. o prazo para o in�cio dos servi�os por parte da contratada, ser� de at� 12 doze horas a partir da requisi��o da contratante

As condições de pagamento estão detalhadas no termo de referência. Em caso de atraso, o valor será atualizado pelo IPCA. o prazo para pagamento e demais condi�es a ele referentes encontramse no termo de refer�ncia.

Não haverá exigência de garantia de execução para esta contratação. N�o haver� exig�ncia de garantia de execu��o para a presente contrata��o.

O critério de julgamento é a proposta mais vantajosa, com foco no menor preço. o objeto da presente licita��o � a escolha da proposta mais vantajosa

Para a assinatura do contrato, a empresa vencedora deverá comprovar que dispõe de profissionais qualificados, com certificado de curso de vigilante e/ou reciclagem válidos, e apresentar declaração individual da Polícia Federal de cada profissional. para assinatura do contrato a empresa vencedora dever� comprovar que disp�e de profissionais qualificados

As sanções referentes à execução do contrato estão previstas no termo de referência, anexo ao edital. as san�es referentes � execu��o do contrato s�o aquelas previstas no termo de refer�ncia, anexo do edital.

A contratada é responsável por todos os encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais, e deve efetuar a substituição imediata de profissionais ausentes ou inadequados. efetuar substitui��o imediata de profissionais ausentes ou inadequados.