O edital refere-se à contratação de empresa especializada em vigilância patrimonial desarmada para eventos. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. A abertura das propostas ocorrerá em 14 de abril de 2026, às 08:30, e o início da disputa de preços no mesmo dia, às 09:00, na plataforma BLL Compras. Os profissionais de vigilância devem possuir registro na Polícia Federal, curso de vigilância, seguro de vida e uniforme. A entrega dos serviços ocorrerá em locais diversos no município de Assaí/PR, conforme demanda, com antecedência mínima de 07 dias para solicitação. A empresa contratada deverá apresentar relação de profissionais com documentação comprobatória em até 24 horas após a solicitação. A proposta terá validade de 60 dias. Não haverá exigência de garantia de execução. O pagamento será realizado em até 07 dias úteis após a liquidação da despesa, observada a ordem cronológica. O contrato terá validade de 12 meses, prorrogável. Em caso de atraso na entrega, será aplicada multa de 0,5% ao dia, limitada a 10% do valor total da solicitação. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame, via e-mail licitacao@assai. pr. gov. br.
Os serviços objeto deste termo deverão ser realizados conforme demanda, em locais diversos, no município de Assaí PR. A empresa deverá disponibilizar os serviços, conforme quantidade solicitada pelo município em data e horário a serem informados, após emissão da solicitação de fornecimento, devendo a mesma ser enviada com antecedência mínima de 07 sete dias anteriores à data do evento.
O pagamento será realizado segundo a ordem cronológica para cada fonte de recursos, de acordo com o art. 141 da lei ****, observados os seguintes prazos, que deverão estar previstos no contrato ou em instrumento equivalente: i 04 quatro dias úteis para a liquidação da despesa, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração ii 03 três dias úteis para pagamento, a contar da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de máximo de 2 duas horas, via plataforma ou via email, no caso de algum problema na plataforma, após a solicitação do pregoeiro, sob pena de desclassificação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: i. advertência ii. multa iii. impedimento de licitar e contratar iv. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A equipe definida deverá comparecer ao local do evento ou entrar em contato com a secretaria solicitante no mínimo 24 vinte e quatro horas antes para realizar a vistoria no local, montar estratégias de monitoramento e integrar seus trabalhos ao da defesa civil e polícia militar, quando necessário.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 cinco dias úteis, contados da solicitação.
Qualquer pessoa poderá para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo total da licitação é de R$ ****,68 (oitenta e seis mil, setenta e sete reais e sessenta e oito centavos).
