O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de segurança privada desarmada e bombeiro civil para eventos e atividades solenes do município de Califórnia/PR. A sessão pública ocorrerá em 29/04/2026, com início do recebimento das propostas no mesmo dia. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos até 3 dias úteis antes do certame, via e-mail. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,90. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, prorrogáveis por igual período. O credenciamento na plataforma BNC é obrigatório. A proposta comercial e documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente via sistema. O julgamento será pelo critério de menor preço por item. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O serviço será considerado executado ao final de cada jornada de 08 horas contratada, mediante a devida conferência do efetivo e assinatura da folha de presença ou relatório de execução pela fiscalização do município.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação das certidões de regularidade federal junto ao FGTS e INSS.
Os produtos fornecidos devem possuir uma garantia/validade do fabricante, computados a partir da data do recebimento definitivo.
O julgamento da proposta será realizado pelo critério de menor preço por item.
A documentação de habilitação compreenderá habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, além de declarações específicas.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório até o 3º dia útil antes da data designada para abertura da sessão pública.
O valor total da contratação estimado é de R$ ****,90.
