O edital visa o registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de segurança desarmada para eventos. A licitação é na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço por item, com modo de disputa aberto. A sessão pública ocorrerá em 19 de junho de 2026, às 09h30min. A licitação é exclusiva para beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006. O valor total estimado é de R$ ****,00. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em até 2 horas após o encerramento da fase de lances. O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento dos itens, com prazos de pagamento definidos conforme a data de recebimento das notas fiscais. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, prorrogável por igual período. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo para início da prestação dos serviços de segurança desarmada será conforme a necessidade da administração, mediante solicitação prévia e emissão da nota de empenho ou ordem de serviço, devendo a contratada disponibilizar os profissionais no local, data e horário definidos.
O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento dos itens eventualmente solicitados, por intermédio da secretaria da fazenda do município e mediante apresentação da nota fiscal/fatura. Notas fiscais emitidas entre os dias 1º e 15 serão pagas no dia 25 subsequente, e as emitidas entre os dias 16 e 30 (ou 31) serão pagas no dia 10 subsequente.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.
Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar diversos documentos, incluindo declarações de cumprimento de requisitos legais, regularidade fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, além de comprovação de autorização de funcionamento pela Polícia Federal e certificado de regularidade em segurança (CRS).
Em caso de inexecução parcial ou total das condições pactuadas, erro ou mora na entrega do material ou execução do serviço, a contratada ficará sujeita às sanções previstas na Lei 14. 133/21 e no decreto municipal 2. 399/2023, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou superiores ao valor estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou estiverem em desconformidade com exigências editalícias insanáveis.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (oito mil, seiscentos e noventa e seis reais).
