Contratação de empresa para fornecimento e disponibilização contínua de solução informatizada de gestão pública, incluindo licenciamento, implantação, treinamento, hospedagem, manutenção e suporte. Modalidade: Pregão Eletrônico. Abertura das propostas em 07/07/2026. Julgamento por menor preço por lote. O edital e anexos podem ser acessados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no site da prefeitura ou solicitados por e-mail/telefone. O valor máximo total do lote 01 é de R$ ****,00. A contratação é para 12 meses, renovável. Exige-se atestados de capacidade técnica e responsável técnico com formação superior na área de desenvolvimento de sistemas. Será realizada prova de conceito com atendimento mínimo de 85% dos requisitos.
O critério estabelecido para julgamento será menor preço por lote. o desconto obtido na forma acima será aplicado proporcionalmente em cada item constante do referido lote.
Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. O licitante previamente vencedor deverá anexar os documentos de habilitação, e, quando for o caso os documentos complementares, exclusivamente via sistema.
Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na lei no ****, de 2021, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa. A aplicação de multas previstas não impede a rescisão unilateral do contrato nem que se apliquem as demais sanções previstas neste edital e na legislação pertinente.
Definido um vencedor provisório após a fase de lances, o mesmo deverá submeter a solução ofertada a uma avaliação de conformidade do objeto ofertado, através de uma prova de conceito, visando dar segurança mínima à contratação, conforme preconizado na lei de licitações 14. 133/2021.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico, diretamente no sistema.
A proposta será considerada desclassificada se estiver em desconformidade com as descrições deste edital que dificultem seu julgamento, e, conter vícios insanáveis; quando o valor ou percentual de desconto unitário ou do lote após a etapa de lances e negociação permanecer com valores superiores ou percentuais menores ao máximo ou ao mínimo estipulado no edital; quando apresentar preço ou percentual manifestamente inexequível após diligência; por desistência da proposta pelo licitante, desde que justificada.
O valor máximo total do lote 01 é de R$ ****,00.
