Licitações de Consultorias Administrativas

o valor aproximado obtido através de pesquisa de mercado para esta aquisição é de R$ ****,****.

A presente licitação destina-se à contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, envolvendo atividades de arquitetura, urbanismo, engenharia, planejamento territorial, participação social e elaboração de minutas legislativas, razão pela qual será adotado o critério de julgamento técnica e preço, conforme previsto na lei federal n 14. 133/2021.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar o atendimento às exigências relativas à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

A proposta técnica não poderá conter qualquer referência ao valor da proposta de preços, sob pena de desclassificação, quando a informação comprometer o sigilo, a independência ou a objetividade da avaliação técnica.

O prazo de execução é de 12 meses, contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente. O projeto foi dividido em módulos fases de execução, com entregas planejadas numa linha do tempo viável para a duração do contrato.

Os pagamentos serão feitos de acordo com as entregas realizadas pela contratada.

O critério de julgamento é o menor preço por item. O critério de julgamento menor preo por item.

A habilitação das licitantes será analisada por meio do certificado de cadastro de fornecedores (CCF). Documentos exigidos para habilitação que não estejam no CCF ou estejam vencidos deverão ser apresentados eletronicamente após convocação do pregoeiro.

O licitante, contratado ou beneficiário de ARP será responsabilizado administrativamente por condutas como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, fraude, entre outras. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não serão exigidas amostras para a presente licitação. Não serão exigidas amostras para a presente licitação.

Qualquer pessoa pode impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, exclusivamente por meio eletrônico. Até 03 trs dias teis antes da abertura da sess�o, poder� impugnar o atoconvocat�rio eou solicitar esclarecimento sobre os seus termos, exclusivamente por meio eletrnicovia internet.

A desclassificação pode ocorrer por propostas que não estejam em conformidade com os requisitos do edital, apresentação de declaração falsa, inexequibilidade da proposta não comprovada, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total estimado é de R$ ****,00. valor total estimado r ****, 00.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço por item. critério de julgamento: menor preço por item

Os documentos para habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, que deverá comprovar capacidade jurídica, regularidade fiscal, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica. os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i termo de referência deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor ou contratado que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o fornecedor ou contratado que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada. será desclassificada a proposta vencedora que: 5. 5. 1. contiver vícios insanáveis