Lote 1: R$ 100,00 - Jurídico Júnior Regularmente na OAB Pessoa Jurídica e/ou Sociedade Individual regularmente inscrita na OAB ( Ordem dos Advogados do Brasil), com experiência mínima de 1 a 3 anos na área jurídica, mediante comprovada prestação de serviços junto a União, Estados e/ou Municípios, seja através da própria empresa credenciada ( através de atestados de capacidade técnica e/ou documento correlato), dos sócios da mesma e/ou de profissionais formalmente vinculados ( através de certidão expedida pelo Poder Público e/ou documento correlato, podendo haver soma dos períodos entre prestações de serviços de pessoa jurídica e pessoa física.
Lote 2: R$ 120,00 - Jurídico Pleno Regularmente Inscrito na OAB Pessoa Jurídica e/ou Sociedade Individual regularmente inscrita na OAB ( Ordem dos Advogados do Brasil), cujos sócios e/ou profissionais formalmente vinculados possuam diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de especialização e/ou mestrado, com devido registro no MEC, na área específica de Direito Público, Gestão Pública ou qualquer outra denominação que envolva a área de pesquisa no campo da Administração Pública e do direito público administrativo; e, com experiência mínima de 3 a 10 anos na área jurídica, mediante comprovada prestação de serviços junto a União, Estados e/ou Municípios, seja através da própria empresa credenciada ( através de atestados de capacidade técnica e/ou documento correlato), dos sócios da mesma e/ou de profissionais formalmente vinculados ( através de certidão expedida pelo Poder Público e/ou documento correlato, podendo haver soma dos períodos entre prestações de serviços de pessoa jurídica e pessoa física.
Lote 3: R$ 140,00 - Jurídico Sênior Regularmente Inscrito na OAB Pessoa Jurídica e/ou Sociedade Individual regularmente inscrita na OAB ( Ordem dos Advogados do Brasil), cujos sócios e/ou profissionais formalmente vinculados possuam diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de especialização e/ou mestrado, com devido registro no MEC, na área específica de Direito Público, Gestão Pública ou qualquer outra denominação que envolva a área de pesquisa no campo da Administração Pública e do direito público administrativo; e, com experiência mínima de 10 anos na área jurídica, mediante comprovada prestação de serviços junto a União, Estados e/ou Municípios, seja através da própria empresa credenciada ( através de atestados de capacidade técnica e/ou documento correlato), dos sócios da mesma e/ou de profissionais formalmente vinculados ( através de certidão expedida pelo Poder Público e/ou documento correlato, podendo haver soma dos períodos entre prestações de serviços de pessoa jurídica e pessoa física