A Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe realizará uma dispensa de licitação para a contratação de serviços técnicos especializados para elaboração de diagnóstico organizacional. O valor máximo da contratação é de R$ ****,00. A data máxima para recebimento das propostas e início da etapa de lances é 15 de maio de 2026. O critério de julgamento será o de menor preço global. A plataforma para processamento será a BLL Compras. Não há exclusividade para ME/EPP. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida do fornecedor com a proposta de menor valor. A qualificação técnica exigirá prova de aptidão e apresentação de profissional responsável técnico. O contrato terá vigência de 60 dias, contados da assinatura. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a conclusão de cada etapa, mediante apresentação de nota fiscal e boleto bancário. Não haverá reajuste de preços. A contratada não poderá transferir ou subcontratar os serviços. Em caso de descumprimento, serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O foro competente para dirimir questões é o da comarca de Peruíbe/SP.
O edital prevê que os trabalhos deverão ser concluídos e entregues no prazo máximo de 60 sessenta dias, contados da data de assinatura do contrato.
O edital informa que a contratante efetuará o pagamento através da apresentação de nota fiscal e emissão de boleto bancário, em até 10 dez dias úteis, em parcelas de igual valor, ao final da conclusão de cada uma das etapas dos trabalhos.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
O edital detalha que os documentos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira serão solicitados do fornecedor que apresentar a proposta de menor valor, devendo ser enviados exclusivamente pela plataforma BLL.
O edital prevê que o contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a sanções como advertência, multa de 5 cinco por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do contratado, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital menciona que o serviço será realizado em visitas técnicas periódicas, presenciais e obrigatórias, ao final de cada uma das etapas dos trabalhos, retrodescritas, bem como sempre que requerido pela contratante.
O edital informa que o valor máximo da contratação é de R$ ****,00 (cinquenta e quatro mil trezentos e oitenta reais).
