Licitações de Transporte Escolar

O prazo de entrega integral dos produtos é de 15 dias, a contar da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, em até 30 dias úteis.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Os licitantes devem anexar documentos conforme itens 5. 1, 5. 2 e 5. 3 no cadastro da proposta.

As penalidades incluem multa de 0,5% por dia de atraso, multa de 8% por inexecução parcial e 10% por inexecução total do contrato.

Os pedidos de impugnações podem ser enviados ao pregoeiro até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará desclassificação da proposta.

O valor total estimado é de ****.

O prazo de entrega do bem é de 90 dias, contados da emissão da autorização de fornecimento pela secretaria solicitante, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual do bem, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 24 meses, prevalecendo a garantia do fabricante quando superior.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos como habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior [sobre dados cadastrais] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O prazo de entrega será de 30 dias após o recebimento da ordem de compra, podendo ser prorrogado por igual período, se justificado por escrito.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, com retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Haverá exigência de garantia da contratação, e as vans devem ter garantia mínima de 12 meses de fábrica.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os licitantes devem comprovar requisitos como registro comercial, ato constitutivo, regularidade fiscal, social e trabalhista.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa parte legítima pode impugnar este edital em até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,78.

A garantia de proposta é de 1% sobre o valor estimado relativo ao período de 12 meses da contratação de R$ ****,14.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global satisfeito todas as exigências constantes neste ato convocatório.

Os documentos de habilitação deverão estar vigentes na data abertura da sessão, não havendo prazo nos documentos os mesmos serão considerados válidos se emitidos em até 60 dias.

Aquele que fizer declaração falsa, deixar de apresentar as condições de habilitação exigidas, atrapalhar ou procrastinar a execução do certame, ficará sujeito às penalidades: a advertência, b multa ser de 10 do valor total contratado, c impedimento de licitar e contratar com a prefeitura da estância turística de Ibiúna, pelo prazo máximo de 3 anos.

Qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos do ato convocatório sobre o pregão mediante petição a ser enviada para o endereço eletrônico: ***@***. *. *, até 03 trinta dias úteis antes da data fixada para a entrega das propostas e documentos.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências do presente edital e seus anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.

O pagamento será efetuado em conformidade com o estabelecido no anexo 01 termo de referência deste edital.