Licitações de Transporte Escolar

O edital prevê a prestação do serviço de transporte nos meses de Março, abril, maio, junho, agosto, setembro, outubro, novembro e Julho e dezembro, considerando 5 cinco ou 4 quatro dias de aula por semana.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para o serviço de transporte é de R$ ****,32.

O edital prevê que a empresa credenciada deverá iniciar a prestação dos serviços imediatamente após o recebimento da ordem de serviço. O contrato terá vigência de 08 (oito) meses, com início a partir da data de sua assinatura, compreendendo os meses de maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2026.

O edital prevê que o pagamento será feito em até 30 (trinta) dias após a emissão da nota fiscal eletrônica e após recebimento definitivo do material solicitado. O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação e aprovação do relatório de medição dos serviços prestados.

O edital trata de inexigibilidade de licitação, com fundamento na inviabilidade de competição, conforme previsto no art. 74, inciso IV, da Lei Federal n 14. 133/2021.

O edital prevê que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá sujeitá-la, garantida a prévia defesa, à aplicação das sanções previstas nos artigos 156 a 159 da Lei n 14. 133/2021, como advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a administração pública municipal, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,32 (quatro mil quinhentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavos).

A empresa credenciada deverá iniciar a prestação dos serviços imediatamente após o recebimento da ordem de serviço. A prestação dos serviços de transporte terá início conforme estabelecido na ordem de início emitida pela contratante e será executada ao longo do período de vigência contratual, de maio a dezembro de 2026.

O pagamento será feito em até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal eletrônica e após recebimento definitivo do material solicitado. O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação e aprovação do relatório de medição dos serviços prestados. Os pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias contados do protocolo da documentação correta e completa, após validação pelo gestor e fiscal do contrato.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá sujeitá-la, garantida a prévia defesa, à aplicação das sanções previstas nos artigos 156 a 159 da lei n 14. 133/2021, conforme a gravidade da infração, sem prejuízo da responsabilização civil e penal cabível. As sanções passíveis de aplicação são: advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a administração pública municipal, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,26 (setenta e dois mil e sessenta e dois reais e vinte e seis centavos).