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Prefeitura Municipal De São José Do Cedro - SC
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO DISPENSA DE LICITAÇÃO ( ART. 75 INCISO IX DA LEI N 14. 133/2021) PROCESSO ADMINISTRATIVO N 10/2026 AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. 75 INCISO IX DA LEI N 14. 133/2021 1) PRÊAMBULO 1) O Município de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina, inscrito no - AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 10/2026
dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada para a realização e organização de concurso público para o preenchimento de vagas que venham a surgir no decorrer do prazo de validade, para a prefeitura municipal de são josé do cedro 1 prestação de serviços para realização de processo de concurso público para 03 três cargos, incluindo todas as etapas do certame e as despesas com software, questões, site de hospedagem e demais despesas administrativas, não constantes despesas com fiscais e aluguel de salas. cargo de auxiliar de dentista, auxiliar da dengue e agente comunitário.
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O edital trata da dispensa de licitação para contratação de empresa para organizar concurso público. O valor total estimado é de R$ ****,00. O concurso será para preencher 3 cargos. O pagamento será feito em até 30 dias após a aplicação da prova. O contrato tem vigência a partir da assinatura e o cumprimento do objeto contratado será realizado pelas partes conforme prazo estabelecido pelo cronograma de atividades a ser estabelecido no edital do concurso público.
O cumprimento do objeto contratado será realizado pelas partes conforme prazo estabelecido pelo cronograma de atividades a ser estabelecido no edital do concurso público.
O valor ajustado deverá ser pago pelo contratante através de depósito bancário no prazo de até 30 trinta dias após a aplicação da prova do concurso público a ser executado.
A habilitação e qualificação mínima necessária é: CNPJ, regularidade com as fazendas federal, estadual e municipal, regularidade com o FGTS e regularidade com a justiça do trabalho.
O contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com aplicação das sanções dos artigos 155 e 156 da lei n 14. 133/2021.
O valor estimado correspondente as despesas administrativas e de expediente necessárias à sua realização que, nos termos do orçamento anexo, para o presente contrato, alcança o valor de R$ ****,00.