Licitações de Concurso Publico

O prazo de execução do contrato será de 12 meses, a contar da assinatura do contrato. O concurso terá validade por 2 anos, com possibilidade de prorrogação por até 2 anos.

O pagamento será realizado em parcelas: 1ª parcela de 30% até 30 dias após o término do período de inscrição; 2ª parcela de 20% até 30 dias após a aplicação da 1ª etapa; 3ª parcela de 20% até 30 dias após a aplicação da 2ª etapa; e 4ª parcela de 30% até 30 dias após a entrega do resultado final.

Em razão da complexidade da contratação e do prazo para execução do objeto, será cobrada a garantia de 5% (cinco por cento) do valor inicial do contrato à contratada.

Os requisitos básicos para investidura no cargo de professor incluem: ter sido aprovado e classificado, ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português com direitos iguais, estar quite com obrigações eleitorais e militares (para homens), estar em pleno gozo de direitos políticos e civis, não ter sofrido penalidades incompatíveis com nova investidura, apresentar diploma de nível superior reconhecido, estar apto física e mentalmente, ter idade mínima de 18 anos, apresentar declaração negativa de antecedentes criminais, não acumular cargos públicos (salvo exceções), cumprir as normas do edital, apresentar declaração de bens, não ter sido responsável por atos irregulares, não ter sido punido em processo disciplinar e não ter sido condenado por crimes contra a administração pública.

O fornecedor que cometer infração administrativa poderá ser sujeito a advertência, multa de 1% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos. A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano.

O candidato nomeado, até a data da posse, deverá provar que preenche todos os requisitos. Caso não sejam comprovadas as exigências, o ato de nomeação será tornado sem efeito e o candidato eliminado do concurso.

O valor estimado global não será divulgado para assegurar maior economicidade na oferta das propostas.

Os laudos técnicos deverão ser emitidos e encaminhados à administração no prazo máximo de até 15 quinze dias úteis contados da realização das avaliações biopsicossociais.

O pagamento será realizado integralmente, em até 30 trinta dias, após o adimplemento da obrigação da contratada, após a apresentação da nota fiscal, nos termos do item 09 do termo de referência.

Não será exigida garantia contratual para a presente contratação, nos termos do art. 96 da lei federal no 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

As empresas declaradas vencedoras deverão enviar a documentação de habilitação e a proposta atualizada em até 2h depois de solicitado pelo comprador via sistema.

Pela inexecução total da obrigação objeto da aquisição/serviço será aplicada multa equivalente a 20 vinte por cento do valor da autorização de fornecimento.

Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste aviso de contratação direta poderão solicitar os esclarecimentos em até 24h úteis antes do início da disputa, em campo próprio para esclarecimento no portal de compras da câmara www. ***. *. *

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

A estimativa de despesas para execução dos serviços objeto deste termo de referência, considerando os quantitativos previstos e os valores unitários estabelecidos em tabela própria, corresponde ao montante estimado de R$ ****,75.

O prazo total estimado para a execução do concurso público é de 90 a 120 dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em parcela única, após o aceite da conformidade dos serviços mediante termo de recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço total global do lote.

Para a habilitação do fornecedor mais bem classificado serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

Pelo descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições da presente dispensa eletrônica de licitação, serão aplicadas sanções administrativas previstas no artigo 156 da Lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do termo de referência, desde que insanável.

O valor máximo global estimado da licitação é de R$ ****,00.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo I do edital.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações solicitadas.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de até 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências.