Registro de preços para aquisição de kits de gêneros alimentícios para pacientes em tratamento fora do domicílio. O recebimento das propostas se encerra às 08h59min do dia 30 de julho de 2026, com início do período de lances às 09h00min do mesmo dia. O valor total estimado é de R$ ****,00. A licitação será realizada eletronicamente pela Bolsa Nacional de Compras (BNC Compras). Não haverá exigência de garantia contratual. A exigência de amostra será aplicada à licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar.
A empresa vencedora deverá entregar os objetos no prazo máximo de 10 dias, contado a partir da formalização do pedido pelo órgão ou entidade através do envio da autorização de fornecimento ou nota de empenho.
Os pagamentos ficarão condicionados à prévia informação pelo credor dos dados da conta corrente junto à instituição financeira contratada pelo município.
Não será exigida garantia da execução do contrato.
O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço por item/lote.
Os licitantes deverão apresentar os documentos exigidos para habilitação, conforme detalhado no edital.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. º ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto municipal n. º ****, de 2023.
Será exigida amostra apenas da licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar, consistente em 01 um kit alimentício completo, devidamente montado, acondicionado, lacrado e pronto para distribuição, em conformidade com as especificações constantes neste termo de referência.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. º ****, de 2021 e do decreto municipal n. º ****, de 2023, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
A não apresentação da amostra no prazo estabelecido, sua apresentação em desconformidade com as especificações ou sua reprovação implicará a desclassificação da licitante, sendo convocada a licitante subsequente, observada a ordem de classificação.
O valor total da contratação: R ****,00 cento e oitenta e quatro mil e cem reais.