Licitações de Auditoria Independente

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor total da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término da vigência contratual.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema em formato digital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, a ser agendada pelo telefone (13) **** ramais **** ou ****, ou pelo e-mail seinfraobrasgja@gmail. com.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a emissão do atesto de conformidade pela fiscalização e a apresentação da nota fiscal. As notas fiscais emitidas entre os dias 01 a 15 serão pagas no dia 25 do corrente mês, e as emitidas entre os dias 16 a 31 serão pagas no dia 10 do mês subsequente.

A contratada deverá prestar garantia de execução equivalente a 5% do valor total do contrato, nos termos do art. 96 da Lei Federal nº 14. 133/2021, no prazo de até 7 dias úteis contados da assinatura do instrumento contratual.

O critério de julgamento da licitação é técnica e preço, com ponderação de 70% para a nota técnica e 30% para a nota de preço.

Os licitantes deverão comprovar o atendimento a todos os requisitos de habilitação previstos no edital e termo de referência, incluindo qualificação técnica da equipe multidisciplinar, registro profissional regular nos conselhos de classe e experiência comprovada em auditorias públicas ou contratuais.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

A visita técnica é facultativa, mas recomendada. O licitante que optar por realizá-la deverá agendar com antecedência. A não realização da visita não desclassifica o licitante, mas ele assume o risco de alegar desconhecimento das condições locais.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,84.