Licitação para contratação de empresa especializada em serviços técnicos de engenharia para fiscalização e auditoria de obra de ciclovia. Abertura da sessão em 12/06/2026. Critério de julgamento: menor preço. Modalidade: Concorrência Eletrônica. O edital completo está disponível no site da prefeitura. Empresas ME/EPP têm tratamento favorecido. A habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. O prazo de vigência contratual será de 24 meses. Não há exigência de garantia contratual.
O prazo de vigência contratual será de 24 meses, prazo de execução da construção da ciclovia, de acordo com o artigo 105, prorrogável em virtude da extensão do prazo de conclusão da obra de implantação da ciclovia, conforme artigo 111 da lei 14. 133/2021.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta correntes indicadas pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme decreto no ****, de 14 de janeiro de 2026.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.
Qualquer pessoa é parte legítima para pedir esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo encaminhar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 4 ou 3. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
O valor total da contratação é de R$ ****,00.
