O objeto da licitação é a contratação de empresa de auditoria independente. O critério de julgamento será o menor preço. A participação se dará por meio do sistema de dispensa eletrônica Comprasnet. Os pedidos de esclarecimentos devem ser protocolados até 2 dias úteis antes da abertura da sessão. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A empresa deve apresentar atestados de capacidade técnica e registro no Conselho Regional de Contabilidade.
O prazo de execução do objeto será consolidado com a entrega dos relatórios, tendo como data final até o dia 30 de abril de 2026.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5 do valor anual do contrato.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
Os documentos solicitados do fornecedor mais bem classificados a serem exigidos para fins de habilitação serão: Sicaf níveis II, III e IV, Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por atos de improbidade administrativa, Lista de inidôneos mantida pelo Tribunal de Contas da União.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não será exigido.
Qualquer pessoa pode questionar essa contratação direta por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 2 dois dias úteis antes da data da abertura da sessão.
O valor médio global estimado da presente contratação é de R$ ****,00.
