Licitações de Auditoria Independente

As condições de entrega e coleta constam do termo de referência anexo a este edital.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicada pelo contratado.

Os documentos apresentados digitalmente no sistema são de responsabilidade dos detalhes, que responderão nos termos da legislação civil, penal e administrativa por eventualmente inconsistências ou fraudes.

Serão aplicadas à empresa vencedora que concordarão com as infrações acima descritas como seguintes avaliações: advertência, impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 03 três anos, declaração de inidoneidade para licitar e contratar pelo prazo mínimo de 03 três anos e máximo de 6 seis anos, multa.

Quando constar do termo de referência que a avaliação prévia do local de execução para requisitos para o conhecimento pleno das condições e específicas do objeto a ser contratado, o licitante deverá, para fins de habilitação, atestar que realizou a vistoria e que conhece o local e as condições de realização da obra ou serviço.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão por irregularidade na aplicação da lei n ****, exclusivamente através do sistema compra aberta, até 3 três dias úteis antes dos dados introduzidos para abertura da sessão pública.

O prazo de vigência do contrato será de 24 meses.

O pagamento será semestral, com crédito em conta corrente, após a atestação dos serviços.

Exigir-se-á garantia de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento será menor preço.

O licitante deverá apresentar documentos de habilitação.

A inexecução dos serviços sujeitará a contratada às penalidades.