Licitações de Fornecimento Alimentos Preparados

A prestação dos serviços será realizada de forma parcelada e sob demanda, conforme a necessidade da administração, durante a vigência do contrato, mediante solicitação formal da administração, por meio de ordem de serviço, não gerando obrigação de consumo mínimo. A refeição deverá ser preparada no local informado pela administração, cujo preparo deverá ocorrer em até 2 duas horas antes do horário estabelecido para o evento, devendo estar sob temperatura apropriada para o consumo.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa. No caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice INPC de correção monetária.

A licitação será realizada em menor preço por item, possibilitando a participação dos licitantes nos itens que desejarem, conforme tabela constante do termo de referência.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. O licitante melhor classificado será convocado via chat para apresentar os documentos de habilitação no prazo de até 02 duas horas, admitida prorrogação por solicitação justificada.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 três dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (duzentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e oitenta reais).

O edital prevê que o lanche deverá ser preparado e servido na hora que for solicitado, com produtos de qualidade, sendo o sanduíche x salada quente e o refrigerante lata gelado. A entrega do objeto em perfeitas condições, dentro dos prazos e nos locais especificados pelo gabinete, seguindo rigorosamente as diretrizes estabelecidas no edital e na proposta apresentada.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados 15 quinze dias úteis, após apresentação das respectivas notas fiscais/recibos e devidamente atestadas pelo setor competente e de conformidade com os procedimentos normais de pagamento do governo municipal de Palmeiras de Goiás/GO.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço global.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica e fiscal, como cartão CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e trabalhistas. Caso não sejam enviados com a proposta, será concedido um prazo de 02 duas horas para o envio após a intimação.

O edital prevê que a recusa injustificada em assinar o contrato ou ordem de serviço sujeitará o concorrente à aplicação da penalidade de suspensão temporária pelo prazo de 24 vinte e quatro meses para participar de licitações realizadas pelo município, bem como aplicação de multa de 10 dez por cento do valor a ser contratado.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o valor global máximo para contratação será de R$ ****,00.

O prazo para entrega dos lanches e refeições será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento emitida pelo setor competente.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias corridos após a aprovação da nota fiscal.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar documentação comprobatória de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Serão exigidas amostras dos itens para as licitantes classificadas em 1º primeiro lugar, a serem entregues no prazo máximo de 24 horas na sede da prefeitura.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,40.

A prestação dos serviços durante cada evento terá duração máxima de até 12 doze horas consecutivas, contadas a partir do início das atividades previamente definido pela administração.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a execução dos serviços, acompanhado da nota fiscal correspondente e após carimbo e assinatura dos responsávelis pelo cumprimento do estágio de liquidação da despesa.

Garantia contratual: Não será exigida.

O critério de julgamento é pelo menor preço global.

Os requisitos de habilitação incluem inscrição no registro público de empresas, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira com certidão negativa de falência.

Em caso de eventual irregularidade, inexecução ou desconformidade na execução do contrato, o agente fiscalizador dará ciência à contratada, por escrito, para adoção das providências necessárias para sanar as falhas apontadas.

Não se aplica.

O edital prevê que o objeto deverá ser entregue no prazo máximo de 10 dez dias úteis, nos locais previamente estabelecidos pela secretaria da saúde, o prazo será contado a partir da emissãorecebimento da solicitação emitida pela secretaria.

O edital informa que o pagamento deverá ser realizado em até 10 dez dias descontada a dezena, após protocolo da nota fiscal na secretaria de finanças.

O edital exige a apresentação de documentações jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira para habilitação, a serem encaminhadas via sistema eletrônico.

O valor estimado para o serviço de coffee break é de R ****,67.