Licitações de Fornecimento Alimentos Preparados

O edital prevê que a entrega deverá ocorrer diretamente em cada secretaria demandante (Saúde, Infraestrutura, Educação e CRAS), conforme a necessidade e cronograma de eventos informados pela administração. O pedido deverá ser realizado com, no mínimo, 3 (três) dias de antecedência, a fim de permitir que a empresa contratada possa organizar a produção, logística e entrega dentro dos prazos estabelecidos.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00.

O fornecimento das refeições prontas quentinhas e lanches ocorrerá de forma parcelada, conforme a necessidade das diversas secretarias do município de Lajeba, durante o período de vigência do contrato. As solicitações serão realizadas previamente pela administração, informando a quantidade, o tipo de refeição ou lanche, o local de entrega, bem como a data e o horário em que os alimentos deverão ser fornecidos.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não será exigida garantia contratual para a presente contratação, considerando a natureza do objeto e o fornecimento parcelado das refeições prontas e lanches, não havendo risco significativo que justifique a exigência de garantia nos termos da legislação vigente.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na lei n ****, de 2021.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para a presente contratação não será exigida visita técnica obrigatória, mas é facultada a realização de visita técnica facultativa, mediante prévio agendamento.

Poderá ser exigida da empresa classificada provisoriamente em primeiro lugar a apresentação de amostra das refeições prontas quentinhas e/ou lanches, com a finalidade de verificar a conformidade dos produtos com as especificações estabelecidas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,30.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da ata de registro de preços, que é de 05 dias úteis após a convocação.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os preços ofertados incluirão todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

Os documentos de habilitação devem ser enviados por meio do sistema eletrônico no momento do cadastramento das propostas, sob pena de inabilitação. O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da ata de registro de preços, que é de 05 dias úteis.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que na proposta inicial e na etapa de lances, os preços ofertados serão de exclusiva responsabilidade do licitante.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O edital prevê o critério de julgamento por menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação devem ser enviados por meio do sistema eletrônico, no momento do cadastramento das propostas, sob pena de inabilitação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da perda da garantia de proposta.

O edital menciona que, caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos produtos será de acordo com o estabelecido no termo de referência anexo i do aviso de contratação direta, a contar do recebimento, por parte da contratada, da ordem de compra ou documento similar. Todos os bens serão avaliados, sob pena de recusa, caso não atenda a descriminação do termo de referência do referido aviso de contratação direta ou de má qualidade.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei federal n ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal n ****, constam do termo de referência anexo i e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 2% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,30.