Licitações de Cavalcante

O prazo de execução dos serviços objeto deste edital será de 12 doze meses corridos, a contar da data de emissão da ordem de serviço, emitida pela secretaria municipal de infraestrutura.

O pagamento será realizado em até 10 dez dias contados da apresentação dos documentos na unidade de fiscalização do município de Afuápa, após a medição dos serviços pela fiscalização e apresentação da nota fiscal/fatura pela licitante vencedora.

A licitante vencedora prestará garantia ao contrato, em valor correspondente a 5 cinco por cento do seu valor global, nas modalidades definidas no art. 96, 1, da lei n 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

Para se habilitarem nesta licitação os interessados deverão anexar exclusivamente por meio do site www. ***. *. *, concomitantemente à proposta de preço, a documentação relacionada abaixo, em original ou cópia autenticada por cartório competente até a data e o horário limites estabelecidos para abertura da sessão pública.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.

A realização da vistoria técnica é obrigatória para os licitantes, sob pena de inabilitação no certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo que o município de Afuá se propõe a pagar pela execução da totalidade dos serviços é de R$ ****,59.