O edital trata de um chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos e de assistência especializada para atender as unidades de saúde do município de Cairu, Bahia. O período de recebimento de propostas vai de 10/03/2026 a 30/12/2026. A inscrição pode ser feita presencialmente ou por e-mail (***@***. *. *). A análise da documentação ocorre em até cinco dias úteis. O valor estimado para as contratações é de R$ ****,08. O edital detalha os requisitos de habilitação, as fases do procedimento, os critérios de distribuição e ordem de contratação, e as sanções aplicáveis em caso de infração. Não há exigência de garantia contratual. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. A LGPD deve ser observada no tratamento de dados pessoais.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços contínuos.
O pagamento aos contratados será efetuado pela Prefeitura Municipal de Cairu, através do Fundo Municipal de Saúde, em até 10 dias úteis após a apresentação do documento comprobatório dos serviços e atestado pela Secretaria Municipal de Saúde de Cairu a sua efetiva execução, mediante depósito em conta bancária.
O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento para o credenciamento é a conformidade com as exigências do edital e a aceitação dos valores fixados pela administração. A contratação se dará por ordem cronológica dos credenciados.
A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista é comprovada mediante a apresentação de diversos documentos, incluindo certidões negativas e comprovantes de regularidade. A qualificação técnica é comprovada por registro ou inscrição na entidade profissional competente.
As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 15% do valor do contrato, dependendo da infração.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O prazo para impugnação e pedidos de esclarecimentos é durante o período em que o edital estiver aberto a receber interessados. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
Os riscos de desqualificação incluem descumprimento de cláusulas contratuais, não manutenção das condições de habilitação, incidência em hipóteses de descredenciamento previstas no edital, e não apresentação de atualizações documentais.
O valor estimado para as contratações é de R$ ****,08.