O edital trata do credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços médicos de clínica geral no município de Santo Antônio de Jesus, Bahia. O objetivo é complementar e manter as equipes assistenciais de saúde. O processo de credenciamento está aberto durante toda a vigência do edital (12 meses), permitindo a entrada de novos interessados a qualquer tempo. A seleção será feita por ordem cronológica de credenciamento, mediante atendimento aos requisitos de habilitação e aceitação dos valores fixados pela administração. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica dos profissionais. Sanções administrativas, como multa e impedimento de licitar, podem ser aplicadas em caso de descumprimento das obrigações. O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis.
O edital prevê que a prestação dos serviços se iniciará em até 72 horas após o recebimento da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. o prazo de vigência da contratação é de contados 12 doze meses, da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de seleção para este credenciamento se dará mediante confirmação do atendimento dos requisitos de habilitação e aceitação dos valores fixados pela administração. por se tratar de credenciamento, na hipótese do art. 79, inciso i, da lei n ****, com contratações paralelas e não excludentes, os valores unitários da contratação serão previamente definidos pela administração, não havendo disputa ou apresentação de proposta de preços pelos interessados.
Os interessados deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica, conforme detalhado no edital. Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica [. . . ] da habilitação fiscal, social e trabalhista [. . . ] da qualificação técnica
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de outras penalidades previstas em lei. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o interessado que [. . . ] Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos credenciados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: 6. 2. 1. advertência 6. 2. 2. multa 6. 2. 3. impedimento de licitar e contratar e 6. 2. 4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar
O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis, contados da data de recebimento do pedido. A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica [. . . ] A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio eletrônico no prazo de até 3 três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.
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