O edital visa credenciar clínicas para internações psiquiátricas. A participação é aberta a pessoas jurídicas que atendam aos requisitos. A documentação deve ser apresentada em envelope lacrado. O pagamento será efetuado em até 10 dias após a entrega e aprovação da nota fiscal. O critério de seleção é a localização geográfica mais próxima e a disponibilidade de vaga. O contrato terá vigência de 12 meses. A empresa contratada é responsável pela qualidade dos serviços e encargos trabalhistas. As sanções incluem advertência, multas e suspensão.
O contrato terá vigência de 12 meses, a contar do início da emissão da ordem de serviços pela secretaria de saúde.
O pagamento será efetuado em até 10 dez dias após a entrega e aprovação da nota fiscal e dos respectivos laudosrelatórios apresentados.
O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal n ****, ou seja, paralela e não excludente a partir da observância dos seguintes critérios de distribuição de demanda: havendo mais de uma clínica credenciada e apta à prestação dos serviços no momento da internação, a seleção será feita considerando a localização geográfica mais próxima do município e a disponibilidade de vaga no ato da solicitação.
Os interessados deverão apresentar, dentro de um envelope lacrado, cópia simples dos seguintes documentos: certidão atualizada do registro comercial, documento do responsável pela assinatura do contrato, cartão de inscrição no cnpjmf, comprovação de cadastro ativo no sistema de cadastro nacional de estabelecimentos de saúde cnes, comprovação de registro ativo do responsável técnico no conselho regional de psicologia crp, comprovação de registro ativo do médico responsável técnico, com especialidade em psiquiatria, junto ao conselho regional de medicina crm, comprovante de regularidade de situação para com a fazenda pública municipal da sede da empresa, quanto ao iss, comprovante de inscrição junto a fazenda pública municipal da sede da empresa alvará ou equivalente, alvará ou licença sanitária de funcionamento em vigor, emitida pela vigilância sanitária local, prova de regularidade de situação junto ao fgts, comprovante de regularidade junto à fazenda pública federal e dívida ativa da união, certidão negativa de débitos trabalhistas cndt, declaração expressa de não ter recebido desta prefeitura municipal ou de qualquer outra entidade da administração direta ou indireta, em âmbito federal, estadual e municipal, suspensão temporária de participação em licitação e ou impedimento de contratar com a administração, assim como não ter recebido declaração de inidoneidade para contratar com a administração federal, estadual e municipal, declaração de inexistência de parentesco, nos termos da lei municipal n **** e do decreto executivo n ****, declaração de aceite das condições do presente processo.
A administração poderá aplicar advertência, multa de 0, 5 meio por cento do valor total do contrato, multa de 2 dois por cento do valor total do contrato, multa de 5 cinco por cento do valor total do contrato, multa de 10 dez por cento do valor total do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município de lençóis paulista, por prazo não superior a 3 três anos, declaração de inidoneidade para licitar com a administração pública.
A estimativa é de **** diárias para 12 meses, sendo: valor da descrição do serviço valor total item diárias diária de ofertado anual internação internação para tratamento de pacientes do sexo masculino e feminino, com idade superior 1 **** r 300, 00 r ****, 00 a 18 dezoito anos, conforme especificações do anexo i do presente edital.
