Licitações de Servicos Medicos

Os serviços serão realizados na Fundação Municipal de Canelinha, com a quantidade de horas médicas a serem realizadas mensalmente determinada pela Fundação Hospitalar, conforme a demanda. A contratada deverá manter controle de frequência e pontualidade. Os custos com transporte, deslocamento, diárias, combustíveis e alimentação são por conta do licitante vencedor.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, mediante apresentação de nota fiscal/fatura atestada pelo fiscal do contrato. O pagamento será realizado por depósito bancário em conta indicada pela vencedora ou por boleto bancário.

O julgamento será por menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Os documentos de habilitação deverão ser apresentados conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração cometida.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. *

O valor total estimado para o Lote 1 é de R$ ****,20.

O prazo para prestação de serviços em casos urgentes é de atendimento imediato, com início em até 2 horas após a solicitação. Para exames, consultas e cirurgias programadas, o atendimento é em até 5 dias úteis contados da solicitação formal. Em ações programadas no município, os profissionais podem ser convocados com antecedência mínima de 30 dias.

O pagamento será efetuado até o 10º dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pela secretaria demandante.

O modo de seleção é paralela e não excludente, com distribuição de serviços realizada de forma igualitária e considerando o princípio da isonomia entre todos credenciados, conforme a ordem de credenciamento e sistema de rodízio.

A habilitação jurídica exige registro comercial ou ato constitutivo em vigor, comprovante de inscrição no CNPJ. A habilitação fiscal requer regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, além de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. A qualificação técnica exige comprovação de estrutura física e operacional, alvará sanitário, registro no CRMV, declaração de disponibilidade de equipe e materiais, e relatório fotográfico das instalações. A regularidade econômica financeira exige certidão negativa de feitos sobre falência.

As sanções administrativas incluem multas de 5% a 10% do valor do contrato/termo, impedimento de licitar e contratar por prazos de 2 a 4 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 4 anos, dependendo da infração cometida.

A administração poderá realizar vistoria técnica prévia ou durante a execução contratual para verificar a compatibilidade da estrutura apresentada com os serviços contratados.

Qualquer cidadão pode impugnar o edital por irregularidade em até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura, devendo a administração julgar e responder em até 3 dias úteis.

O valor estimado total para o item de castração em caninos fêmea com peso de 10 kg a 20 kg é de R$ ****,00.

O edital prevê que os contratos terão prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, nos termos do artigo 107 da Lei nº 14. 133/2021, a critério do município de Delfim Moreira.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados mediante crédito em conta corrente da contratada, em agência de sua livre escolha. Os valores devidos aos credenciados serão apurados mensalmente e pagos no mês subsequente, até o dia 10, após a comprovação da execução dos serviços.

O edital estabelece que a análise documental ocorrerá após a inscrição e entrega dos documentos para credenciamento. A comissão de licitações analisará e credenciará os participantes, considerando a efetiva adequação do credenciado a uma das áreas descritas no edital e a comprovação da documentação apresentada.

O edital detalha os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo prova de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas de tributos, certidão negativa de justiça do trabalho, alvará de funcionamento, comprovante de inscrição em conselho profissional, comprovação de especialidade médica, entre outros.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, além de multas moratórias e compensatórias em caso de descumprimento contratual.

O edital informa que qualquer interessado poderá interpor recurso, no prazo de até 3 (três) dias úteis, nos casos previstos no art. 165, I da Lei nº 14. 133/2021.

O valor estimado total para contratação será de R$ ****,00 (trezentos e noventa e nove mil, duzentos e setenta reais), para doze meses.

O edital prevê o julgamento pelo menor preço por item.

O edital prevê a apresentação pós disputa do licitante vencedor provisório para a documentação de habilitação.

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente. A execução dos serviços terá início imediato após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento pelos serviços efetivamente prestados será realizado mensalmente, em até 30 dias contados do atesto definitivo da execução dos serviços, mediante crédito em conta bancária indicada pela contratada. O pagamento ficará condicionado à comprovação da manutenção das condições de habilitação, especialmente quanto à regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.

Não haverá exigência de garantia de execução contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica será verificada por meio do portal de compras públicas, compreendendo a comprovação de regular constituição jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica mediante atestados de capacidade técnica.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,64.