Licitações de Servicos Medicos

Os pagamentos ficarão condicionados à prévia informação pelo credor dos dados da conta corrente junto à instituição financeira contratada pelo estado, conforme o disposto no decreto estadual n. º ****, de 2016. Os pagamentos ficarão condicionados � pr�via informa��o pelo credor dos dados da contacorrente junto � institui��o financeira contratada pelo estado, conforme o disposto no decreto estadual n. � ****, de 2016

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço. o julgamento das propostas ser� realizado de acordo com crit�rio de menor pre�o.

Os licitantes deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, §1º da lei complementar federal nº 123, de **** licitantes dever�o encaminhar a documenta��o de habilita��o, ainda que haja alguma restri��o de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, 1o da lei complementar federal n. � 123, de ****.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. º ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto n. º ****, de 17 de janeiro 2022. o licitante e o contratado que incorram em infra��es sujeitamse �s san�es administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. � ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto n. � ****, de 17 de janeiro 2022

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. º ****, de 2021 e do decreto n. º ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital de licita��o por irregularidade na aplica��o da lei federal n. � ****, de 2021 e do decreto n. � ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e provid�ncias sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame

Será desclassificada a proposta, ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior aos preços máximos fixados, desconto menor do que o mínimo exigido ou que apresentar preço manifestamente inexequível. ser� desclassificada a proposta, ou o lance vencedor, que apresentar pre�o final superior aos pre�os m�ximos fixados, desconto menor do que o m�nimo exigido ou que apresentar pre�o manifestamente inexequ�vel.

O preço total máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,17. o pre�o total m�ximo para o presente procedimento licitat�rio � de r ****, 17

O prazo máximo para a conclusão de todo o ciclo de avaliação e entrega do laudo técnico final é de 75 dias, contados a partir da data do primeiro atendimento.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em conta corrente do contratado, considerando-se data do pagamento o dia da emissão da ordem bancária. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da proposta e da contratação.

A escolha do prestador de serviço caberá exclusivamente aos pais ou responsáveis legais pelo aluno, dentre as empresas devidamente habilitadas e credenciadas pela administração.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar regularidade fiscal federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos do FGTS, CNDT, e qualificação técnica da equipe multiprofissional.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas após regular processo administrativo com contraditório e ampla defesa.

O não cumprimento de cláusulas, especificações ou prazos do termo de credenciamento, o cumprimento irregular, o atraso injustificado, a paralisação do serviço sem justa causa, a subcontratação não admitida, o desatendimento das determinações regulares, a decretação de falência, a dissolução da credenciada, ou a alteração social que prejudique a execução das obrigações podem acarretar descredenciamento.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital especifica que o objeto deste edital deverá ser entregue/executado nos termos dos itens 2, 3 e 8 do termo de referência. O prazo exato para entrega não é detalhado de forma genérica no resumo, mas pode ser encontrado nos anexos.

O pagamento será realizado em até 30 dias mediante apresentação de nota fiscal, devidamente aceita e certificada pela Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as condições estabelecidas em edital e seus anexos. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

O julgamento das propostas será feito pelo menor preço por lote.

A habilitação exigirá documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Os documentos devem estar em plena validade na data de abertura do certame.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas variam de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

O edital menciona que o fiscal do contrato poderá solicitar amostra do material utilizado afim de verificar se este atende as especificações técnicas contidas no termo de referência.

Os pedidos de impugnações ao edital poderão ser feitos, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, for manifestamente inexequível, ou se o licitante não mantiver sua proposta. A não apresentação de documentos ou a apresentação de documentação falsa também podem levar à inabilitação.

O valor estimado total é de R$ ****,00.