O edital visa o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos de plantão em diversas especialidades. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A contratação será por credenciamento, na modalidade inexigibilidade. O valor global estimado é de R$ ****,00. A participação de empresas em consórcio é permitida. A subcontratação parcial do objeto é admitida. A execução dos serviços será de forma parcelada, conforme a necessidade da secretaria municipal de saúde. Os pagamentos serão mensais, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. A administração poderá aplicar sanções administrativas em caso de infrações.
A contratada deverá iniciar a prestação dos serviços no prazo máximo de 05 cinco dias após a assinatura do contrato e/ou recebimento da nota de autorização de fornecimento, sob pena de aplicação de multa demora, conforme disposto no art. 162 da lei n ****.
Os pagamentos relativos à execução dos serviços objeto deste credenciamento serão realizados de forma mensal, observandose o valor unitário constante do apêndice i do estudo técnico preliminar, mediante atestado de execução dos serviços pelo gestor ou fiscal do contrato, e quitados em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal correspondente.
Devido à natureza do objeto, não será necessário a exigência de garantia para a execução contratual.
Os interessados no credenciamento deverão encaminhar, exclusivamente, por meio do sistema plataforma utilizada para realização do credenciamento, os documentos de habilitação exigidos no edital, até a data e o horário estabelecidos para o fim do recebimento, quando, então, encerrarseá automaticamente a etapa de envio dos documentos.
Serão aplicadas ao licitante ou contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
não será exigida vistoria.
O valor global estimado para a execução de todos os serviços objeto deste credenciamento, no período de 12 doze meses, é de r ****, 00 dois milhões, setenta e três mil reais, considerando todos os atendimentos e plantões médicos previstos no apêndice i deste estudo técnico preliminar.
