A licitação tem como objeto a contratação de empresa para pavimentação urbana na orla do rio Uruguai. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de menor preço por item. As propostas podem ser cadastradas até 08h59min do dia 14 de abril de 2026, com início da disputa em 15 de abril de 2026, às 09h, na plataforma www. ***. *. * vistoria técnica é opcional, mas recomendada, com agendamento prévio. Não será permitida a subcontratação. A validade da proposta deve ser de no mínimo 60 dias. A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, com detalhamento no edital. A qualificação técnica profissional e operacional também é detalhada. Microempresas e empresas de pequeno porte possuem tratamento diferenciado. Não há exigência de garantia de proposta no momento da apresentação. O contrato terá vigência de 12 meses e prazo de execução de 180 dias após a ordem de início. O pagamento será efetuado em até 30 dias após cada etapa de medição. O reajuste de preços poderá ocorrer após 12 meses. O foro para dirimir litígios é a comarca de Porto Xavier/RS.
O prazo de execução do objeto é de 180 dias após a ordem de início, com etapas observando o cronograma físico-financeiro, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, por igual período.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, após cada etapa de medição e emissão da respectiva nota fiscal, assinada pelo responsável pelo recebimento da mesma.
Será exigida do vencedor da licitação garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato, com opções de caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, ou seguro garantia. Poderá ser exigida garantia adicional de até 85% do valor estimado.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica profissional e operacional, são exigidas conforme detalhado no edital.
A licitante ou contratada será responsabilizada administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
A licitante poderá vistoriar o local onde será executado o objeto desta licitação até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico: www. ***. *. *
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,61.
