Seleção de melhor proposta para registro de preços para futura contratação de empresa especializada para fornecimento de estação didática móvel de matemática para 24 unidades escolares da rede pública municipal de Aracati/CE. O pregão será eletrônico, com modo de disputa aberto e fechado. A abertura das propostas ocorrerá em 17/06/2026. O critério de julgamento é o de menor preço. A contratação será por meio de sistema de registro de preços, com validade da ata de 1 ano. O valor total estimado é de R$ ****,00.
O prazo de entrega dos bens será conforme o prazo consignado no edital, contados a partir da emissão da ordem de compra. O fornecimento ocorrerá conforme demanda da secretaria, com prazo de entrega definido em instrumento contratual.
Os critérios de preços, da liquidação e dos pagamentos estão previstos no termo de referência e na minuta contratual, anexo deste edital.
A contratada deverá assegurar garantia dos equipamentos e materiais fornecidos, nos termos da legislação vigente.
O critério de julgamento adotado neste certame é o de menor preço.
Os licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos no item 6, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido, com irregularidades ou invólidos, serão considerados inabilitados.
A recusa injustificada ou a carência de justo motivo da vencedora para deixar de assinar o contrato no prazo estabelecido, sujeitará a licitante à perda do direito à contratação e à aplicação das penalidades previstas neste edital e na legislação pertinente.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o respectivo pedido em até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
Será desclassificada a proposta de preços que: contiver vícios insanáveis, for omissa ou apresentar irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento; estiver em desacordo com quaisquer das exigências do presente edital, desde que insanável ou não sanada no prazo diligencial; tiverem suas amostras desclassificadas; contiver oferta de vantagem não prevista no edital; apresentar valor unitário e/ou global acima do valor orçado pelo município; apresentar preços inexequíveis; não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração.
O valor total estimado é de R$ ****,00.