Licitações de Canetas

O prazo máximo para entrega dos equipamentos é de até 30 dias corridos, contados do recebimento da solicitação de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados da data da regular liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente da contratada.

Os equipamentos odontológicos deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contados do recebimento definitivo, sem prejuízo da garantia legal.

A contratação será realizada na modalidade pregão, na forma eletrônica, adotando-se o critério de julgamento pelo menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros, além de aptidão técnica.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Não será exigida amostragem como regra, mas a administração poderá solicitar catálogos ou fichas técnicas para verificação de conformidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo poderá sofrer sanções.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,15.

O prazo de entrega será de acordo com o termo de referência.

Conforme estabelecido no termo de referência.

A garantia mínima exigida para os tablets é de 12 meses.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por item.

A relação de documentos requisitados para comprovação da habilitação encontra-se no anexo II deste edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória/compensatória, conforme arts. 155 a 163 da Lei 14. 133/2021.

A licitação exige amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições estabelecidas no edital ensejará impedimento da proponente.

O valor total estimado é de R$ ****,50.

O prazo de entrega será de acordo com o especificado no anexo i, deste edital.

O pagamento será realizado de forma parcelada, de acordo com o efetivo fornecimento do objeto, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo fiscal do contrato. O prazo para pagamento é de até 30 trinta dias.

A garantia deverá ser para todos os itens de no mínimo, 12 doze meses a contar do recebimento definitivo do objeto pela contratante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O limite para impugnação é 10 de agosto às 12h45min horário de Brasília.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, com vícios insanáveis, ou que não apresentem as especificações técnicas exigidas. Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante.