Licitações de Secretaria Esporte Lazer

O pagamento será efetuado até o 10º dia útil do mês subsequente à prestação de serviços, após a liquidação da nota fiscal. O pagamento será efetuado pelo setor responsável, até o 10º d�cimo dia �til do m�s subsequente a presta��o de servi�os, ap�s a liquida��o da nota fiscal.

É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado para contratação, podendo ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. o valor correspondente a 1 um por cento do valor estimado para contrata��o, referente aos respectivos itens cotados pelo proponente.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço. crit�rio de julgamento: menor pre�o

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento. O licitante vencedor deverá apresentar documentos de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica. o licitante vencedor, quando pessoa jur�dica, encaminhar�, exclusivamente por meio do sistema, os seguintes documentos para fins de habilita��o:

O licitante estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal:

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, a não manutenção da proposta, ou a não celebração do contrato podem levar à desqualificação. a falsidade da declara��o sujeitar� o licitante �s san�es previstas neste edital, bem como �quelas previstas na lei federal no ****.

O prazo de execução dos serviços será de 07 meses.

Os pagamentos serão efetuados conforme etapas concluídas e estabelecidos no cronograma físico financeiro aprovado pelo contratante, mediante medições realizadas pelos técnicos fiscais, apresentação de nota fiscal devidamente assinada pelos fiscais da contratante, matrícula junto ao INSS para o primeiro pagamento, bem como ART/RRT dos responsáveis e a CND da obra para o último pagamento.

Será exigida comprovação, junto com a proposta, do recolhimento do valor equivalente a 1% do valor estimado para a contratação, a título de garantia de proposta. Na assinatura do contrato, a licitante deverá prestar garantia da obra, em um montante de 5% do valor global da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É obrigatório às licitantes realizarem vistoria no local onde serão executados os serviços. A não realização da visita implicará na inabilitação da empresa.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,80.