O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de serviços de impressão e cópia em regime de outsourcing. As propostas devem ser enviadas até 08 de abril de 2026, às 08h59min, com abertura da sessão às 09h00min do mesmo dia. A plataforma para a disputa é a www. ***. *. * custo de operacionalização da plataforma é de responsabilidade do licitante. A participação é restrita a empresas credenciadas na plataforma e com ramo de atividade compatível. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O critério de julgamento é o menor preço por item. A proposta final ajustada ao lance vencedor deve ser apresentada em até 2 horas após a solicitação do pregoeiro. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado mensalmente, em até 15 dias úteis após a liquidação da despesa. Não haverá exigência de garantia contratual. O prazo para impugnação do edital e pedidos de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O edital prevê que a implantação inicial dos serviços, compreendendo a entrega, instalação e configuração dos equipamentos, deverá ocorrer no prazo máximo de até 10 dez dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço ou instrumento equivalente.
O pagamento será efetuado mensalmente, de acordo com os serviços efetivamente executados e devidamente atestados, mediante depósito e/ou transferência bancária em conta corrente de titularidade do contratado, no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da data do atesto da nota fiscal pela administração.
Não haverá exigência de garantia contratual nos termos do art. 96 da lei 14. 133/2021, dos bens/serviços contratados na presente contratação tendo em vista que os pagamentos serão realizados após a entrega e aceitação do objeto.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do habilitanet, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico financeira e habilitação técnica.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações e ficará sujeito a sanções de acordo com regulamentação e conforme previsto na lei 14. 133/2021 capítulo I das infrações e sanções administrativas artigos 155 a 163.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,00 (cinquenta mil, cento e cinquenta reais).
