Licitações de Transporte Escolare

O prazo de entrega será de 05 cinco dias úteis contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento ou ordem de serviço, prorrogável uma única vez por igual período, desde que o licitante apresente justificativa plausível a ser aceita pela administração, salvo se prazo maior houver sido previsto no termo de referência.

O pagamento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia, a partir do recebimento definitivo do objeto contratado, com a emissão de ordem bancária para o crédito em conta corrente da contratada, observada a ordem cronológica estabelecida no art. 141 da Lei Federal nº ****, de 2021.

O objeto deste termo de referência terá garantia ou validade de no mínimo 12 (doze) meses, contados a partir da data da entrega dos mesmos, salvo disposição em contrário que estabeleça prazo menor.

O critério de julgamento será o de menor preço unitário por item.

A habilitação jurídica visa a demonstrar a capacidade do licitante de exercer direitos e assumir obrigações, e a documentação a ser apresentada limita-se à comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando cabível, de autorização para o exercício da atividade a ser contratada.

No caso de atraso na entrega, será aplicada multa de mora, correspondente a 0,5 (cinco décimos) por cento por dia útil de atraso, incidente sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite máximo de 5 (cinco) por cento.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,67 (treze mil, oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).

O prazo para entrega e instalação dos playgrounds é de até 30 dias corridos após o recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal da secretaria municipal.

Os playgrounds devem possuir garantia mínima de 12 meses.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O prazo para impugnação dos termos do edital é de até 3 dias úteis antes da data designada para a sessão do pregão.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,40.

O prazo de entrega dos materiais é de até 30 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias da apresentação da fatura nota fiscal, em 02 duas vias que deverá ser apresentada ao titular da secretaria de finanças para a devida aprovação.

Será exigida garantia mínima de 3 três anos para o produto.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômica, financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei ou questionar informações até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.