Licitações de Rodovias

O prazo para conclusão do serviço, após ordem de fornecimento, será de 20 dias, podendo ser prorrogado por igual período, caso venha a surgir a necessidade.

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 trinta dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento do objeto entregue.

A garantia é de 90 dias, após a entrega da viatura em perfeitas condições de funcionamento, conforme código de defesa do consumidor, lei ****.

O critério de julgamento será menor preço.

Os documentos de habilitação devem ser apresentados através de upload em campo próprio do sistema eletrônico no qual o certame é realizado.

As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou, no caso das multas, cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

A viatura para qual se destina a contratação, encontrase na sede do 2 batalhão rodoviário da brigada militar à disposição para avaliação das empresas que manifestarem interesse, bem como sanar dúvidas acerca do serviço que deverá ser efetuado.

Os pedidos de esclarecimentos deverão ser registrados em campo próprio do sistema eletrônico em até 1 um dia útil antes da data fixada para a abertura da dispensa de licitação.

O valor total da contratação é R$ ****,00.

O prazo de execução do contrato será de 30 trinta meses, com início após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual de 5 do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A presente licitação será realizada com inversão de fases, com fulcro ao art. 17, 1 da lei 14. 133/2021, devendo a habilitação dos licitantes preceder a fase de apresentação de propostas e lances, em busca da melhor prestação dos serviços que compõem o objeto deste certame.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

A visita técnica é facultativa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global de até r , em moeda corrente nacional, de acordo com as características, preços unitários, e marcas a seguir e em compatibilidade com os quantitativos efetivamente fornecidos.

O pagamento será efetuado mensalmente, até a data estipulada no contrato.

O critério de julgamento é maior preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multas, impedimentos de licitar e contratar e declarações de inidoneidade.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor inicial do arrendamento é ****,00 anuais.

O edital prevê que a execução do serviço seja feita em até 30 trinta dias após a emissão da ordem de serviços.

O edital informa que o pagamento será realizado em até 30 trinta dias após a emissão do documento fiscal, atestado pelo secretário responsável.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal e trabalhista.

O valor total da inexigibilidade de licitação é ****, 00 três mil, seiscentos e oitenta e um reais.

O prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

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TRUE

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