Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços, tipo menor preço por item. O objeto é a contratação de instituições de longa permanência para acolhimento e hospedagem de idosos em situação de rua, abandono ou vulnerabilidade social. A sessão pública ocorrerá em 22/04/2026 às 09h no portal de compras públicas. Para itens com valor igual ou inferior a R$ ****,00, a participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, salvo se não houver três fornecedores competitivos. Haverá tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, com prioridade de contratação de até 10% do melhor preço válido para sediadas local ou regionalmente. A apresentação de propostas e documentos de habilitação será feita exclusivamente pelo sistema eletrônico. Os licitantes vencedores deverão encaminhar a documentação de habilitação em até 2 horas após a solicitação do pregoeiro. A exigência de amostras é obrigatória, podendo ser em formato digital (catálogo, prospecto, ficha técnica) ou física, caso as digitais não sejam suficientes. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. Não haverá exigência de garantia da proposta ou do contrato. A vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, prorrogável por igual período. O pagamento será realizado em até 30 dias após o aceite definitivo dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.
O prazo de entrega será informado juntamente com a autorização de fornecimento (AF), e deverá ser rigorosamente observado e cumprido, sob pena de aplicação das penalidades previstas nesta ata de registro de preços. O prazo de entrega a ser exigido nas requisições será de acordo com o prazo estabelecido no termo de referência, e contará a partir da data de recebimento da autorização de fornecimento (AF).
O pagamento será realizado em até 30 trinta dias da entrega e recebimento definitivo dos produtos/material/serviços juntamente com a nota fiscal, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Antes do pagamento será verificada a regularidade fiscal e trabalhista do contratado.
Não haverá exigência de garantia da proposta na presente contratação. Não haverá exigência de garantia contratual na presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.
Os licitantes vencedores deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação, no prazo máximo de 2 duas horas, após a solicitação pelo pregoeiro. A documentação abrange habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 155 da lei federal n 14. 133/2021, pelas infrações previstas na respectiva lei, que independente de sua transcrição é parte integrante desta ata. Observados o contraditório e a ampla defesa, todas as sanções previstas no art. 156 da lei federal n 14. 133/2021, seguirão o rito disciplinado pela respectiva lei.
Nos termos do art. 17, §3º, e do art. 41, inciso II, ambos da lei federal n 14. 133/2021, poderá ser exigida, previamente à adjudicação do objeto, amostra/exame de conformidade/prova de conceito no formato eletrônico de todos os itens listados. O licitante detentor do menor lance classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar as amostras dos itens através de catálogo, prospecto ou ficha técnica, disponibilizado no idioma português Brasil, com informações que permitam a perfeita identificação e/ou qualificação do objeto cotado em até 2 horas após o encerramento da disputa dos lances.
Até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. A impugnação deverá ser realizada exclusivamente através da plataforma eletrônica: www. ***. *. * (acesso identificado).
O valor total estimado para os dois itens é de R$ ****,12.
