O edital refere-se à contratação de empresa especializada em engenharia para execução de terraplenagem, drenagem pluvial e implantação das camadas estruturais de subbase e base do pavimento em vias do município de Sangão/SC. O prazo para execução da obra é de 240 dias. A garantia de proposta é de 1% do valor máximo previsto. A garantia de execução contratual é de 5% do valor do contrato. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação das notas fiscais/faturas, mediante comprovação da execução dos serviços e regularidade fiscal e trabalhista. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Os pedidos de esclarecimento também devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. A vigência do contrato é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. A obra terá garantia de 5 anos após o recebimento definitivo.
O prazo previsto para execução do objeto é de 240 dias, ou 8 meses, para a conclusão total da obra e dos serviços, contado da assinatura da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, acompanhada dos documentos exigidos contratualmente, observadas as medições aprovadas pela fiscalização e a regularidade fiscal e trabalhista da contratada.
A licitante deverá fornecer garantia da proposta no valor correspondente a 1% do valor máximo previsto para esta licitação. Para assegurar o fiel cumprimento das obrigações assumidas, a administração exige a prestação de garantia contratual, em até 5 dias úteis após a assinatura do instrumento contratual, correspondente a 5% do valor do contrato. A contratada garantirá o objeto pelo prazo mínimo de 5 anos após o recebimento definitivo.
O critério de julgamento da disputa será o menor preço.
A habilitação será verificada com base na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, patrimônio líquido, certidão negativa de falência ou concordata, e outros documentos exigidos no edital.
Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.
Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.
O valor total máximo estimado para a contratação é de R$ ****,05.
