A presente licitação tem por objetivo registrar preços com a finalidade de selecionar a proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de recepção e destinação final, ambientalmente adequada, dos resíduos sólidos urbanos ( domiciliares e comerciais) gerados no Município de Sangão/SC, em aterro sanitário de terceiros, devidamente licenciado pelo órgão ambiental competente, conforme as especificações mínimas constantes no edital, termo de referência e demais
Lote 1: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE
RECEPÇÃO E
DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS ( DOMICILIARES E COMERCIAIS), COLETADOS E TRANSPORTADOS PELO MUNICÍPIO DE
SANGÃO, EM ATERRO SANITÁRIO DE TERCEIROS, LICENCIADO PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE E LOCALIZADO A UMA DISTÂNCIA MÁXIMA DE 50 KM DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL. A CONTRATADA SERÁ RESPONSÁVEL POR TODO O PROCESSO DE TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS RECEBIDOS, INCLUINDO A OPERAÇÃO, O MONITORAMENTO E O CUMPRIMENTO DE TODAS AS EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL APLICÁVEL, EM ESPECIAL A LEI N? 12. 305/2010 ( POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS).
Requisitos de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira. Critérios de participação para microempresas e empresas de pequeno porte. Prazo para entrega de propostas, documentos complementares, critérios de julgamento, datas limite para esclarecimentos e impugnações, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, garantia de proposta e de execução contratual, modelo de execução do objeto, atendimento às normas técnicas, modelo de gestão do contrato, obrigações da contratante e da contratada, critérios de medição e pagamento, formalização e vigência do contrato, subcontratação, alteração subjetiva, infrações e sanções administrativas, impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, prazos recursais, reabertura da sessão pública, adjudicação e homologação, dotação orçamentária, recebimento do objeto e fiscalização, pagamento em até 30 dias após a entrega e aceite definitivo do serviço, com nota fiscal, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços.