O edital refere-se a um pregão presencial para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de controle sanitário integrado (desinsetização, desratização, descupinização) e serviços de desinfecção e sanitização de bens móveis e imóveis para o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCEAM). O prazo de contratação é de 12 meses, com uma área estimada de ****,22 m². A sessão pública ocorrerá em 27 de abril de 2026, às 9h, no prédio sede do TCEAM. O critério de julgamento é o menor preço global e o modo de disputa é aberto. Não haverá tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A habilitação exigirá comprovação de capacidade técnica e econômico-financeira, além de regularidade fiscal, social e trabalhista. A vistoria técnica é opcional. O valor estimado anual é de R$ ****,00. O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de vigência contratual será de 12 doze meses, contados a partir da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço, na forma do edital.
O pagamento será efetuado após a comprovação da execução regular dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, relatório técnico de execução, documentação complementar exigida no contrato e atesto da fiscalização, em até 30 dias após a entrega da nota fiscal/fatura.
A contratada garante os serviços executados, comprometendo-se a corrigir qualquer defeito que se verifique no prazo de 24 vinte e quatro horas da data de conclusão dos mesmos.
O julgamento será pelo critério de menor preço global.
A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Poderá ser facultada vistoria técnica prévia às licitantes, a fim de que tomem conhecimento das condições locais de execução, das peculiaridades dos ambientes e da extensão do objeto.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021 ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor anual estimado é de R$ ****,00.
