Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços de gás de cozinha (GLP) em botijões de 13kg. O objeto visa atender as diversas secretarias da administração municipal. A proposta deve ser apresentada até 23/06/2026, com abertura da sessão no mesmo dia às 08h01min (horário de Brasília). A disputa será aberta e o critério de julgamento é o menor preço por item. A plataforma para participação é o www. portaldecompraspublicas. com. br. Não há exigência de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo de entrega fixo, mas a contratação visa a aquisição de produto para entrega imediata, conforme o art. 69, III, da Lei n. 14. 133/2023. A entrega dos produtos deverá ocorrer nos locais indicados pela contratante, dentro dos prazos estabelecidos.
O pagamento será realizado mediante depósito bancário em conta corrente da contratada. As notas fiscais deverão ser emitidas conforme informações nas ordens de compras. Recomenda-se conta no Banco do Brasil S. A. , pois tarifas de transferência de outras instituições serão descontadas.
A licitante vencedora deverá prestar garantia mínima conforme Código de Defesa do Consumidor. Durante o período de garantia, o fornecedor se obriga a efetuar a substituição ou reparo de componentes com defeito de fabricação.
O critério de julgamento e classificação adotado será o de menor preço por item, observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros definidos neste edital e em seus anexos.
A habilitação se dará mediante o exame de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa (de até 20% para inexecução parcial e 30% para inexecução total do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme a Lei Federal n. 14. 133/2021.
Para o presente processo de licitação não se faz necessário o envio de amostras.
As impugnações e os pedidos de esclarecimentos devem ser protocolados até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio de formulário eletrônico.
A desclassificação pode ocorrer por não conformidade da proposta com os requisitos do edital, erros no preenchimento que alterem a substância da proposta, ou se a proposta for superior ao preço máximo estabelecido.
O valor estimado para o item é de R$ 130,00 por unidade, totalizando R$ ****,00. Propostas superiores a este valor máximo resultarão em desclassificação.
