Licitações de Sucumbencia

29/08/2025 - BRASIL | MA | GRAJAÚ Cidade Pequena

Prefeitura Municipal De Grajaú - MA

verse sobre débitos de tributos municipais do imóvel que opte pelo benefício, com renúncia do sujeito passivo ao direito sobre que se funda seu pedido em que o mesmo figure no polo ativo contra o Município. Parágrafo Único. Na extinção dos processos de que trata o caput deste artigo, deverá o optante suportar as custas processuais e os honorários de sucumbência eventualmente existentes. CAPÍTULO III - DO BENEFÍCIOSeção IOpções de Pagamento e DescontosArt. 5. O débito consolidado será pago à vista ou em até

20/08/2025 - BRASIL | DF | BRASÍLIA

Empresa Gestora De Ativos S.a. - Emgea - Empresa Gestora De Ativos - Emgea - DF

Honorários Sucumbenciais

Credenciamento de Sociedades de Advogados regularmente constituídas, para prestação de serviços jurídicos, na representação, assessoria e defesa da Emgea e suas subsidiárias ou terceiros representados judicialmente pela Emgea, em processos ou procedimentos judiciais, pré- processuais, extrajudiciais de natureza não consultiva, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa, em primeiro grau de jurisdição, bem como nos demais graus recursais à critério da Emgea.

Credenciamento de sociedades de advogados para prestação de serviços jurídicos na representação, assessoria e defesa da EMGEA e suas subsidiárias ou terceiros representados judicialmente pela contratante, em processos ou procedimentos judiciais, pré- processuais, extrajudiciais de natureza não consultiva, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa, em primeiro grau de jurisdição, bem como nos demais graus recursais à critério da EMGEA e, nesses casos, sob demanda desta, nas regiões geográficas correspondentes às indicadas em grupos e subgrupos descritos no edital, bem como na esfera dos órgãos de defesa do consumidor, cartórios de imóveis, notas, títulos e documentos, de abrangência municipal, estadual e federal. Estados do Amazonas e Roraima, Bahia, Distrito Federal, Goiás e Tocantins, Maranhão, Mato Grosso, Pará e Amapá, Rondônia e Acre, Piauí, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Seção Judiciária São Paulo ( subseções Andradina, Araçatuba, Araraquara, Assis, Avaré, Barre

Data do Pregão: 31/12/2025

Início do Acolhimento de Propostas: 21/08/2025

16/05/2025 - BRASIL | AM | APUÍ Cidade Pequena

Prefeitura Municipal De Apuí - AM

Locação de imóvel supracitado em favor da empresa adjudicada. Autorizo o empenho da despesa, cuja proposta de preço foi considerada compatível com o interesse público. III - DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para a futura contratação. IV - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 11/2025 Processo Licitatório n 31/2025. O Prefeito de Apuí, no uso de suas atribuições legais. Considerando, que o referido procedimento licitatório transcorreu d

Locação de imóvel não residencial para funcionamento da escola de educação infantil santa teresinha, locação de imóvel urbano para funcionamento da secretaria municipal de esporte, cultura e lazer, contratação de escritório advocatício especializado em recuperação dos valores não repassados corretamente pelo fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação fundeb, contratação de escritório advocatício especializado em recuperação dos recursos relacionados ao sistema único de saúde sus, contratação de escritório advocatício especializado em recuperação dos recursos do fundo de participação dos municípios fpm, contratação de escritório advocatício especializado em recuperação dos valores de imposto de renda pessoa jurídica, retidos dos prestadores de serviços do município, e rateios dos honorários de sucumbência indevidamente repassados a união

10/04/2025 - BRASIL | SC | IBICARÉ Cidade Pequena

Prefeitura Municipal De Ibicaré - SC

Contratação da empresa MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, com o obje

Contratação da empresa Monteiro e Monteiro Advogados Associados, com o objetivo de prestar serviços jurídicos especializados para propor e acompanhar medidas judiciais e/ou administrativas visando a recuperação dos valores de imposto de renda pessoa jurídica, retidos dos prestadores de serviço do município e sobre o rateio, aos procuradores municipais, dos honorários de sucumbência, indevidamente repassados à união. contratação da empresa monteiro e monteiro advogados associados, com o objetivo de prestar serviços jurídicos especializados para propor e acompanhar medidas judiciais eou administrativa até o 0 honorários 0, 20 0, 00 respectivo trânsito em julgado, visando a recuperação dos valores de imposto de renda pessoa jurídica, retidos dos prestadores de serviço do município, indevidamente repassados à união.

27/03/2025 - BRASIL | RO | PORTO VELHO

Defensoria Publica Do Estado De Rondonia - Defensoria Publica Do Estado De Rondonia

Prestação de serviços bancários de gestão de disponibilidades de caixa, operacionalização de recursos, operacionalização dos pagamentos de fornecedores, pagamentos ou transferências de recursos a entes públicos ou privados, operacionalização dos pagamentos de boletos, guias de arrecadação e congêneres, aplicação da disponibilidade financeira, operacionalização de arrecadação decorrentes de ônus de sucumbência, custas extrajudiciais, concursos públicos e demais repasses.

Data do Pregão: 10/04/2025