O objeto da licitação é a concessão de uso de espaços públicos no município de Rio Piracicaba para instalações de empresas. A concessão terá prazo de 10 anos, com possibilidade de prorrogação. A participação é aberta a interessados que atenderem às exigências do edital. A abertura das propostas será em 15/12/2025. O critério de julgamento é o maior número de empregos. Os licitantes devem se cadastrar no sistema Licitar Digital. A impugnação do edital pode ser feita até três dias úteis antes da abertura da sessão pública. O contrato será assinado em até 5 dias úteis após a convocação do vencedor.
O prazo para início da concessão, a partir da assinatura do contrato, não poderá exceder 30 trinta dias.
O julgamento das propostas considerará vencedora a licitante que propor a maior número de empregos.
O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 02 duas horas, contados da notificação via sistema.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a de advertência que consiste em comunicação formal ao infrator do descumprimento de uma obrigação do edital, da ata de registros de preços ou da inexecução parcial do contrato quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital da concorrência pública eletrônica, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, enviada exclusivamente para o endereço eletrônico www. ***. *. * .
