Pregão eletrônico para contratação de clínica ou comunidade terapêutica para acolhimento institucional de homens e mulheres (18 a 59 anos) com transtornos psiquiátricos, deficiência mental e dependência química. Critério de julgamento: menor preço por item. Valor máximo estimado: R$ ****,00. Disputa eletrônica na BNC (www. ***. *. *). Recepção de propostas até 15/10/2026 às 09:00. Início da disputa às 09:15 do mesmo dia. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Pagamento em até 30 dias após liquidação. Impugnação ao edital até 3 dias úteis antes da abertura. Tratamento favorecido para ME/EPP. Exigência de qualificação técnica com atestados de serviços similares.
O prazo de entrega está estabelecido no termo de referência. Caso tal prazo seja omitido, ou seja, superior ao máximo estipulado, o pregoeiro entenderá como sendo igual ao máximo permitido. A contratada deverá disponibilizar a vaga em até 48 horas, contadas após a solicitação da secretaria municipal de assistência social.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa pelo departamento de contabilidade, sendo considerado para liquidação 30 trinta dias corridos a partir do recebimento de cada nota fiscal pelo município.
O critério de julgamento é menor preço por item, conforme consta no edital: critério de julgamento: menor preço por item.
Serão exigidos documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. A licitante vencedora deverá apresentar a documentação comprobatória na plataforma eletrônica da BNC em até 02 duas horas, a contar da convocação pelo sistema.
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato no prazo estabelecido no item 13. 2 caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará à multa de 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato, sem prejuízo das outras sanções previstas em lei e no instrumento convocatório.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providencias em relação ao presente pregão, ou ainda para impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no edital/termo de referência, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.
O valor máximo estimado é de R$ ****,00 (novecentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e doze reais), conforme consta no edital: valor máximo: r ****, 00 novecentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e doze reais.
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