Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de acolhimento residencial transitório e voluntário para maiores de 18 anos com dependência de substâncias psicoativas. Vigência do edital de 5 anos. Valor unitário de R$ 66,13 por pessoa/dia. Necessário cadastro ativo no SICAF. Inscrições pelo e-mail semads@boavista. rr. gov. br. Não há garantia de contratação ou quantitativo mínimo. Subcontratação vedada. Avaliação técnica e visita ao estabelecimento são obrigatórias.
Não será exigida garantia contratual. Conforme o edital: não será exigida garantia contratual prevista nos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021.
A habilitação consistirá na verificação de requisitos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas, econômico-financeiros e de qualificação técnica. Conforme o edital: a habilitação consistirá na verificação do atendimento aos requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômicofinanceira e de qualificação técnica.
As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Conforme o edital: poderão ser aplicadas, conforme o caso, as seguintes sanções: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar e d declaração de inidoneidade.
A visita técnica ao estabelecimento é obrigatória como parte da avaliação técnica. Conforme o edital: a avaliação técnica compreenderá a análise do plano de acolhimento apresentado pelo interessado e a realização de visita técnica ao estabelecimento indicado para execução dos serviços.
O prazo para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos é de até 3 dias úteis contados da divulgação no PNCP. Conforme o edital: qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos no prazo de até 03 três dias úteis, contado da data de sua divulgação no pncp.
O não atendimento de requisito indispensável à habilitação impede o prosseguimento do interessado. Conforme o edital: o não atendimento de requisito indispensável à habilitação impedirá o prosseguimento do interessado.
O valor unitário é de R$ 66,13 por pessoa/dia, com valor mensal global de R$ ****,00 e anual estimado de R$ ****,00. Conforme o edital: o valor mensal global corresponde a r$ ****,00, resultando no valor anual estimado de r$ ****,00.