Licitações de Comunidade Terapeuticas

O pagamento será efetuado mensalmente em até 10 dias úteis da data da apresentação da nota fiscal, contendo o relatório de pacientes institucionalizados, devidamente atestado pelo fiscal de contrato, por meio de ordem bancária, depositada na conta corrente informada pelo credenciado, junto à agência bancária indicada pelo mesmo, ou através de pix CNPJ. o pagamento ser� efetuado mensalmente em at� 10 dez dias �teis da data da apresenta��o da nota fiscal

O critério de seleção será o previsto no artigo 79, inciso I da Lei 14. 133/2021, considerando: a inviabilidade de competição, pois se trata de prestação de serviços sob demanda, não exclusiva; a possibilidade de atender todos os interessados habilitados, com critérios técnicos objetivos; flexibilidade na escala de trabalho e remuneração proporcional à quantidade de serviços efetivamente prestados; atendimento aos princípios de eficiência, economicidade, continuidade do serviço público e interesse público; e seleção a critério de terceiros, sendo: critérios técnicos dos profissionais da saúde mental do município, ordem de credenciamento, disponibilidade imediata de vaga, distância do município. o crit�rio desele��o ser� o previsto no artigo 79, inciso i da lei **** e poder�o participardeste processo qualquer pessoa jur�dica legalmente constitu�da que satisfa�a asexig�ncias do edital e seus anexos

As pessoas jurídicas deverão apresentar diversos documentos, incluindo registro comercial, ato constitutivo, CNPJ, prova de regularidade fiscal e tributária, certidões negativas (falência, débitos trabalhistas, etc. ), declarações de não inidoneidade e de conhecimento do edital, alvará de localização, CNES, alvará sanitário, licença do corpo de bombeiros, comprovação de capacidade técnica através de atestados, comprovação de responsável técnico com formação superior e substituto, plano terapêutico, licença sanitária atualizada, e requerimento de credenciamento. as pessoas jur�dicas dever�o apresentar os seguintes documentos: a registro comercial, no caso de empresa individualb ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor

O credenciado estará sujeito a multa de 20% sobre os valores contratados em casos de negativa injustificada de atendimento e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município pelo prazo de 2 anos. O termo de credenciamento poderá ser rescindido unilateralmente pela administração. a multa de 20 vinte por cento sobre os valores contratados, nos casos denegativa injustificada de atendimentob suspens�o tempor�ria de participa��o em licita��o e impedimento de contratar como munic�pio pelo prazo de 02 dois anos

Eventuais pedidos de esclarecimentos ou impugnações ao presente edital de chamamento público deverão ser enviados através do endereço eletrônico: www. ***. *. * pedidos de esclarecimentos ou impugna��es ao presente edital dechamamento p�blico dever�o ser enviados atrav�s do endere�o eletr�nico: www. ***. *. *

Não poderão participar do credenciamento os interessados que se encontrarem em situação de falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, enquadrarem-se como sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no país, estiverem suspensos temporariamente de participar de licitações ou impedidos de contratar com a administração, ou forem declarados inidôneos para licitar e contratar com a administração pública. �o poder�o participar do credenciamento os interessados que: a encontraremse em situa��o de fal�ncia, concurso de credores, dissolu��o, liquida��ob enquadraremse como sociedade estrangeira n�o autorizada a funcionar no pa�s

Os itens deverão ser entregues no prazo de 10 dias, após a solicitação e envio do respectivo empenho, nos locais informados no anexo II, de segunda a sexta-feira, de acordo com as quantidades solicitadas na ordem de compra.

Os pagamentos serão realizados em até 30 dias, devendo ter emissão prévia do empenho e mediante a apresentação da nota fiscal correspondente, após a conferência e confirmação de que a mercadoria atende todos os critérios estabelecidos.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, apresentar declaração falsa, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As empresas detentoras deverão apresentar amostras para todos os itens da tabela, conforme exigências detalhadas no subitem 5. 2 do termo de referência.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou que não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

Os itens deverão ser entregues no prazo de 10 dias, após a solicitação e envio do respectivo empenho, nos locais informados no anexo II, de segunda a sexta-feira, de acordo com as quantidades solicitadas na ordem de compra.

Os pagamentos serão realizados em até 30 dias, devendo ter emissão prévia do empenho e mediante a apresentação da nota fiscal correspondente, após a conferência e confirmação de que a mercadoria atende todos os critérios estabelecidos.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, apresentar declaração falsa, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As empresas detentoras deverão apresentar amostras para todos os itens da tabela, conforme exigências detalhadas no subitem 5. 2 do termo de referência.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou que não tiverem sua exequibilidade demonstrada.