O edital visa credenciar empresas para prestar serviços de internação de pacientes com necessidades de acompanhamento decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas de abuso. A participação é aberta a empresas do ramo, com apresentação de documentos até 10/03/2027. O valor total estimado é de R$ ****,00 para um período de 12 meses. O pagamento será mensal, a partir do 10º dia útil após a apresentação da nota fiscal. A empresa deve ter conta no Banco do Brasil. O termo de credenciamento poderá ter vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. A inabilitação importa em perda do direito de credenciamento. Os interessados terão o prazo de 05 dias, a contar da publicação na imprensa oficial do município, para recorrer do resultado do credenciamento.
O prazo do termo de credenciamento é de 12 doze meses a contar de sua assinatura.
O pagamento aos credenciados será efetuado a partir do 10 décimo dia útil, contados a partir da apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada e conforme valores constantes na tabela de preços.
A comissão de contratação realizará a análise da documentação apresentada, cujas decisões constarão em ata circunstancial.
A participação da empresa interessada a este procedimento implicará em expressa concordância aos termosdeste edital, ressalvandose o direito recursal.
Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, garantidas a prévia defesa, a administração poderá aplicar à empresa credenciada as seguintes sanções: advertência por escrito, suspensão temporária de participação em licitação, eou impedimento de contratar com a administração, declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública.
Os interessados terão o prazo de 05 cinco dias, a contar da publicação na imprensa oficial do município, para recorrer do resultado do credenciamento.
O valor total estimado é de R ****, 00 no período de 12 doze meses.
