Licitações para Internet Por Satelite

Edital de licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços de serviços de rastreamento, monitoramento e telemetria de veículos via satélite. Prazo final para recebimento de propostas: 11/07/2025 às 08h00min. Abertura da sessão pública: 11/07/2025 às 08h30min. Edital e anexos disponíveis gratuitamente na internet (www. ***. *. * e www. ***. *. *) e na sala de licitações da prefeitura, de segunda a sexta, das 7h30min às 16h30min. Processo administrativo n 003302/2024.

Edital disponível a partir de **** nos sites www. ***. *. * e www. ***. *. * recebidas até 09h15min do dia **** de preços no sistema eletrônico www. ***. *. * ****.

O edital dispensa licitação para contratação de serviço de internet de baixa órbita por 6 meses. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o menor preço. O fornecedor deverá apresentar proposta inicial com descrição do objeto, marca (se houver) e preço/desconto, até a data e horário de abertura do procedimento. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. São exigidos documentos de habilitação, conforme termo de referência. O prazo para execução do serviço é de até 30 dias úteis após o envio da nota de empenho. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. O edital possui anexos, como o termo de referência.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (credenciamento no sistema www. ***. *. *, tratamento favorecido para ME/EPP), etapas do processo (acolhimento de propostas, disputa de preços, habilitação), custo da disputa (menor preço por lote), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura do certame), prazo de início dos serviços (7 dias para links compartilhados, 24h para links dedicados), prazo de entrega total dos serviços (12 meses), exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira (índices de liquidez), participação em consórcio, impedimentos para participação, regulamento operacional do certame, credenciamento no sistema licitações, apresentação da proposta e documentos de habilitação, procedimento, negociação, julgamento, apresentação de documentos, recursos, adjudicação, homologação, condições de aquisição, sistema de registro de preços, vigência da ata de registro de preços, alteração dos preços registrados, cadastro de reserva, documentos a serem apresentados no ato da contratação, controle e fiscalização, entrega e critério de aceitação do objeto, obrigações da contratante e da contratada, sanções administrativas, pagamento, reajuste, disposições gerais, anexos (termo de referência, minuta da ata de registro de preços, minuta do contrato, modelos de declarações, declaração de opção e de enquadramento ME/EPP, modelo de proposta de preços).

A dispensa de licitação visa a aquisição de kit internet via satélite Starlink geração 3 para a zona rural de Marcos Parente-PI. O processo terá início em 20/06/2025, às 08:00 horas, com data limite para envio de propostas em 26/06/2025, às 08:00 horas. O critério de julgamento é o menor preço por item. Fornecedores estrangeiros sem representação legal no Brasil, autores de projetos, empresas do mesmo grupo econômico e empresas com sanções impeditivas não poderão participar. Serão aceitas cooperativas, desde que apresentem demonstrativo de atuação em regime cooperado e atendam ao art. 16 da lei n 14. 133/21. A documentação exigida para habilitação consta do anexo I. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias. A contratação terá vigência de 12 meses, prorrogável conforme previsão nos anexos. O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/recibo e fatura correspondente. O procedimento será divulgado em diversos sites, incluindo o site da prefeitura e o portal de transparência.