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PROCESSO LICITATÓRIO N. 38/2026 EDITAL PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 11/2026 DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A exigência de prévia licitação é requisito essencial previsto na Constituição Federal de **** para a celebração de contratos com a Administração Pública. Contudo, a própria norma constitucional admite exceções nos casos previstos na Lei n 14. 133/2021, especialmente nos arts. 74 ( inexigibilidade) e 75 ( dispensa - EDITAL DISPENSA LICITAÇÃO N. 11/2026 - FLORES BINGO E FLORES
Contratação de empresa especializada para fornecimento de flores naturais, devidamente acondicionadas e embaladas para presente, destinadas à premiação/distribuição em evento comemorativo alusivo ao dia internacional da mulher. 1. zamioculca, pote 17, com embalagem para presente 10 unidades 2. antúrio pote 17, com embalagem para presente 15 unidades 3. mini rosa pote 15, com embalagem para presente 15 unidades 4. lírio da paz pote 24, com embalagem para presente 08 unidades 5. lírio da paz pote 15, com embalagem para presente 08 unidades 6. orquídea havaiana especial, pote 15, com embalagem para presente 15 unidades 7. orquídea cymbidium, com duas hastes, com embalagem para presente 14 unidades 8. orquídea phalaenopsis, com duas hastes, pote 12, com embalagem para presente 15 unidades
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O objeto da licitação é a contratação de empresa para fornecer flores naturais para um evento. A entrega deve ser feita até 27 de março de 2026, às 19h, no Clube SAD. O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a emissão da nota fiscal. A dispensa de licitação foi justificada pelo valor da contratação, inferior ao limite legal.
O edital prevê entrega obrigatória até 27 de março de 2026, às 19h, no clube sad descansosc.
O edital prevê pagamento em até 10 dez dias úteis após emissão da nota fiscalfatura e recebimento do objeto, mediante ordem bancária, com retenções tributárias legais.
O critério de julgamento é o menor preço.
O edital exige prova de regularidade fiscal federal, estadual e municipal inclusive inexistência de débitos junto à fazenda municipal de descansosc cnpj ativo ausência de impedimentos legais para contratação com a administração pública.
O valor total da contratação é de ****, 00 seis mil e quatro reais.