Fundo Municipal De Assistencia Social

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no anexo i termo de referência.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da lei federal no 14. 133/21.

O edital prevê a possibilidade de atestado de visita técnica, mas também permite que licitantes declarem ciência das condições locais sem realizar a vistoria.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 (conferir exatidão dos dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado é de R$ ****,60.

O prazo para entrega do objeto será de até 15 dias úteis, contado da emissão da autorização de fornecimento ou ordem de serviço ou nota de empenho. o prazo para entrega do objeto ser� de at� 15 quinze dias �teis, contado da emiss�o da autoriza��o de fornecimento ou ordem de servi�o ou nota de empenho.

O município efetuará o pagamento das notas fiscais em 30 dias consecutivos, a contar da data da liquidação das despesas. o munic�pio efetuar� o pagamento das notas fiscais referentes ao fornecimento objeto deste termo de refer�ncia em 30 trinta dias consecutivos, a contar da data da liquida��o das despesas.

A garantia do objeto deverá ser de, no mínimo, 12 meses contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. A contratada deverá assegurar o mesmo prazo estipulado pelo fabricante, caso este seja superior. o prazo de garantia do objeto dever� ser de, no m�nimo, 12 doze meses contados a partir do primeiro dia �til subsequente � data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o por item, conforme definido neste edital e seus anexos.

Para fins de habilitação, deverão ser apresentados os documentos relativos à habilitação jurídica, documentação complementar, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista. para fins de habilita��o, dever� ser apresentado os documentos abaixo relacionados.

O contratado ou proponente que der causa a infração administrativa sujeitar-se-á às sanções previstas na lei federal nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o contratado ou a proponente que der causa a infra��o administrativa sujeitarse� �s san�es previstas na lei federal no ****, sem preju�zo da responsabilidade civil e penal cab�vel.

Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa desclassificação da proposta. qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassifica��o da proposta, sem preju�zo das san�es previstas nesse edital.

O valor máximo total aceitável é de R$ ****,35. as despesas com a execu��o do objeto desta dispensa de licita��o possu� valor m�ximo totalaceit�vel de r ****, 35 cinquenta e um mil setecentos e trinta e cinco reais e trinta e cinco centavos.