Licitações de Presidente Epitacio

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços de assistência à saúde sob demanda.

O pagamento será efetuado mensalmente ao credenciado, com base nos procedimentos efetivamente realizados, de acordo com os valores constantes da tabela Iamspe vigente na data do atendimento. O pagamento será realizado mediante depósito em conta corrente bancária no Banco do Brasil S. A. , em até 30 dias contados da data de entrega da nota fiscal/fatura.

Para este credenciamento, não é exigida a garantia de contratação.

O critério de julgamento é o de credenciamento, onde todos os interessados que atenderem às exigências do edital serão habilitados e credenciados.

A habilitação estará condicionada à realização de vistoria prévia no estabelecimento de saúde interessado no credenciamento, além da conformidade da documentação exigida no edital.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e na Portaria Iamspe nº 29/2025.

É prevista a realização de vistoria prévia no estabelecimento de saúde interessado no credenciamento.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos enquanto este permanecer em vigor. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada por meio eletrônico no prazo de até 3 dias úteis.

O valor total estimado do credenciamento para o período de 60 meses é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens é de 20 vinte dias, contados da emissão da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste aviso, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais fornecedores será de 1 um dia útil, contado da data da intimação pessoal ou da divulgação da interposição do recurso.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,08.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço.

O edital especifica que a participação é exclusiva para MEPPs e Cooperativas.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,56.

O prazo de entrega dos bens é de 4 dias, contados da entrega da nota de empenho, em remessa única. A data limite de entrega será 01/04/2026.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, e documentos complementares poderão ser solicitados.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

R$ ****,66