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Municipio De Jaramataia - Prefeitura Municipal De Jaramataia
Contratação de empresa especializada, para construção de 20 unidades habitacionais no município de Jaramataia/AL.
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O edital prevê que o prazo de execução das obras e serviços será especificado na proposta, conforme trecho: prazo de execução das obras e serviços.
O edital prevê que as licitantes deverão prestar garantia de participação, cujo valor será equivalente a 1% do valor estimado da contratação, conforme trecho: as licitantes deverão prestar garantia de participação, em qualquer das modalidades descritas no item 3. 2, cujo valor será equivalente a 1 um por cento do valor estimado da contratação.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço, sob o regime de empreitada por preço global, conforme trecho: critério de julgamento menor preço, sob o regime de empreitada por preço global.
O edital estabelece que a fase de habilitação precederá as fases de apresentação de propostas e que os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço, conforme trecho: a presente licitação, a fase de habilitação precederá as fases de apresentação de propostas.
O edital detalha as infrações administrativas e sanções, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme trecho: comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: [. . . ] a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: [. . . ] advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital indica que a avaliação prévia do local de execução é imprescindível e que o licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia, conforme trecho: o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme trecho: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global máximo para a execução das obras e serviços objeto deste certame seletivo é de R$ ****,19, conforme trecho: o preço global máximo para a execução das obras e serviços objeto deste certame seletivo é de r ****, 19.
Data do Pregão:
Lote 1: R$ ****,00 - Contratação de empresa especializada, para construção de 20 unidades habitacionais no município de jaramataia/al.