O edital refere-se a uma dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em serviços de coffee break e buffet para a campanha 18 de maio - Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, incluindo o V Fórum Intersetorial e caminhada pública. O prazo para apresentação de propostas é até 12 de maio de 2026. Documentação complementar pode ser solicitada via e-mail ou presencialmente. A empresa contratada deverá comprovar capacidade técnica e regularidade fiscal, trabalhista e social. O critério de julgamento será o menor preço global. O valor estimado é de R$ ****,22. A execução dos serviços ocorrerá em datas específicas em maio de 2026, com início imediato após a ordem de serviço. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa. Não será admitida subcontratação.
O prazo de execução e vigência será de 03 meses, na forma do artigo 105, da Lei nº 14. 133/2021. A execução do objeto ocorrerá de forma pontual, nas datas previamente estabelecidas 18/05/2026 e 20/05/2026, com início imediato após a emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
O critério de julgamento será o menor preço por global, conforme preconiza o artigo 72, VI da Lei 14. 133/2021.
Os documentos exigidos para habilitação incluem: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, nos termos dos arts. 62 a 69 da Lei nº 14. 133/2021.
Será indicada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso se constate que o contratado não produziu os resultados acordados, deixou de executar as atividades contratadas ou deixou de utilizar materiais e recursos humanos exigidos.
O valor estimado da contratação será de R$ ****,22.