Licitações de Foruns

O prazo de execução dos serviços será de 30 trinta dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de início dos serviços. O prazo de vigência do contrato será de 195 cento e noventa e cinco dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de início dos serviços.

O pagamento será efetuado através do Banco do Brasil, em até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data do recebimento definitivo e ateste da respectiva nota fiscal/fatura pela fiscalização do contratante.

A contratada deverá apresentar garantia adicional nos termos do 5º, do art. 59, da Lei nº 14. 133/2021, quando a proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração. A garantia poderá ser em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os interessados deverão estar previamente credenciados no sistema Sicaf e apresentar documentos de habilitação jurídica, qualificação técnico-operacional, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

Em caso de inadimplemento, serão aplicadas multas que variam de 0,5% a 20% sobre o valor do contrato, além de outras sanções como impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria é facultativa e poderá ser realizada no período de 25/05/2026 a 27/05/2026, mediante agendamento prévio.

Não poderão disputar desta dispensa de licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, aqueles que não atendam às condições deste aviso, que se encontrem impossibilitados de participar por sanção imposta, que mantenham vínculo com agente público, ou que tenham sido condenados judicialmente por exploração de trabalho infantil ou análogo a escravo nos últimos cinco anos.

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O edital prevê que a coleta dos resíduos será realizada na frequência quinzenal, no horário das 8 horas às 14 horas, durante o período do credenciamento. O órgão poderá solicitar periodicidade distinta mediante comunicação prévia. Em caso de não recolhimento no prazo acordado, o órgão comunicará a associação ou cooperativa subsequente para realizar a coleta em caráter excepcional. A associação ou cooperativa deverá emitir o CDF em até 10 dias úteis após o recebimento dos volumes.

O presente credenciamento não gera ônus financeiro para o TREAM, cabendo ao órgão apenas separar e destinar os resíduos. A execução do presente termo de referência não ensejará qualquer transferência de recursos financeiros entre os partícipes, sendo que a consecução das ações previstas correrá às custas de cada uma, na medida de suas obrigações.

O edital prevê que a associação ou cooperativa arcará com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais e morais causados pela ação ou omissão de seus associados, cooperados, prepostos ou representantes, dolosa ou culposamente, à união ou a terceiros. Também garante o sigilo das informações contidas nos papéis e/ou outros resíduos destinados à associação ou cooperativa.

As datas e os procedimentos para a entrega e a análise dos documentos de habilitação das associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, bem como a data da sessão pública para a realização do sorteio ou acordo para assinatura do acordo de cooperação técnica serão definidas e especificadas no edital de chamamento público. Apenas as primeiras associações ou cooperativas sorteadas, até o limite de quatro, firmarão acordo de cooperação técnica com o órgão, para fins de coleta.

O edital prevê que a inobservância do disposto no inciso 4. 9 (realizar a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos não reaproveitados para reutilização ou reciclagem) poderá acarretar a revogação da habilitação da associação e da cooperativa no SINIR, bem como na impossibilidade de participação no programa Coleta Seletiva Cidadã, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na legislação. O TREAM poderá notificar a associação ou cooperativa para sanear a situação, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de rescisão do acordo de cooperação técnica, na hipótese de constatação de impropriedade ou irregularidade. Em caso de descumprimento da destinação final ambientalmente adequada, serão aplicadas sanções previstas no parágrafo único do artigo 42 do decreto nº ****, de 2022.

A inobservância da destinação final ambientalmente adequada dos resíduos poderá acarretar a revogação da habilitação da associação e da cooperativa no SINIR, bem como a impossibilidade de participação no programa Coleta Seletiva Cidadã. A rescisão do acordo de cooperação técnica poderá ocorrer por inadimplemento infundado de qualquer das responsabilidades por parte da associação ou cooperativa.

O edital prevê que O serviço deverá ser executado em 19 de novembro de 2026.

O edital prevê que O pagamento deverá ser efetuado à contratada, em até 30 trinta dias corridos, à vista de termo de recebimento definitivo dos bens ou de recibo, conforme o caso, acompanhado da apresentação de nota fiscal faturadiscriminativa, devidamente atestada pelo servidor competente.

O edital prevê que O critério de julgamento será o menor preço global do lote.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, incluindo certidão negativa de falência.

O edital lista diversas infrações administrativas, como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, e prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital exige que É imprescindível a exigência de visita técnica prévia aos espaços ofertados, a fim de avaliar in loco a adequação da infraestrutura física, logística, de segurança, conforto e acessibilidade do local proposto.

O edital menciona que a visita técnica visa mitigar riscos de execução contratual, como a inadequação do local, ausência de equipamentos ou incompatibilidade com o perfil e a dinâmica do evento.

O edital informa que O valor estimado global da contratação é de R$ ****,00 trinta e dois mil, quatrocentos e vinte e sete reais.