Licitações de Otacilio Costa

A presente licitação será do tipo menor preço global.

O prazo de execução das obras é de 90 dias, a contar da data de emissão da ordem de serviço pelo setor técnico.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão de nota fiscal pela contratada, após aprovação da medição pela fiscalização.

A licitante vencedora prestará garantia ao contrato em valor correspondente a 5% do seu valor global, nas modalidades definidas no art. 96, §1º, da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação serão solicitados ao licitante classificado em primeiro lugar.

Comete infração administrativa a contratada que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, entre outras condutas. Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 (conferir exatidão dos dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,44.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A falsidade de declaração prestada objetivando os benefícios da LC ****, caracterizará o crime de que trata o art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções previstas neste edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declaração prestada objetivando os benefícios da LC ****, caracterizará o crime de que trata o art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções previstas neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O fornecimento será realizado de forma parcelada, conforme demanda das secretarias e entidades, mediante requisição formal, observando os prazos, condições e especificações estabelecidas no edital e no termo de referência. o fornecimento compreende o preparo, acondicionamento, transporte e entrega dos itens de coffee break no local indicado pela administração, em perfeitas condições de consumo, observando rigorosamente os horários previamente estabelecidos.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação ocorrerá após a fase de aceitação e julgamento da proposta, com prazo mínimo de 1 hora para envio dos documentos. serão exigidos para fins de habilitação, os documentos previstos a partir do item 09 do termo de referência anexo ii, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que. . . deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo(a) pregoeiro(a) durante o certame.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, ou não manter a proposta. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega será de até 15 dias contados do recebimento da ordem de compra emitida pelo município, na sede de cada município participante.

Os pagamentos serão realizados pelos órgãos participantes em favor do prestador contratado, mediante depósito bancário em conta corrente, em até 30 dias contados da data do recebimento integral do objeto, acompanhado da respectiva nota fiscal.

Os prazos de garantias deverão estar de acordo com as normas e leis específicas de cada item a ser fornecido, assim como constante no termo de referência.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por lote, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no edital.

Para habilitação serão exigidos documentos como ato constitutivo, contrato social, procuração (se aplicável), declaração de cumprimento de requisitos, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, entre outros.

As sanções incluem advertência, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o consórcio, multa por atraso na entrega (0,5% ao dia, limitado a 30 dias) e multa por inexecução parcial ou irregularidade (10% do valor do contrato).

Decairá do direito de impugnar os termos do edital aquele que não o fizer até 2 dias úteis antes da data designada para a realização do pregão.

Serão desclassificadas as propostas apresentadas que contenham itens sem especificação completa, ou que conflitem com as normas deste edital ou da legislação em vigor.

O valor total estimado é de R$ ****,50.