A licitação tem como objeto a contratação de serviços técnicos especializados para execução de serviços topográficos, cadastrais e socioeconômicos, visando a regularização fundiária de assentamentos informais em São Félix do Xingu, Pará. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. O prazo de execução é de 12 meses e a vigência do contrato é de 18 meses. A data de abertura do certame é 16/06/2026. A vistoria técnica é obrigatória, mas pode ser substituída por declaração formal. O valor estimado é de R$ ****,84. A participação exige credenciamento no SICAF e no sistema de compras do governo federal. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual. A subcontratação parcial é permitida até 30% do objeto. A garantia da contratação é de 5% do valor estimado.
O prazo de execução do objeto é de 12 doze meses e a vigência do contrato é de 18 dezoito meses.
O pagamento será realizado por ordem bancária de transferência voluntária para a conta corrente da contratada, em até 30 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura com o comprovante de regularidade fiscal da contratada.
A garantia da contratação é exigida no ato da assinatura do contrato, correspondente a 5 cinco por cento do valor estimado do contrato, podendo ser fiança bancária, seguro garantia ou caução em dinheiro ou títulos da dívida pública.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
A habilitação exigirá atestados de capacidade técnica operacional e de responsabilidade técnica, além de registro da empresa no CREA e comprovação de qualificação técnica da equipe.
As sanções administrativas aplicadas pelo descumprimento contratual incluem advertência, multa moratória, multa simples, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A realização de avaliação prévia ao local da execução dos serviços é substancial, sendo que a secir inabilitará os licitantes que não apresentarem o termo de vistoria, mas a vistoria poderá ser substituída por declaração formal.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n. o 14. 133/2021 ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos, com resposta em até 3 dias úteis.
O valor máximo admissível é de R$ ****,84 (dois milhões, seiscentos e noventa e oito mil, quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e quatro centavos).
