Licitações para Direito Familia

A licitação objetiva a aquisição de equipamentos odontológicos para a Estratégia de Saúde da Família Centro II, em Santa Fé do Sul-SP. O processo será realizado por dispensa eletrônica, com critério de julgamento por menor preço por item. O fornecedor vencedor terá 30 dias para entrega e instalação dos equipamentos, no endereço a ser informado pela secretaria municipal de saúde. São exigidos documentos complementares (catálogos, datasheets, folders, fotos de itens de fabricação própria, se for o caso) para análise e aprovação do setor requisitante. A participação não é exclusiva para ME/EPP/equiparadas. O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de 0,5%. O fornecedor deverá apresentar sua proposta recomposta em 2 horas da convocação. O prazo de validade da proposta é de 30 dias.

Documentos complementares exigidos com prazo para entrega, critérios de participação (exclusividade para ME/EPP em alguns itens), etapas do processo (recebimento de propostas, sessão pública, envio de lances, habilitação, julgamento, assinatura da ata), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, critérios de julgamento (menor preço por item), condições de pagamento (ordem bancária, prazo de até 30 dias, documentos necessários), obrigações ao fornecedor (cumprimento das especificações, prazo de entrega, garantia mínima de 3 meses, responsabilidades por vícios e danos, preposto, comunicação de atrasos, etc), obrigações da contratante (acompanhamento, fiscalização, recebimento, pagamento, etc), penalidades por descumprimento (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), recursos, impugnação ao edital, pedido de esclarecimento, prazos recursais, e demais informações sobre o processo licitatório.

Edital para contratação de empresa para cessão de direito de uso de software para gestão, monitoramento e auditoria do VAF em Pains/MG. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço por item. Há exigência de prova de conceito. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, mediante convocação. O edital e seus anexos estão disponíveis em www. ***. *. *, www. ***. *. * e www. ***. *. * limite para envio de propostas: 03/07/2025, às 08h30 (horário de Brasília). O licitante vencedor deverá apresentar a proposta comercial ajustada e a documentação de habilitação em até 2 horas após a solicitação do pregoeiro. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O sistema eletrônico utilizado é o amm licita.

Documentos de habilitação devem ser anexados à plataforma Licitar Digital no ato do cadastramento da proposta. O processo licitatório é regido pela Lei n 14. 133/2021, Lei Complementar n 123/06 e Decreto Municipal n 145/2023. Esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até 03 dias úteis antes da data de recebimento das propostas, diretamente pela plataforma. A participação é exclusivamente para ME ou EPP, na forma da LC 123/06. O pregão eletrônico será realizado na plataforma Licitar Digital. Os licitantes deverão estar cadastrados na plataforma. A proposta e os documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente pelo sistema eletrônico até a data e horário da abertura da sessão pública. O critério de julgamento é o menor preço. O contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado. A empresa vencedora será convocada para assinar o contrato em 5 dias úteis após a convocação. A entrega do objeto licitado deve ser feita no prazo e local informado, juntamente com a emissão da ordem de compra. O pagamento será efetuado até o 7 dia após a aceitação dos serviços pela fiscalização.