Licitações para Boleto

Lote 7: Lote 2 - NOTA FISCAL ELETRONICA - NFS- E ( PORTAL DO CONTRIBUINTE): PORTAL DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS - NFS- E ( PORTAL DO CONTRIBUINTE) DO MUNICÍPIO VIA WEB, SISTEMA QUE POSSIBILITE A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS, E EMITIR TODOS OS TIPOS DE CERTIDÕES MUNICIPAIS; CÁLCULO AUTOMÁTICO DE IMPOSTOS E TAXAS PARAMETRIZADO DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL; CONEXÃO ON- LINE COM O SISTEMA DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS; EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE BOLETOS NÃO VENCIDOS; EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE BOLETOS VENCIDOS COM CÁLCULO DAS CORREÇÕES MONETÁRIAS E ALTERAÇÃO DA DATA DE VENCIMENTO; NEGATIVAS DE DÉBITOS); AUTENTICIDADE DE ALVARÁS, BOLETOS, ITBI E CERTIDÕES; EMISSÃO DE BOLETINS CADASTRAIS ( IMOBILIÁRIO E MERCANTIL); EMISSÃO DOS CARNÊS DE IPTU; MANUTENÇÃO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS ELETRÔNICAS ( NFS- E) EMITIDAS PELOS CONTRIBUINTES VIA WEB, OFERECENDO TAMBÉM A FUNCIONALIDADE DE WEBSERVICE, ATENDENDO OS MODELOS E PADRÕES DA ABRASF; ENCERRAMENTO DE COMPETÊNCIA GERAL DO PERÍODO POSSIBILIDADE DE GEAR UM DAM POR NOTAS SELECIONADAS EXPORTAÇÃO DE NOTAS EM XML EMISSÃO DE LIVRO FISCAL. EMISSÃO DE NOTA VIA RPS ATRAVÉS DE WEBSERVICE. MODULO DE DECLARAÇÃO DE ISSBANCARIO; IMPORTAÇÃO DE ELENCO DE CONTAS VIA WEB SERVICE; IMPORTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE ISS BANCÁRIO VIA WEBSERVICE; EMISSÃO DE EXTRATOS DAS DECLARAÇÕES. ENCERRAMENTO DE COMPETÊNCIA DO PERÍODO. MODULO DE DECLARAÇÃO DE ISS CARTORIOS; MODULO DE DECLARAÇÃO DE ISS TECEIROS DECLARAÇÃO DE ISS TERCEIROS DE TOMADOR DO MESMO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE IDENTIFICAÇÃO AUTOMÁTICA DAS NOTAS EMITIDAS PARA O CONTRIBUINTE CADASTRADO; EMISSÃO DOS EXTRATOS DAS DECLARAÇÕES; ENCERRAMENTO DE COMPETÊNCIA DO PERÍODO.

A licitação visa a contratação de serviços de locação e manutenção de softwares de gestão pública para diversas secretarias do município. O processo será realizado por pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço. O custo estimado total é de R$ ****,44. Os serviços serão agrupados em lotes. Os preços contratados serão fixos e irreajustáveis, pelo período de 12 meses a partir da data do orçamento estimado, podendo ser corrigidos anualmente mediante requerimento da contratada, após o interregno mínimo de um ano, pela variação do IPCA. O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos. O edital prevê infrações administrativas e sanções, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A administração poderá exigir prova de conceito dos softwares. A contratação não terá impactos ambientais. O município não possui sistemas integrados, necessitando de um sistema único e integrado para centralizar as informações. O parcelamento do objeto não é viável, sendo a adjudicação por lote.

Lote 3: Lote 1 - Sistema de Controle dos seguintes itens: IPTU, Dívida Ativa, ITBI, Cadastro Mercantil, ISSQN, Fiscalização de empresas, Nota Fiscal avulsa e on- line ( Eletrônica). Gerencia diversos tipos de alvarás e certidões; Possibilitar emissão de DAM s de qualquer receita; Contar com diversos relatórios gerenciais; Permite consulta direta à receita federal a fim de obter dados da empresa e atividades conforme o CNAE e CNPJ fornecidos; Conta com sistema de backup de segurança automático, agendado ou manual, ou backup on- line nas nuvens; Permitir emissão de guias de IPTU, Dívida ativa de IPTU e Certidões web através da integração com o portal do contribuinte; Facilita o envio de guias de IPTU por e- mail; Possui relatórios gerenciais e administrativos; Integração bancária para geração de boletos com pagamentos via código de barras ou PIX, com baixas de recebimentos através de arquivos de retorno bancário de qualquer correspondente bancário; Controle de acesso de usuários por perfil; Monitora a atividade do usuário pelo modulo de Auditoda d.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (exigências para ME/EPP), etapas do processo (apresentação de propostas, lances, habilitação, julgamento, recursos), custo da disputa (1% do valor da licitação), datas limite para esclarecimento e impugnação, tratamento diferenciado para ME/EPP, prazo de início dos serviços (imediato após assinatura do contrato), prazo de entrega total dos serviços (conforme termo de referência), exigência de garantia de proposta (1% do valor da licitação), modalidade de garantia (caução em dinheiro, seguro-garantia, fiança bancária, título de capitalização), condições de habilitação (certidões, atestados), critérios de desempate (art. 44 e 45 da lei complementar n 123/2006), prazos para apresentação de recursos, possibilidade de reabertura da sessão pública em caso de recurso ou não assinatura do contrato, exigência de garantia de execução (5% do valor da contratação), forma de pagamento (mensal, mediante nota fiscal), regras de reajuste de preços (IPCA), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), prazos para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (3 dias úteis antes da abertura do certame), meios de comunicação (e-mail, site, sala do setor de licitação), anexos (termo de referência, modelo de proposta de preços, minuta da ata de registro de preço, minuta do contrato).