Licitações de Boleto

O pagamento pelos serviços prestados pelo credenciado será efetuado mensalmente, em até 10 dias após apresentação da documentação no setor contábil, devendo a credenciada apresentar documento fiscal comprovando o número de arrecadações e o valor encaminhamento do município. o pagamento ser� efetuado mensalmente, emat� 10 dez dias ap�s apresenta��o da documenta��o no setor cont�bil

A credenciada se responsabilizará pelo prazo de 05 cinco anos a contar da data do recebimento definitivo do objeto pela credenciante pela solidez e pela segurança dos materiais e dos serviços executados. a credenciada se responsabilizar� pelo prazo de 05 cinco anos a contar da datado recebimento definitivo do objeto pela credenciante pela solidez e pela seguran�a dos materiais e dos servi�os executados

Os interessados habilitados após análise da documentação apresentada poderão ser credenciados, mediante constatação do preenchimento dos requisitos exigidos no presente edital e seus anexos. os interessados habilitados ap�s an�lise da documenta��o apresentada poder�o ser credenciados

O credenciado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, pelas infrações listadas no edital, que podem resultar em advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. o credenciado ser� responsabilizado administrativamente, mediante concess�o do direito ao contradit�rio e � ampla defesa, pelas seguintes infra�es

Qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre os termos deste edital, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. qualquer pessoa poder� impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre os termos deste edital, por meio eletr�nico, at� tr�s dias �teis anteriores � data fixada para abertura da sess�o p�blica

A não observância do disposto no subitem anterior (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no subitem anterior poder� ensejar desclassifica��o nomomento da habilita��o

O pagamento será realizado através de cartões de crédito e débito, PIX, link de pagamento e boleto bancário, com taxas e valores unitários definidos na proposta.

A exigência de garantia contratual e as regras de proteção, segregação, liquidação e repasse dos valores arrecadados encontram fundamento nos arts. 96 a 98 e 121 da Lei nº 14. 133/2021, bem como nos arts. 9, 12, 12a, 13 e 15 da Lei nº 12. 865/2013.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto linear único, aplicado de forma uniforme sobre todos os itens da tabela de referência.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, quando necessário, mediante apresentação de documentos digitais em até duas horas, prorrogáveis por igual período.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições exigidas no cadastramento no SICAF ou a falsidade de declarações podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor global estimado é de R$ ****,10.

O objeto deverá ser entregue no setor de tributos da prefeitura municipal de Brazópolis, em até 20 dias após a aprovação da amostra.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após emissão de nota fiscal e liquidação da despesa.

A empresa deverá emitir amostra para aprovação do município antes da confecção. A apresentação da amostra deverá ser feita em até 10 dias após o envio da ordem de serviço, juntamente com o arquivo de dados.

O pagamento pelos serviços prestados será mensal, até o 10º dia útil do mês subsequente à prestação do serviço. o pagamento pelos servi�os prestados ser� mensal, at� o 10 d�cimo dia �til do m�s subsequente ao da presta��o de servi�o.

O critério de julgamento é o menor valor por item. crit�rio de julgamento: menor valor por item

A habilitação exigirá a apresentação de diversos documentos, incluindo registro comercial, ato constitutivo, prova de regularidade fiscal, social e trabalhista, e certidão negativa de falência. para fins de habilita��o neste preg�o, a licitante dever� enviar os seguintes documentos

O contratado será responsabilizado administrativamente em casos de inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentos falsos, fraude, entre outros. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o contratado ser� responsabilizado administrativamente nos seguintes casos

O prazo final para impugnação do edital e esclarecimentos é 22/06/2026, às 23h59. prazo final para impugna��o do edital e esclarecimentos: ****, �s 23h59.

A falsidade em declarações ou documentos, a não conformidade com as exigências do edital, e a apresentação de preços inexequíveis podem levar à desclassificação. a falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informa��es nele contidas implicar� a imediata desclassifica��o da proponente

O valor estimado para fins de adjudicação é de R$ ****,00. o valor estimado, para fins de adjudica��o, � de r****, 00 sessenta mil reais