Licitações de Assessoria Rpps

Lote 1: Consignações . sERVIÇOS DE OPERACIONALIZAÇAO DE EMPRESTIMOS COM RECURSOS DO RPPS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE GESTÃO DE EMPRÉSTIMOS EM TOTAL CONFORMIDADE COM A LGPD, INCLUINDO CONTRATAÇÃO DE SEGURO PRESTAMISTA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ATUÁRIA, ECONOMIA, DIREITO E ASSESSORIA DE INVESTIMENTO PARA EXECUÇÃO E CONTROLE DO OBJETO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CMN N 4. 963/2021 E PORTARIA MTP N 1. 467/2022, CONFORME EDITAL E SEUS ANEXOS. Para a execução do objeto, os serviços especializados em atuária, economia, direito e assessoria de investimento devem incluir os seguintes profissionais: 01 ( um) profissional com nível superior em atuária registrado no Instituto Brasileiro de Atuária; 01 ( um) profissional com nível superior em economia e com registro no CORECON; 01 ( um) profissional com Certificação ANBIMA, ou equivalente, para acompanhamento da modalidade de investimento em crédito consignado, com base na Resolução CVM n 19, de 25/02/2021, e suas alterações. 01 ( um) profissional com nível superior em direito e com registro na OAB. .

Lote 2: Consignações . sERVIÇOS DE OPERACIONALIZAÇAO DE EMPRESTIMOS COM RECURSOS DO RPPS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE GESTÃO DE EMPRÉSTIMOS EM TOTAL CONFORMIDADE COM A LGPD, INCLUINDO CONTRATAÇÃO DE SEGURO PRESTAMISTA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ATUÁRIA, ECONOMIA, DIREITO E ASSESSORIA DE INVESTIMENTO PARA EXECUÇÃO E CONTROLE DO OBJETO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CMN N 4. 963/2021 E PORTARIA MTP N 1. 467/2022, CONFORME EDITAL E SEUS ANEXOS. Para a execução do objeto, os serviços especializados em atuária, economia, direito e assessoria de investimento devem incluir os seguintes profissionais: 01 ( um) profissional com nível superior em atuária registrado no Instituto Brasileiro de Atuária; 01 ( um) profissional com nível superior em economia e com registro no CORECON; 01 ( um) profissional com Certificação ANBIMA, ou equivalente, para acompanhamento da modalidade de investimento em crédito consignado, com base na Resolução CVM n 19, de 25/02/2021, e suas alterações. 01 ( um) profissional com nível superior em direito e com registro na OAB. .

Lote 1: R$ ****,00 - Contratação de serviço de assessoria especializada para o apoio técnico- operacional ao RPPS do município de Acarape- CE, na adesão, execução, acompanhamento e manutenção da conformidade no âmbito do Programa Pró- Regularidade RPPS, com vistas à emissão/manutenção do certificado de Regularidade Previdenciária - CRP, ao saneamento de pendências e à sustentabilidade do regime próprio de previdência social ( RPPS). Em conformidade com a Emenda Constitucional n? 103/2019 e ademais normas gerais, bem como adaptação à nova normatização da Portaria MPS n? 2. 010/2025.