O edital trata da contratação de serviço especializado de consultoria de investimentos para o Fundo de Previdência do Município de Telêmaco Borba. A abertura da sessão de disputa de preços será em 04/12/2025. A participação é exclusiva para MEI, ME ou EPP, com prioridade para local ou regional. O valor estimado da despesa é de R$ ****,00. O pagamento será efetuado em 12 parcelas mensais. A contratação será formalizada dentro do prazo de validade da proposta, mediante a emissão de nota de empenho, ficando dispensada a celebração de instrumento contratual.
O prazo de entrega dos serviços é de até 10 dez dias corridos, após recebimento da nota de empenho via email.
O pagamento será efetuado no prazo de até 15 quinze dias úteis a contar do recebimento definitivo dos serviços pelo fiscal do contrato.
Não haverá exigência da garantia da contratação prevista nos artigos 96 e seguintes da lei ****, de 2021, por se tratar de aquisição de pequeno vulto e com risco baixo de prejuízo em caso de inexecução contratual.
O critério de julgamento é o menor preço total do item.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá aplicar aos licitantes, adjudicatários eou contratados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do município de telêmaco borba e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A despesa total com a execução do objeto desta dispensa é estimada em R$ ****,00 trinta e seis mil e trezentos e trinta e quatro reais.