O edital visa o credenciamento de facilitadores, profissionais e assessoria técnica para atuar no projeto Todos para Todos - Centro de Inclusão Social. Os serviços serão prestados mediante demanda, com início em até 2 dias após a assinatura do contrato. A documentação para habilitação deve ser entregue até 27 de maio de 2026. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser dirigidos ao agente de contratação por escrito ou por e-mail, com prazo de até 5 dias antes da entrega dos envelopes. O contrato terá vigência de até 12 meses, podendo ser prorrogado. Penalidades incluem advertência, multa, suspensão de licitar e declaração de inidoneidade.
O credenciado que aderir ao presente edital para execução dos serviços descritos no termo de referência, anexo i, deverá iniciar os serviços em até 02 dois dias após assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado mensalmente, até o dia 10 dez do mês subsequente a execução do serviço, após atesto pelo setor competente desta prefeitura da nota fiscal de serviços.
O modo de seleção é art. 79, inciso i da lei **** paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Poderão participar do presente chamamento a pessoa jurídica, prestadores de serviços, em situação regular, que para o exercício das atividades, que possam oferecer os serviços no município de pedra lavrada pb, sendo necessário apresentar envelope contendo a documentação para habilitação com os documentos comprobatórios pertinentes e que indique os tipos de serviços que estão capacitados a prestar.
No decorrer da entrega dos bens ou serviços estabelecidos neste termo de referência, caso o fornecedor cometa qualquer das infrações previstas no art. 155 da lei no ****, de 1o de abril de 2021, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, ficará sujeita às seguintes sanções: advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, declaração de inidoneidade.
A atuação compreenderá acolhida e acompanhamento socioassistencial, orientação às famílias, articulação com a rede de proteção social, realização de visitas técnicas quando necessárias e elaboração de registros e relatórios técnicos.
Nos temos do art. 164 da lei ****, até 03 três dias úteis após a publicação deste edital, qualquer pessoa física poderá impugnar os termos do edital eou seus anexos, mediante petição devidamente fundamentada, por representante qualificado, e ser dirigida ao agente de contratação, podendo ser previamente enviada ao email ***@***. *. *, a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em meio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
Serão considerados inabilitados para credenciamento os proponentes que não atenderem ao disposto no item 6. deste edital e vierem a apresentar os documentos exigidos incompletos, com vícios ou defeitos que impossibilitem o seu entendimento.
O valor total estimado é de ****,00.
A documentação de habilitação para pessoa jurídica inclui prova de inscrição no CNPJ, inscrição estadual ou municipal, ato constitutivo, certidões negativas federais, estaduais e municipais, regularidade com FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência ou concordata, consulta consolidada do TCU, atestado de capacidade técnica, documentos pessoais dos sócios, declarações diversas e atestado de capacidade técnica.
