Licitações de Plan Negocio

O edital prevê que o concessionário deverá iniciar a construção/adequação do empreendimento em até 06 meses e dar início efetivo às atividades em até 01 ano, conforme disposto na lei municipal n **** art. 13, i.

Não há pagamento pela administração, em razão da natureza não onerosa da concessão.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n 14. 133/21.

O critério de julgamento é melhor técnica.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,90.

O prazo de execução da presente licitação será de 150 cento e cinquenta dias, na forma do artigo 105 da lei federal n **** 2021, contados a partir do recebimento da ordem de início de execução dos serviços.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente da contratada, por ordem bancária, 30 trinta dias após o fornecimento e emissão da nota fiscal, devidamente atestada pela contratante.

Não há exigência de garantia contratual para a presente contratação.

A licitação será julgada pelo critério de técnica e preço, nos termos do artigo 36 e 37 da lei federal n **** 2021.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, através de chave eletrônica, no prazo de no máximo 03 três horas, prorrogável por igual período, contados da solicitação do agente de contratações.

A administração poderá aplicar aos licitantes e ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

A visita técnica não é condição habilitatória para as empresas, sendo facultativa e de interesse dos próprios licitantes.

Até 03 três dias úteis antes da abertura do certame, qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, nos termos do artigo 164 da lei federal n **** 2021.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução da presente licitação será de 150 cento e cinquenta dias, na forma do artigo 105 da lei federal n **** 2021.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente da contratada, por ordem bancária, 30 trinta dias após o fornecimento e emissão da nota fiscal, devidamente atestada pela contratante.

Não há exigência de garantia contratual para a presente contratação.

A licitação será julgada pelo critério de técnica e preço.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, através de chave eletrônica, no prazo de no máximo 03 três horas, prorrogável por igual período, contados da solicitação do agente de contratações.

A multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato, recolhida no prazo máximo de 10 dez dias úteis, a contar da comunicação oficial.

A visita técnica não é obrigatória, sendo facultativa e de interesse dos próprios licitantes.

Até 03 três dias úteis antes da abertura do certame, qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital.

O valor total da contratação é de r ****,00.