Licitações de Plan Negocio

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um cronograma detalhado para a missão internacional, que ocorrerá de 12 a 23 de outubro de 2026.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal, em duas parcelas: 50% após emissão das passagens aéreas e comprovação de hospedagem, e os 50% restantes após a finalização dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e comprovações de execução.

O edital não especifica um período de garantia para os serviços prestados.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação exige comprovação de regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica, com apresentação de diversos documentos e declarações conforme detalhado no edital.

As penalidades previstas incluem advertência, multa de 10% sobre o valor global do contrato, suspensão do direito de licitar ou contratar com o sistema SEBRAE por até dois anos, e rescisão administrativa do contrato.

O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica obrigatória.

O edital não exige o envio de amostras.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 2 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ 0,00, conforme indicado na proposta.

O edital prevê que o concessionário terá o prazo máximo de até 3 três anos para execução total da sua previsão de faturamento prevista no plano de negócios, a contar da data de início de operação. Os empregos diretos definidos na proposta do plano de negócios e incorporados no contrato de concessão deverão ser comprovados no prazo máximo de 12 doze meses do início das atividades do empreendimento.

O critério de julgamento da licitação é por melhor técnica, com base na pontuação do plano de negócios, considerando o número de empregos diretos gerados e a previsão de faturamento.

Para fins de habilitação jurídica, será exigido registro comercial, certificado de microempreendedor individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e outros documentos conforme o caso. Para regularidade fiscal e trabalhista, serão exigidas certidões negativas federais, estaduais e municipais, além de regularidade com o INSS e FGTS. Para qualificação econômico-financeira, será exigida certidão negativa de falência ou concordata.

As infrações cometidas pelo licitante serão sancionáveis de acordo com sua gravidade, respeitando o contraditório e ampla defesa, conforme o item 20 do caderno de licitações. As penalidades podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar ou contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para solicitar esclarecimentos e impugnações do edital é de até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação não se aplica ao objeto.

O edital prevê que a concessionária se compromete a iniciar as atividades no prazo definido em sua proposta e no edital, e a concluir a implantação no prazo máximo de 12 meses, iniciando o funcionamento imediatamente após a conclusão.

A concessão é gratuita, sem contraprestação financeira à administração. As obrigações são restritas ao cumprimento dos encargos, investimentos e responsabilidades previstos no edital e plano de negócios.

O critério de julgamento adotado será o de melhor técnica, considerando exclusivamente a pontuação técnica atribuída ao plano de negócios apresentado pelos licitantes.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica serão verificadas, com a possibilidade de consulta ao SICAF e outros cadastros.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multas moratórias e compensatórias, impedimento de licitar e contratar com a administração municipal, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O edital prevê que o concessionário terá o prazo máximo de até 3 três anos para execução total da sua previsão de faturamento prevista no plano de negócios, a contar da data de início de operação. Os empregos diretos definidos na proposta do plano de negócios e incorporados no contrato de concessão deverão ser comprovados no prazo máximo de 12 doze meses do início das atividades do empreendimento.

O critério de julgamento da licitação é por melhor técnica, com base na pontuação do plano de negócios, considerando o número de empregos diretos gerados e a previsão de faturamento.

Para fins de habilitação jurídica, será exigido registro comercial, certificado de microempreendedor individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e outros documentos conforme o caso. Para regularidade fiscal e trabalhista, serão exigidas certidões negativas federais, estaduais e municipais, além de regularidade com o INSS e FGTS. Para qualificação econômico-financeira, será exigida certidão negativa de falência ou concordata.

As infrações cometidas pelo licitante serão sancionáveis de acordo com sua gravidade, respeitando o contraditório e ampla defesa, conforme o item 20 do caderno de licitações. As penalidades podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar ou contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para solicitar esclarecimentos e impugnações do edital é de até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação não se aplica ao objeto.