Licitações de Encargos

O início da execução do objeto se dará em até 15 dias da emissão da ordem de serviço, conforme especificado no edital.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, conforme detalhado no edital.

Será exigida prestação de garantia de execução, nos termos do artigo 96 da lei n 14. 133/21, no percentual de 5% do valor inicial do contrato. O prazo de garantia da obra é de 5 anos, conforme o artigo 618 do Código Civil.

O critério de julgamento será por menor preço por lote, conforme estabelecido no edital.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,15.

O prazo de execução do contrato terá duração conforme cronograma de execução de cada item, que será contado a partir da data fixada na ordem de início.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal da secretaria demandante.

Será exigida garantia contratual de 5 por cento do valor inicial do contrato, cabendo ao contratado optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O tipo de julgamento é menor preço global.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnico-profissional e declarações.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor global máximo estimado para a presente licitação é de R$ ****,97.

O prazo para a conclusão da obra é de 7 meses, a partir da emissão da ordem de serviço. A empresa deverá iniciar a prestação de serviços em até 5 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados em até 15 dias úteis após o ateste/recebimento definitivo, mediante apresentação de nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

Será exigida garantia de execução de 5% do valor total do contrato, com validade durante a execução e 90 dias após o término.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação exigirá qualificação técnica e profissional, comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias em caso de descumprimento contratual.

A visita técnica é opcional, mas recomendada. O agendamento deve ser feito com antecedência junto à Secretaria de Obras.

A apresentação de amostras é obrigatória para comprovação das especificações técnicas e qualidade do produto.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado do processo é de R$ ****,64.

O prazo para a conclusão da obra é de 7 meses, a partir da emissão da ordem de serviço. A empresa deverá iniciar a prestação de serviços em até 5 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados em até 15 dias úteis após o ateste/recebimento definitivo, mediante apresentação de nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

Será exigida garantia de execução de 5% do valor total do contrato, com validade durante a execução e 90 dias após o término.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação exigirá qualificação técnica e profissional, comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias em caso de descumprimento contratual.

A visita técnica é opcional, mas recomendada. O agendamento deve ser feito com antecedência junto à Secretaria de Obras.

A apresentação de amostras é obrigatória para comprovação das especificações técnicas e qualidade do produto.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado do processo é de R$ ****,64.