Licitações de Encargos

O prazo para conclusão da obra será de 60 sessenta dias, contados da expedição do termo de início da obra, salvo motivo de força maior devidamente comprovado e aceito pelo município.

O pagamento de cada etapa da obra será efetuado conforme cronograma físico financeiro, ocorrendo no prazo de até 10 dez dias úteis do recebimento da faturanota fiscal.

Será exigida do vencedor da licitação garantia contratual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global por item.

A habilitação do licitante será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, social e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à qualificação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edital, com as sanções previstas.

A visita e vistoria ao local da obra com acompanhamento de um representante do município deverá ser agendada previamente com o depto de engenharia da secretaria municipal de obras pelo telefone: 54 ****.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O preço global estimado pela administração para o objeto a ser contratado é de R$ ****,89 para o item 01 e de R$ ****,59 para o item 02.

O edital prevê que a contratada deverá executar a obra no prazo de 12 doze meses, contados do recebimento da ordem de início expedida pelo município, observado o respectivo cronograma.

O edital prevê que os pagamentos serão realizados de acordo com o cronograma de execução, em até 30 trinta dias após a vistoria, recebimento definitivo e liberação pelo fiscal do contrato, e mediante a apresentação da nota fiscal/fatura.

O edital prevê que não haverá exigência de garantia contratual.

O edital prevê que a presente contratação terá como critério de julgamento o menor preço global.

O edital prevê que a habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras publicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O edital prevê que serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital prevê que o valor total da contratação foi estimado em r ****,05.

O prazo para início da prestação dos serviços será de até duas horas antes do início do evento, contados a partir da emissão da nota de empenho ou de outro documento equivalente, ou conforme expressamente determinado na ordem de início de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão eletrônico, sob a forma de sistema de registro de preço, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é aquele conforme custos unitários apostos na tabela contida no item 1. 1 acima.