Contratação de empresa especializada em desinfecção, desratização e dedetização para a UAPS do 36º BPM em Vespasiano. A modalidade é dispensa de licitação por valor, com critério de julgamento pelo menor preço. A abertura da sessão pública será em 16/07/2026. O valor estimado é de R$ ****,50. A vistoria prévia é obrigatória. Não haverá apresentação de amostras.
O início da execução do objeto será 15 dias após a emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação, através do sistema SIAF/MG.
Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor. Caso seja constatada reinfestação dentro de 90 dias, o contratado deverá realizar nova aplicação sem ônus.
O critério de julgamento será pelo menor preço.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnico-operacional e técnico-profissional, incluindo licença sanitária e responsabilidade técnica.
As sanções são previstas no anexo I (Termo de Referência) e aplicadas conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021.
A vistoria prévia do local é um direito assegurado ao fornecedor e pode ser substituída pela declaração formal de conhecimento das condições locais. A não realização ou apresentação da declaração implicará inabilitação.
Não haverá apresentação de amostras neste certame.
Fornecedores que não atendam às condições do aviso, estrangeiros sem representação legal no Brasil, OSCIPs, autores de projeto, empresas com sanções impostas, ou que possuam vínculos impeditivos com agentes públicos, entre outros, não poderão participar.
O valor total estimado é de R$ ****,50.