Licitações de Projeto Expografico

O prazo de prestação dos serviços será de 9 nove meses, podendo ter sua duração prorrogada a critério da administração, desde que os preços e condições sejam vantajosos para a administração, nos termos do disposto na lei federal 14. 133/2021.

Os pagamentos serão efetuados por meio de crédito em conta corrente, em etapas, com base no desenvolvimento e estruturação do projeto e entrega dos equipamentos e serviços contratados. 20% do valor global será pago na fase de entrega do projeto conceitual, 30% na fase de produção e fabricação, 30% na fase de instalação e montagem e 20% na fase de treinamento das equipes.

O critério de julgamento é técnica e preço.

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e econômico-financeira.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas do estado do rio de janeiro e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

A realização de vistoria prévia é facultativa.

Os interessados poderão solicitar esclarecimentos ou formular impugnações acerca do objeto deste edital ou interpretação de qualquer de seus dispositivos em até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,91.

A montagem dos serviços ocorrerá entre os dias 20 e 26 de novembro de 2025, exceto domingo 23. O período da exposição será de 26/11/2025 a 17/01/2026. O período de desmontagem será de 19 a 21 de janeiro de 2026.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n° ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

A empresa deverá apresentar documento de identidade civil e documento expedido pela empresa comprovando sua habilitação para a realização da vistoria.

A visita prévia ao local é obrigatória.

O valor estimado total é de R$ ****,00.