Prefeitura Municipal De Santa Maria/Rs

O prazo contratual para execução e entrega dos serviços será de 180 cento e oitenta dias consecutivos contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mensalmente em 30 trinta dias, contados do protocolo da nota fiscal junto ao fiscal administrativo do contrato.

A contratada deverá entregar ao fiscal administrativo do contrato, a caução de garantia de execução, para emissão da ordem de serviço, no valor de R$ ****,73, correspondendo a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deverá atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização da obra ou serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,66.

O cronograma de entrega deverá obedecer à solicitação da Secretaria de Município da Educação até atingir o valor total do empenho. Os produtos deverão ser entregues no dia estabelecido pela Secretaria de Município da Educação nas unidades escolares. Os fornecedores receberão via email os empenhos com os produtos e com 05 cinco dias de antecedência, uma planilha com as quantidades a serem entregues nas unidades escolares, de acordo com o cardápio elaborado pela nutricionista RT.

O prazo para pagamento será em: 15 quinze dias, contados do protocolo da nota fiscal junto ao responsável pelo recebimento, para recursos da saúde, educação e recurso federal. Para recurso livre, o prazo é de 30 trinta dias, contados do protocolo da nota fiscal junto ao responsável pelo recebimento.

O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade da contratada pelo perfeito desempenho do objeto fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização dos mesmos, dentro do prazo de garantia.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Para verificação da habilitação jurídica, deverá ser apresentado o registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30% incidente sobre o valor do contrato ou do instrumento equivalente licitado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.

O edital prevê que após o recebimento da nota de empenho, a empresa terá 10 dez dias úteis para entregar os produtos no almoxarifado central da prefeitura municipal de Santa Maria.

O edital estabelece que O prazo para pagamento será em: 15 quinze dias, contados do protocolo da nota fiscal junto ao responsável pelo recebimento. Para recursos da saúde, educação e recurso federal. 30 trinta dias, contados do protocolo da nota fiscal junto ao responsável pelo recebimento. Para recurso livre.

O edital informa que o Prazo de garantia: mínimo de 12 doze meses, a contar da data de recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado nesta licitação é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e a documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O prazo para impugnar o edital é de até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,04.