Prefeitura Municipal De Santa Maria/Rs

O contratante efetuará o pagamento à contratada, do valor correspondente à execução do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente contrato.

A contratada deverá entregar a caução de garantia de execução para emissão da ordem de serviço, sendo que ausências ou irregularidades representam descumprimento contratual e podem gerar penalidades.

O critério de julgamento é baseado na proposta de preço, onde ão ocorra o jogo de planilha, que provoque a redução do desconto ofertado pela contratada, na sua proposta de preço, em relação ao preço de referência no certame licitatório.

A contratada deve manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, com base nas infrações administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021.

A contratada pode ser desqualificada em caso de apresentação de documentação falsa, declaração falsa, ato fraudulento, comportamento inidôneo, fraude de qualquer natureza ou prática de ato lesivo.

Após o recebimento da nota de empenho, a empresa terá 20 dias úteis para entregar os produtos no almoxarifado central da Prefeitura Municipal de Santa Maria. após o recebimento da nota de empenho a empresa ter� 20 vinte dias �teis para entregar os produtos no almoxarifado central da prefeitura municipal de santa maria.

O pagamento será efetuado em até 30 dias consecutivos do recebimento da nota fiscal pelo servidor indicado. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias consecutivos do recebimento da nota fiscal peloservidor indicado no item 9.

A garantia contra quaisquer defeitos de fabricação será considerada a partir da data de recebimento definitivo dos materiais, sendo composta de serviços de reparo ou reposição das peças. a garantia contra quaisquer defeitos de fabrica��o ser� considerada a partir da datade recebimento definitivo dos materiais, sendo composta de servi�os de reparo oureposi��o das pe�as.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o por item

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. a habilita��o dos fornecedores ser� verificada por meio do sicaf, nos documentos por eleabrangidos.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. o fornecedor que cometer qualquer das infra�es previstas no art. 155 da lei **** sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es:

As amostras serão enviadas no prazo de 15 dias para aprovação do fiscalizador do contrato. as amostras ser�o enviadas no prazo de 15 quinze dias para aprova��o dofiscalizador do contrato

Antes da aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis. antes da aplica��o da multa, ser� facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinzedias �teis

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada. ser� desclassificada a proposta vencedora que: **** v�cios insan�veis

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. valor total estimado da contrata��o r ****, 00

Os eventos acontecerão nos dias 08 e 29 de julho de 2026.

Valor total geral: R ****,60

otal geral: r ****, 98