Prefeitura Municipal De Santa Maria/Rs

O local, a forma, as condições e o prazo de entrega estão indicados no termo de referência anexo I deste aviso. A empresa vencedora deverá fornecer os preservativos de acordo com a solicitação da contratante, prevendo a entrega imediata do produto solicitado.

O pagamento será feito em 15 dias, contados do protocolo da nota fiscal junto ao responsável pelo recebimento dos preservativos. O pagamento será creditado em conta corrente da empresa, devendo para isto ficar explicitado o nome do banco, agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser efetivado o crédito no momento de oferecimento da proposta.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto. O critério de julgamento: menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021 e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações previstas no art. 155 da lei 14. 133/2021 ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência, a contratada ficará sujeita ao pagamento de multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos; apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O serviço de coffee break deve ser entregue em dois momentos: 250 unidades no dia 19/08/2026 às 9h30min e 250 unidades no dia 19/08/2026 às 15h.

O pagamento será efetuado em 15 dias a contar do recebimento da nota fiscal pelo fiscal do contrato, creditado em conta corrente da empresa.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, e documentos complementares poderão ser solicitados em até 1 hora.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou tiver sua exequibilidade não demonstrada.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo final para instalação total não poderá exceder 60 dias corridos da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado após análise da equipe técnica. A instalação física e cabeamento de equipamentos e aparelhos telefônicos IP e suporte técnico onsite local para atendimento presencial de primeiro nível são parcelas acessórias que podem ser subcontratadas.

O pagamento será mensal, em até 15 dias do recebimento da nota fiscal pela fiscalização do contrato, com base nos serviços realizados. Os pagamentos serão creditados em conta corrente da empresa. O pagamento efetuado não isentará o licitante das responsabilidades decorrentes da prestação dos serviços.

A contratada deverá fornecer garantia, serviço de horas de desenvolvimento e treinamento conforme previsto nos itens 15, 16 e 17 do termo de referência.

O critério de julgamento será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, para documentos não contemplados, serão solicitados em formato digital no prazo de 2 horas. A licitante deverá apresentar declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social.

As sanções podem incluir advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato. . . caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades. . .

A vistoria prévia é obrigatória. O licitante deverá atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, com direito a realizar vistoria prévia, que deve ser agendada com antecedência mínima de 24 horas.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis.

A desclassificação pode ocorrer em caso de não comparecimento para a prova de conceito, não homologação da solução na prova de conceito, ou se a proposta vencedora apresentar preço unitário e/ou global final superior ao preço máximo fixado pelo município.

O valor total da contratação é de R$ ****,84.