Licitações de Fortalecimento

O prazo de entrega para os itens é de 15 dias úteis para placas de comunicação visual e tapetes, e 7 dias úteis para pastas e envelopes, contados a partir da aprovação da arte e emissão da ordem de compra.

O pagamento será realizado em até 15 dias úteis contados da liquidação da fatura, após a comprovação do cumprimento das obrigações e verificação de regularidade fiscal.

A garantia mínima para os itens de comunicação visual é de 12 meses contra defeitos de fabricação e instalação.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá capacidade operacional, atestados de capacidade técnica, responsável técnico eletricista e regularidade fiscal, social e trabalhista.

O licitante e contratado sujeitam-se a sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021 e decreto municipal, com multas que podem variar de 0,5% a 30% do valor do lote ou contrato.

A visita técnica é facultada e deve ser agendada previamente com o órgão licitante.

Não há exigência de amostra neste processo licitatório.

O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global máximo estimado para a licitação é de R$ ****,51.

O prazo de entrega do veículo não superior a 30 dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou da assinatura do instrumento de contrato. O veículo deverá ser entregue na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Carlos Gomes, 523, Centro, Padre Bernardo/GO, no horário de 07:00 às 13:00 horas.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, após o devido atesto da nota fiscal pelo setor competente da contratante, mediante crédito bancário na conta da contratada. A nota fiscal deverá ser acompanhada de certidões negativas de tributos, débitos trabalhistas e FGTS.

O edital não prevê exigência de garantia de execução para esta contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do sistema BNC Bolsa Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. O licitante vencedor deverá cadastrar e anexar os documentos de habilitação no sistema em até 2 horas, sob pena de desclassificação.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória de 0,5% ao dia de atraso até 10% do valor, e de 10% a 15% sobre o valor de referência em casos de infrações graves), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A aplicação das sanções será processada em processo administrativo, garantindo o contraditório e a ampla defesa.

Não há previsão de necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica no edital.

Sim, o licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra do veículo, sob pena de não aceitação da proposta, caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida por outros meios.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, exclusivamente de forma eletrônica no sistema www. ***. *. *