Licitações de Projetos Eficiencia Energetica

O prazo de entrega do diagnóstico energético pela selecionada deverá obedecer às regras definidas nas chamadas públicas.

O município de colina não fará nenhum pagamento com recurso próprio à contratada.

O critério de seleção é por melhor técnica.

A empresa deve apresentar a ART e a certificação ISO ****.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data de análise da documentação.

O edital prevê que o critério de julgamento será menor preço global.

O edital prevê que o prazo de execução dos serviços será de 1 um mês, contados da data autorizada para seu início efetivo, constante da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.

A licitação terá por critério de julgamento o menor preço global.

Os licitantes, de forma obrigatória, deverão apresentar todos os documentos necessários para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

A petição deverá ser assinada pelo cidadão ou pelo licitante, acompanhada de cópia de seu documento de identificação e cpf, ou pelo representante legal do licitante, com indicação de sua razão social, número do cnpj e endereço, número do documento de identificação e cpf do signatário e comprovante do poder de representação legal contrato social, se sócio, contrato social e procuração, se procurador.

O valor máximo que o município de álvares machado se propõe a pagar pela execução da totalidade dos serviços objeto desta concorrência, perfaz o importe de r ****, 55 duzentos e sessenta e dois mil, vinte e cinco reais e cinquenta e cinco centavos.

O prazo de execução da prestação dos serviços fica fixado em 12 doze meses, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço pela contratada.

O pagamento do preço pactuado será efetuado no prazo de 30 trinta dias após a solicitação do mesmo por parte da contratada, onde a contratada deverá proceder à solicitação de medição por email destinado ao fiscal do contrato e com cópia ao email ***@***. *. *, encaminhando planilha orçamentária de medição constando o período de execução dos serviços, memória de cálculo, diário de obras ou prestação de serviços e relatório fotográfico dos serviços executados, bem como as peças técnicas elaboradas assinadas digitalmente.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual de 5 do valor inicial do contrato.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade concorrência, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo melhor técnica e preço.

Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia, autenticada por tabelião de notas ou por servidor da administração ou aqueles publicados em órgão da imprensa oficial.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

A visita técnica ao local de execução dos serviços, objeto deste edital, se faz facultativa, limitada a uma licitante por vez, não permitindose, em nenhuma hipótese, visitas conjuntas ou concomitantes, a fim de preservar os princípios da impessoalidade, isonomia e eficiência do processo licitatório.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, podendo ser formalizados de forma eletrônica.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,32 quatro milhões, oitocentos e sessenta e sete mil, oitocentos e trinta e nove reais e trinta e dois centavos, conforme preço médio da contratação.