Licitações de Projetos Eficiencia Energetica

O prazo total para elaboração e entrega final será de 90 noventa nta dias corridos contados da publicação do termo de autorização.

A participação é restrita a pessoas jurídicas de direito privado, brasileiras ou estrangeiras, que demonstrem capacidade técnica e equipe multidisciplinar compatíveis com a complexidade dos estudos.

Impugnações ao edital deverão ser protocoladas até 5 cinco dias úteis antes do encerramento do prazo para os requerimentos.

Para itens específicos, exige-se termo de garantia expedido pelo fabricante/importador com prazo mínimo de 5 anos.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação será verificada após a fase de propostas e lances, e pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

A falsidade de declaração sujeita o licitante às sanções previstas na lei n. o ****, de 2021.

Qualquer cidadão pode protocolar impugnação até 03 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

A proposta será desclassificada se apresentar preço manifestamente inexequível ou não obedecer às especificações técnicas.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

Para se credenciar, os interessados deverão atender às exigências estabelecidas no edital, incluindo a apresentação de documentos como pedido de credenciamento, declaração de não enquadramento em vedações, comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica. Para se credenciar, os interessados, além de atenderem às condições estabelecidas nas condições de participação deste edital, deverão atender às seguintes exigências, mediante a apresentação dos documentos para credenciamento, conforme a seguir discriminados.

Proponentes que apresentarem documentação falsa, fraudarem a execução do contrato, cometerem fraude fiscal, deixarem de apresentar documentação exigida ou de se comportarem de modo idôneo, ficarão impedidas de licitar e contratar com o estado e poderão ser descredenciadas, pelo prazo de até 5 anos, sem prejuízo de multas e outras cominações legais. Proponente que apresentar documentação falsa ensejar o retardamento da execução do objeto do certame fraudar a execução do contrato cometer fraude fiscal deixar de apresentar documentação exigida para o certame e deixar de comportarse de modo idôneo, ficará impedida de licitar e contratar com o estado e, se for o caso, será descredenciado do cadastro geral de fornecedores da cemig e do estado de minas gerais, nos termos do artigo 12 da lei estadual ****, pelo prazo de até 05 cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e contrato e de demais cominações legais.

A credenciante se reserva o direito de proceder à comprovação da adequabilidade das instalações da empresa interessada, mediante vistoria a ser realizada por seus prepostos antes do credenciamento. A credenciante se reserva o direito de proceder à comprovação da adequabilidade das instalações da empresa interessada, mediante vistoria a ser realizada por seus prepostos antes do credenciamento.

Qualquer pessoa ou interessado poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital no prazo de até 30 trinta dias após sua publicação. Qualquer pessoa ou interessado poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital no prazo de até 30 trinta dias após sua publicação.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na inabilitação ou descredenciamento do estabelecimento comercial, ou a rescisão contratual, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na inabilitação ou descredenciamento do estabelecimento comercial, ou a rescisão contratual, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.