O edital refere-se a uma licitação para serviços de iluminação pública, incluindo instalação e manutenção de luminárias LED, sistemas de telegestão e projetos executivos. A qualificação técnica exigirá atestados de serviços similares e a visita técnica é obrigatória, devendo ser agendada até 03 de junho de 2026. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado e pode ser apresentada em diversas modalidades. O contrato terá duração de 12 meses. Penalidades e critérios de rescisão contratual estão detalhados. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a certificação da fatura. O reajuste do contrato ocorrerá anualmente. A plataforma para disputa eletrônica é a BLL Compras.
O prazo para a execução dos serviços é de 12 meses, contados da data da emissão da ordem de serviços. Para serviços não padronizados, os prazos variam de 5 a 90 dias, dependendo do valor. A contratada deverá dar início à execução dos serviços somente após autorização da contratante.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a certificação da fatura pela contratante, mediante apresentação da fatura, nota fiscal de serviços e recibo. A contratada deve apresentar comprovantes de quitação de obrigações patronais referentes ao mês anterior ao do pagamento.
A garantia da proposta é de 1% do valor estimado da licitação e pode ser prestada em modalidades como caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. A garantia contratual será de 5% do valor do contrato.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.
A habilitação exigirá comprovação de qualificação técnica por meio de atestados de serviços executados, além de outras declarações e documentos previstos no edital.
O edital prevê penalidades como multas e rescisão contratual em caso de descumprimento das cláusulas contratuais, atrasos injustificados, ou outras irregularidades.
A visita técnica é obrigatória e deverá ser agendada junto à Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Controle Urbano, devendo ser realizada até às 14:00 horas do dia 03 de junho de 2026.
O edital prevê duas fases recursais, com prazos para manifestação de intenção de recorrer e apresentação de razões e contrarrazões.
O valor estimado da licitação é de R$ ****,98.
