Licitações de Espaco Urbano

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento mensal da taxa de permissão, no valor definido no processo licitatório, deve ser feito até o dia 05 de cada mês.

O edital não exige garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o de maior lance.

O edital exige comprovação de regularidade jurídica e fiscal, incluindo inscrição válida no CNPJ, situação regular perante as fazendas federal, estadual e municipal, bem como junto ao FGTS e ao INSS.

O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona amostras.

A impugnação ao edital deve ser feita até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor da contratação darseá com base nos lances realizados na concorrência pública, instaurado com o valor mínimo a ser iniciado conforme análise da comissão de avaliação de imóveis, com retorno econômico previsto mediante contraprestação mensal ao município, a ser ofertada pelos interessados durante a concorrência pública.

O edital prevê que o critério de julgamento será o Menor Preço.

O edital informa que o valor total estimado é R ****, 38.

O prazo para início efetivo das atividades não poderá exceder 02 dois dias úteis contados da assinatura do contrato, sob pena de aplicação das sanções administrativas cabíveis.

Os pagamentos decorrentes do presente serão efetuados mensalmente, por transferência bancária, devendo ser realizados até o 05 quinto dia útil do mês subsequente, mediante a apresentação de nota fiscal.

O critério de julgamento é menor preço global.

Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema.

O licitante ou o contratado que cometer qualquer das infrações discriminadas nos termos do art. 155 da lei federal n **** ficará sujeito, garantida a prévia defesa, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções administrativas.

A visita técnica não é obrigatória.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para 2 dois funcionários é ****,26.