Licitações de Espaco Urbano

Exigência de garantia de proposta sim.

Critério de julgamento: menor preço.

A fase de habilitação não antecede as fases de apresentação de propostas e lances, os documentos de habilitação somente serão exigidos, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.

Apresentação de amostras: não.

Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório.

Será desclassificada a proposta que não corrigir ou não justificar eventuais falhas apontadas pelo agente de contratação, contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar valores manifestamente inexequíveis.

Valor total estimado: R$ ****,86.

O pagamento será efetuado pela secretaria municipal de fazenda do município requisitante em até 5 cinco dias corridos, após ser emitido o termo de recebimento definitivo, mediante nota fiscal, por meio de crédito em conta bancária. O pagamento será realizado pela tesouraria do ente público na qualidade de contratante, através de TED ou PIX em nome da contratada. O pagamento do presente procedimento será realizado pela secretaria municipal de fazenda do município requisitante em até 05 cinco dias corridos, após ser emitido o termo de recebimento definitivo, mediante nota fiscal, por meio de crédito em conta bancária.

Considerando que trata-se de licitação compartilhada com expectativa de contratação, não será objeto de garantia contratual.

O critério de julgamento é o de maior desconto sobre os preços fixados nas tabelas oficiais SINAPI, SICRO, SBC, SETOP, SUDECAP e ORSE.

A empresa declara que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme dispõe o caput, inciso I do art. 63 da Lei Federal nº ****, de 1º de abril de 202. declara, sob as penas da lei, que a empresa interessada em participar do pregão eletrônico no ****, cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme dispõe o caput, inciso I do art. 63 da Lei Federal nº ****, de 1º de abril de 202.

Em caso de descumprimento das obrigações, a contratada incorrerá em sanções administrativas, incluindo advertência formal, multa pecuniária de 10% a 20% sobre o valor proposto, suspensão temporária de participação em licitação por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar por até 6 anos. incorrerá nas sanções administrativas conforme dispõe os art. 155 e 156 da Lei Federal nº ****, de 1º de abril de 2021.

A proposta de preços, juntamente com toda a documentação de habilitação exigida no edital, deverá ser digitalizada e inserida no site www. ***. *. * sob pena de desqualificação da proposta e inabilitação da proponente licitante.