O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em manutenção e conservação de equipamentos de climatização para o Fundo Municipal de Saúde de Guapó GO. O objeto inclui manutenção preventiva, corretiva, substituição de peças, assistência técnica, limpeza, higienização e elaboração do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC). A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com abertura das propostas em 08/04/2026. O critério de julgamento será o menor preço por lote. O edital está disponível no site do município de Guapó e na Bolsa Nacional de Compras (BNC). É exigido credenciamento na BNC. O custo de operacionalização do sistema é do licitante. Serão concedidos tratamentos favorecidos para microempresas e empresas de pequeno porte. A fase de habilitação sucederá a fase de propostas e lances. A proposta inicial deve conter declarações sobre conformidade com direitos trabalhistas, não emprego de menor em condições irregulares, e cumprimento de requisitos de reserva de cargos para pessoas com deficiência. O licitante deverá apresentar seguro garantia de 1% sobre o valor total estimado da proposta. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O modo de disputa será aberto, com prorrogações automáticas. Em caso de empate, serão aplicados os critérios do art. 60 da Lei 14. 133/2021. A habilitação será verificada após o julgamento das propostas. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. Não haverá exigência de garantia contratual de execução. O foro para dirimir litígios será o da comarca de Guapó GO.
O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas estabelece prazos para a execução de serviços de manutenção corretiva de até 48 horas após o recebimento da ordem de serviço, e para a elaboração do PMOC em até 30 dias úteis após a emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, e será realizado através de transferência eletrônica, depósito em conta ou cheque nominal. A nota fiscal deverá ser acompanhada da comprovação de regularidade fiscal.
O edital exige um seguro garantia de 1% sobre o valor total estimado da proposta como pré-requisito para concorrer no processo licitatório. No entanto, o contrato administrativo não prevê exigência de garantia de execução.
O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço por lote.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão apresentar documentação que comprove sua capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.
As penalidades previstas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
As proponentes poderão realizar vistoria prévia, arcando com o ônus de tal operação, e a mesma deve ser agendada em dia útil e horário comercial.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras para esta licitação.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A estimativa de custo desta contratação para a administração da prefeitura municipal de Guapó GO está estipulado em R$ ****,80.
