Licitações de Organizacoes Civis Saude

Os pagamentos serão efetuados mediante ordem bancária, em favor do credenciado, na conta corrente, agência e banco informados, após a apresentação de nota fiscal dos serviços e lisura das faturas devidamente discriminadas. O credenciante efetuará o pagamento das faturas apresentadas nas condições prescritas, no prazo máximo de até 30 trinta dias, contado da data de protocolo do recebimento da nota fiscal e após a aferição da respectiva lisura.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica serão verificadas, com consulta ao SICAF e outros cadastros. Os interessados que não estiverem com a documentação atualizada no SICAF deverão apresentar a documentação específica listada no edital.

O credenciado será responsabilizado administrativamente em diversas hipóteses, como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, e poderá estar sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A credenciadora poderá realizar inspeção prévia das instalações, equipamentos, condições de atendimento, higiene e capacidade técnico-operativa. A credenciante poderá, até a assinatura do contrato, inabilitar a organização civil de saúde ou o profissional de saúde autônomo, por despacho fundamentado, se tiver informação abalizada de qualquer fato ou circunstância, anterior ou posterior à fase de habilitação, que desabone a qualificação técnica, habilitação jurídica ou regularidade fiscal daquela entidade ou prestador de serviço.

O edital diz claramente que não há exigência de amostra.

Os pedidos de impugnação ou informações deverão ser formalizados no sistema compras. gov. br. Caberá à comissão de credenciamento julgar e responder à impugnação em até 3 três dias úteis.

A credenciadora poderá inabilitar o licitante caso tenha informação de fato ou circunstância que desabone sua qualificação técnica, habilitação jurídica ou regularidade fiscal. A consulta a cadastros como CEIS e CNJ também pode levar à inabilitação.

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o plano de trabalho do aprovado perfaz o valor global de r ****, 00 quatrocentos e trinta e cinco mil, trezentos e trinta reais.

O pagamento será efetuado em até 45 dias, contado da data da emissão da nota de empenho. o credenciante efetuar� o pagamento das faturas apresentadas nas condi�es prescritas, no prazo m�ximo de at� 45 quarenta e cinto dias, contado da data da emiss�o da nota de empenho do hospital naval de bel�m.

A habilitação será verificada através do SICAF e, caso necessário, por consulta a sítios oficiais. Os interessados deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica. a comiss�o ou agente de contrata��o consultar� o sistema de cadastro unificado de fornecedores sicaf, em rela��o � habilita��o jur�dica, � regularidade fiscal e trabalhista, � qualifica��o econ�mica financeira e � habilita��o t�cnica

O credenciado pode ser advertido, multado em até 30% do valor do contrato, impedido de licitar e contratar com a União por 3 a 6 anos, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar com a administração pública federal pelo mesmo período. o descumprimento das obriga�es contratuais, inclusive sua inexecu��o, total ou parcial, eou das condi�es previstas neste edital sujeitar� o credenciado, na forma do disposto no art. 156, da lei no ****, de 2021, �s seguintes penalidades

O credenciamento pode ser negado a pessoas jurídicas ou físicas impedidas de licitar e contratar com a União, declaradas inidôneas, em processo falimentar, dissolução ou liquidação, ou que mantenham vínculo com dirigentes do órgão ou agentes públicos envolvidos na contratação. pessoas jur�dicas ou f�sicas impedidas de licitar e contratar com a uni�o

O valor global anual estimado é de R$ ****,70. o valor global anual � de cerca de r ****, 70 dezoito milh�es, quatrocentos e sessenta e nove mil, vinte e tr�s reais e setenta centavos.

Os serviços serão remunerados com base nos valores constantes nas tabelas citadas no edital de credenciamento. O contratante somente indenizará as contas apresentadas quando o usuário tenha sido encaminhado pela unidade atendente UAT, acompanhado da guia de encaminhamento. o contratante somente indenizará as contas apresentadas, quando o usu�rio tenha sido encami nhado pela unidade atendente uat do 2 batalh�o ferrovi�rio, acompanhado da guia de encami nhamento, com a assinatura do benefici�rio ou de seu respons�vel que comprove a presta��o do servi�o.

O interessado deverá requerer a habilitação para contratação, declarando concordância com as condições do edital e anexando a documentação exigida. o interessado acima identificado vem requerer � comiss�o especial de licita��o do comando do 2 batalh�o ferrovi�rio a respectiva habilita��o para contrata��o, declarando total concord�ncia com as condi��es estabelecidas no edital de credenciamento, e em seus anexos. . .

As sanções aplicáveis estão previstas na seção 12 das sanções do edital de credenciamento. as san��es aplic�veis restam previstas na se��o 12 das san��es do edital de credenciamento.

O beneficiário pode ser excluído da atenção domiciliar a qualquer momento por critério volitivo, ou se a atenção domiciliar for suspensa ou reduzida. Outras situações de exclusão incluem melhora clínica, recuperação parcial, não preenchimento de requisitos, ausência do responsável, internação hospitalar, perda de condição de beneficiário, obstaculização da equipe ou óbito. enho ci�ncia de que o sr. a, preccp poder� ser exclu�do da aten��o domiciliar a qualquer momento, por crit�rio volitivo do pr�prio ou do respons�vel, bem como sei que a aten��o domiciliar poder� ser suspensa ou reduzida ao desmame pela ocs ou pela unidade gestora. . .