O edital visa o credenciamento de organizações civis de saúde (OCS) e profissionais de saúde autônomos (PSA) para prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, pré-hospitalar, odontológica e de reabilitação. A participação no credenciamento inicia-se a partir da publicação do edital no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e vigorará por prazo indeterminado. Os interessados devem apresentar carta proposta ou requerimento, conforme modelos nos anexos, e estar cadastrados no Sicaf. O edital detalha os requisitos de habilitação, incluindo documentação jurídica, fiscal e técnica. Os pagamentos serão efetuados mediante ordem bancária, após apresentação de nota fiscal e lisura das faturas. O edital também aborda as obrigações do credenciante e dos credenciados, sanções por descumprimento contratual e rescisão contratual.
O edital não especifica um prazo de entrega.
O pagamento será feito por ordem bancária, após a apresentação da nota fiscal e a lisura das faturas. Os pagamentos serão efetuados mediante ordem bancária, em favor do credenciado, na conta corrente, agência e banco informados, após a apresentação de nota fiscal dos serviços e lisura das faturas devidamente discriminadas.
O edital não especifica sobre garantia.
O edital não especifica o critério de julgamento.
A comissão consultará o Sicaf para verificar a habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica-financeira e técnica. A comissão ou agente de contratação consultará o sistema de cadastro unificado de fornecedores sicaf, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica. . .
O credenciado será responsabilizado administrativamente por inexecução parcial ou total do contrato, entre outros. O credenciado será responsabilizado administrativamente nas seguintes hipóteses. . .
O edital não especifica sobre visita técnica.
O edital não especifica sobre amostras.
Os pedidos de impugnação devem ser formalizados no sistema compras. gov. br. Os pedidos de impugnação ou informações deverão ser formalizados no sistema compras. gov. br.
O edital não especifica o valor estimado.