O edital visa o credenciamento de organizações da sociedade civil, de natureza filantrópica e sem fins lucrativos, para a execução de serviços e ações de saúde em regime de mutirão, com foco na zona rural e comunidade indígena do município de Águas Belas/PE. O período de recebimento das solicitações de credenciamento é a partir de 24/04/2026. O valor máximo aceitável para a realização do objeto é de R$ ****,96. O credenciamento ficará aberto de 24/04/2026 a 23/05/2026. A seleção será realizada em formato eletrônico. As propostas serão avaliadas por pontuação, com critério de julgamento de maior pontuação. A vigência da contratação será de até 60 dias. Penalidades como advertência, suspensão temporária e declaração de inidoneidade podem ser aplicadas em caso de inexecução total ou parcial do objeto.
O prazo de vigência da contratação em decorrência deste credenciamento será de até 60 sessenta dias, contados a partir da assinatura do instrumento de pactuação.
O repasse do recurso financeiro será efetuado pelo fundo municipal de saúde, em conformidade com a disponibilidade orçamentária, condicionado à abertura de conta bancária específica e isenta de tarifas.
O julgamento do plano de trabalho e proposta técnica e de preços será de acordo com os critérios de avaliação e pontuação definidos, com caráter eliminatório e classificatório. Será considerada vencedora a proposta que obtiver a maior pontuação no julgamento, desde que atenda todas as condições e exigências deste edital de credenciamento público.
Para fins de habilitação neste credenciamento deverão as pessoas jurídicas interessadas apresentar os documentos abaixo relacionados: documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal.
Pela inexecução total ou parcial do objeto da parceria, bem como pelo descumprimento das obrigações previstas neste edital, no instrumento de parceria e na legislação aplicável, a administração pública poderá aplicar à organização da sociedade civil, assegurados o contraditório e a ampla defesa, as sanções previstas no art. 73 da lei no ****, a saber: advertência, suspensão temporária da participação em chamamento público e impedimento de celebrar parcerias com a administração pública, por prazo não superior a 02 dois anos, e declaração de inidoneidade para participar de chamamento público ou celebrar parcerias com a administração pública.
Decairá do direito de impugnar o presente edital o interessado que não o fizer até o quinto dia útil anterior à data final do credenciamento, constante do preâmbulo deste edital. As impugnações ao edital deverão ser encaminhadas, obrigatoriamente, em meio eletrônico, à comissão especial de credenciamento público, por meio do endereço eletrônico ***@***. *. *, no prazo e horário estabelecidos no subitem 6. 4.
O valor máximo aceitável para a realização do presente objeto é de R ****, 96 um milhão, quatrocentos e dezoito mil, quinhentos e onze reais e noventa e seis centavos.
