Licitação para construção de até 10 unidades habitacionais de interesse social em Campo Belo do Sul/SC. Prazo de execução de 3 meses por unidade. Regime de empreitada por preço unitário. Critério de julgamento: menor preço global. Garantia de 5% do valor do contrato. Vistoria facultativa, com declaração de conhecimento pleno em substituição. Pagamento em até 10 dias úteis após liquidação. Valor estimado de R$ ****,90.
O prazo de execução de cada unidade habitacional será de 3 meses, contados da data de assinatura da ordem de serviço. Conforme o texto: o prazo de execução de cada unidade habitacional será de 3 três meses, contados da data de assinatura da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. Conforme o texto: o pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida garantia de 5% do valor total da contratação, com validade durante a execução e 90 dias após o término da vigência. Conforme o texto: em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.
O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme o texto: com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.
Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo registro no conselho profissional e atestados de capacidade técnica. Conforme o texto: para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos.
Multa moratória de 0,05% por dia de atraso sobre a parcela inadimplida, até 30 dias, e multa compensatória de 5% a 30% do valor da contratação. Conforme o texto: multa moratória, para as infrações descritas no item d, de 0,05 por cento por dia de atraso injustificado.
A vistoria é facultativa, mediante agendamento prévio, e não é condição de habilitação. Deve ser apresentada declaração de conhecimento pleno. Conforme o texto: é facultado às licitantes vistoriar a área urbana/rural genérica do município.
Riscos incluem apresentar documentação falsa, declaração falsa, ou não cumprir os requisitos de habilitação. Conforme o texto: apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,90. Conforme o texto: o custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de R$ ****,90.