Licitações de Arquiteturas

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 09 nove meses, a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão licitante, ocorrendo no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O licitante deverá comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a R$ ****,57, com prazo máximo para prestação até a data e horário previstos para abertura da sessão pública.

O critério de julgamento adotado para o envio de lances neste certame é o modo de disputa aberto, com prorrogações, e a proposta de menor preço será o critério decisivo.

A fase de habilitação precederá as etapas de apresentação de lances e julgamento, nos termos do art. 17, 1º, da Lei 14. 133/21, e os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, simultaneamente os documentos de habilitação e a proposta com o preço.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155, da Lei 14. 133/21, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para interposição de recurso referente à habilitação ou inabilitação de licitantes, ao julgamento das propostas, à anulação ou revogação da licitação, será de 03 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei 14. 133/21, e neste edital. O agente de contratação poderá promover diligência destinada a esclarecer as informações declaradas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,31.

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 180 dias, a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo ORC, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei ****, ocorrendo no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O licitante deverá comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a R$ ****,23, com opções de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista, balanço patrimonial, entre outros.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155, da lei ****, com sanções que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostra.

O prazo para interposição de recurso é de 03 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei ****, e neste edital. A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, entre outros.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,15.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas detalha os procedimentos para a apresentação de propostas e a assinatura da ata de registro de preços. O prazo para assinatura da ata é de 05 dias contados da convocação, prorrogável por igual período. O prazo de validade das propostas é de 60 dias. A entrega do objeto contratado ocorrerá conforme solicitação da contratante, nos termos prescritos no termo de referência.

O pagamento será realizado conforme a ordem cronológica de pagamentos do município, em até 30 dias contados após a emissão e protocolo da nota fiscal, com o aceite do fiscal, observadas as condições de recebimento provisória ou definitiva. A nota fiscal deverá vir acompanhada de relatório dos serviços/produtos prestados/executados e fornecidos. Nenhum pagamento será efetuado à contratada enquanto pendente de liquidação, qualquer obrigação que lhe for imposta, em virtude de penalidade contratual multa ou em razão de inadimplência referente à execução do objeto contratual.

O edital não especifica um requisito de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, conforme detalhado no item 10. 7 do edital. Inclui a apresentação de documentos como ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, e certidão negativa de falência ou recuperação judicial. A habilitação técnica requer atestado de capacidade técnica para fornecimento de licenças de softwares equivalentes. Declarações de conformidade com a lei e de porte da empresa também são necessárias.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa moratória ou compensatória (até 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade. Estas sanções são aplicáveis em casos de inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras infrações administrativas previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021 e no decreto municipal nº 12. 032/2025.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Os esclarecimentos e impugnações ao edital deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado aos pregoeiros, devendo ser protocolado no prazo de até 03 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. *

Riscos de desqualificação incluem a não conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, vícios insanáveis, não apresentação das especificações técnicas exigidas, falsidade de informações ou documentos, e não cumprimento das condições de participação no certame.

O edital não informa o valor monetário total estimado para a licitação.