Licitações de Maria Penha

O edital prevê que os materiais deverão ser enviados em remessa única, devidamente finalizados e acondicionados em embalagem que assegure sua proteção contra danos decorrentes de transporte e manuseio. O prazo de entrega é de 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação formal de fornecimento emitida pela CMOB. A entrega deverá ocorrer no local indicado no TR, ficando a contratada responsável por todos os custos relacionados ao transporte, carga, descarga e demais despesas necessárias ao cumprimento do contrato. A entrega deverá ocorrer na Câmera Municipal de Ouro Branco, situada na Praça Sagrado Corações, n 200, centro, Ouro Branco MG, de segunda à sexta-feira, das 07h às 18h, exceto feriados.

O edital prevê que o pagamento será realizado por ordem bancária para conta indicada pela contratada, em até 10 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. Os documentos serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O edital prevê sanções administrativas para o fornecedor que cometer infrações, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As penalidades são detalhadas no item 8 do aviso de contratação direta.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não exige o envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento pela prestação dos serviços ocorrerá mensalmente, em até 30 trinta dias após ter sido protocolada a nota fiscal, desde que devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Será solicitada garantia de cumprimento do contrato. A garantia poderá ser realizada em uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento é menor preço global anual, respeitados os unitários.

Para fins de habilitação, os consórcios deverão apresentar os seguintes documentos: comprovação do compromisso público ou particular de constituição, subscrito pelos consorciados e indicação da empresa líder do consórcio.

O edital não especifica as penalidades.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser encaminhados exclusivamente pelo sistema eletrônico: www. ***. *. *, na área de informações do edital.

O valor total estimado do contrato é de R$ ****,67.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento pela prestação dos serviços ocorrerá mensalmente, em até 30 trinta dias após ter sido protocolada a nota fiscal, desde que devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Será solicitada garantia de cumprimento do contrato. A garantia poderá ser realizada em uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento é menor preço global anual, respeitados os unitários.

Para fins de habilitação, os consórcios deverão apresentar os seguintes documentos: comprovação do compromisso público ou particular de constituição, subscrito pelos consorciados e indicação da empresa líder do consórcio.

O edital não especifica as penalidades.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser encaminhados exclusivamente pelo sistema eletrônico: www. ***. *. *, na área de informações do edital.

O valor total estimado do contrato é de R$ ****,67.