O Município de Riqueza, Santa Catarina, realiza pregão eletrônico para registro de preços de serviços de manutenção preventiva, preditiva e corretiva em veículos e máquinas da frota municipal, incluindo fornecimento de peças. A licitação abrange serviços elétricos, mecânicos, funilaria, pintura e ar condicionado, divididos em 13 lotes. O critério de julgamento é o maior desconto. A data limite para apresentação de propostas e a sessão pública são em 24/04/2026. O licitante vencedor terá 2 horas para apresentar documentos de habilitação. A plataforma para a disputa é www. ***. *. * valor máximo total estimado é de R$ ****,00. O edital detalha requisitos de habilitação, vedações, regras de participação, sanções e procedimentos contratuais, com foco na Lei nº 14. 133/2021.
O edital prevê que após a autorização do servidor responsável para a realização dos serviços, a contratada terá o prazo máximo de 15 quinze dias para entregar o veículo totalmente pronto, em perfeitas condições de uso, ressalvadas situações excepcionais devidamente justificadas e aceitas pelo município.
O pagamento pelos serviços realizados será feito por meio de crédito em conta, no banco indicado pela licitante, em até 20 vinte dias após a realização do serviço, mediante confirmação do recebimento, provisório e definitivo, pelo fiscal do contrato.
Os serviços executados e as peças, componentes, insumos e materiais fornecidos deverão possuir garantia legal mínima de 30 trinta dias para serviços e produtos não duráveis e 90 noventa dias para serviços e bens duráveis, contados a partir do término da execução dos serviços ou da entrega dos bens.
O critério de julgamento da licitação é o de maior desconto.
O edital exige a apresentação de declaração unificada, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, prova de inscrição no CNPJ, documentos pessoais, prova de regularidade fiscal (federal, estadual, municipal), FGTS, CNDT, certidão negativa de falência ou concordata, declaração sobre inexistência de impedimentos, declaração LGPD, alvará municipal e proposta.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com aplicação de multas de 5% sobre o valor do contrato em caso de infrações.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo total estimado para a contratação é de R$ ****,00.
