Licitações de Manutencao Preventiva Pintura

O prazo de vigência do contrato será de acordo com o estabelecido no anexo i cee 23 e o início da vigência será a partir da data de sua publicação, conforme estabelecido no anexo i cee 24.

O pagamento será realizado somente após a conclusão da fase de liquidação da despesa, observando as disposições dos arts. 141 a 146 da lei n 14. 133/2021 e regulamentos municipais.

A critério do município, poderá ser exigida garantia, com modalidades como caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária, com percentuais calculados sobre o valor do contrato, conforme anexo ii termo de referência.

O critério de julgamento será o de menor preço, conforme anexo i cee 15.

Após o aceite definitivo da proposta vencedora, o licitante será convocado a encaminhar eletronicamente os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de idoneidade e multa, conforme arts. 155 a 162 da lei n 14. 133/2021.

Caso o anexo ii termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A observância das vedações é de inteira responsabilidade da licitante que, pelo descumprimento, se sujeita às penalidades cabíveis. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O prazo de entrega do objeto será definido conforme a necessidade das secretarias e o quantitativo solicitado, com entregas em períodos alternados. A detentora da ata deverá entregar o objeto independentemente dos volumes solicitados.

O pagamento será efetuado pela tesouraria do município contra empenho, após o recebimento do objeto e apresentação da nota fiscal/fatura, com aceitação do responsável, no prazo máximo de 30 dias úteis. O pagamento será efetuado pela tesouraria do município contra empenho, apósa o recebimento do objeto, e mediante apresenta��o da nota fiscalfatura, com a aceita��o e atesto do respons�vel pelo recebimento do mesmo, observandose o art. 141, da lei federal no ****, no prazo de m�ximo de 30 trinta dias �teis.

A contratada deverá garantir os serviços executados e as peças fornecidas pelo prazo mínimo previsto pelo fabricante ou pela legislação aplicável, prevalecendo o prazo mais favorável à administração. A contratada dever� garantir os servi�os executados e as pe�as fornecidas pelo prazo m�nimo previstopelo fabricante ou pela legisla��o aplic�vel, prevalecendo o prazo mais favor�vel � administra��o.

O julgamento da proposta de preços será pelo critério de maior percentual de desconto por lote. O julgamento da proposta de pre�os dar-se-� pelo crit�rio de maior percentual de desconto por lote, observadas as especifica��es t�cnicas e os par�metros definidos no edital.

Os documentos de habilitação deverão ser inseridos exclusivamente através do sistema, no endereço www. ***. *. *, juntamente com a proposta readequada, no prazo de 02 duas horas. Os documentos de habilita��o dever�o ser inseridos, exclusivamente atrav�s do sistema, no endere�owww. ***. *. *, juntamente com a proposta readequada, no prazo de 02 duashoras.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou aceitar outro instrumento equivalente no prazo estabelecido caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas. A recusa injustificada do adjudicat�rio em assinar o contrato eou ata de registro de pre�os, assimcomo, aceitar outro instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela administra��o caracterizar� o descumprimento total da obriga��o assumida e o sujeitar� �s penalidades legalmente estabelecidas, previstas neste edital.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações referentes ao processo licitatório poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio do sítio eletrônico www. ***. *. * pedidos de esclarecimentos e as impugna��es referentes ao processo licitat�rio poder�o ser enviadosao pregoeiro, at� 3 tr�s dias �teis anteriores � data fixada para abertura da sess�o p�blica, exclusivamentepor meio do s�tio eletr�nico www. ***. *. *

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital. Ser�o desclassificadas as propostas que: a contiverem v�cios insan�veisb n�o obedecerem �s especifica��es t�cnicas pormenorizadas no editalc apresentarem pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do or�amento estimado para a contrata��od n�o tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administra��oe apresentarem desconformidade com quaisquer outras exig�ncias do edital, desde que insan�vel.

O valor estimado desta licitação é de R$ ****,00. O valor estimado desta licita��o � de r ****, 00 tr�s milh�es setecentos e sessenta e seis milsetecentos e quarenta e oito reais, conforme valor de refer�ncia constante do anexo ii.