Licitações de Manutencao Preventiva Pintura

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é o maior desconto global.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****,00 três milhões cento e dezoito mil e oitocentos reais.

O prazo para execução dos serviços de manutenção corretiva e preventiva e de reparo será o mínimo necessário de até 5 cinco dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço autorizada pelo contratante, salvo quando, justificada e motivadamente, seja autorizado pelo contratante o prolongamento dos prazos, devendo este ser oficializado.

O pagamento pelos serviços prestados pelo credenciado será efetuado mensalmente, tendo em conta o número de horas efetivamente realizadas, previamente autorizado pelo município, multiplicado pelo valor unitário.

A empresa contratada arcará com a garantia de todos os serviços executados por seu pessoal técnico especializado mecânicos, seis meses ou **** dez mil quilômetros rodados, contados após a entrega dos serviços.

Os documentos relativos à habilitação, dos licitantes obrigatoriamente deverão ser anexados em local próprio dentro do sistema eletrônico, tudo por meio eletrônico upload, nos formatos extensões, conforme regras de aceitação estabelecida pela plataforma.

O licitante contratado que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

O servidor municipal responsável pela fiscalização da execução do objeto poderá fazer uma vistoria na oficina da licitantecredenciada, antes da contratação do objeto deste processo, para constatar as suas reais possibilidades e condições no que tange a localização, equipamentos, ferramental e pessoal técnico mecânicos, como declarado.

Os interessados poderão recorrer do resultado publicado, apresentando suas razões devidamente fundamentada e por escrito, no prazo de até 03 três dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente à data da divulgação publicação.

O valor estimado total deste instrumento e de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo para fornecimento dos serviços será imediatamente após o encaminhamento via correio eletrônico email, conforme serviço continuado, objeto deste termo de referência.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital estabelece que o prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O edital indica que o critério de julgamento é menor preço por item.

O edital diz que a habilitação das licitantes será verificada, mediante análise de todos os documentos de habilitação anexados ao sistema, pelo pregoeiro e sua equipe de apoio, em conformidade com o edital.

O edital menciona que serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: a advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame via sistema do portal de compras públicas.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 64 quinhentos e trinta e um mil, seiscentos e dezesseis reais e sessenta e quatro centavos, conforme custos unitários.